Credenciamento para a Coordenação de Processos Administrativos Disciplinares e Sindicâncias
Objetivo:
Este credenciamento tem como objetivo selecionar professores da rede estadual de ensino para suprir vagas abertas e também futuras na Assessoria Técnica da Seed, para atuação na Coordenação de Processos Administrativos Disciplinares e Sindicâncias.
Divulgação inicial: 12/08/2021
- Profissional da Rede Estadual de Ensino;
- Pertencer ao quadro de servidores efetivos (QPM – Quadro Próprio do Magistério);
- Disponibilidade: tempo integral – 40 horas semanais, períodos manhã e tarde.
- Analisar e instruir com documentos, despachos e informações os protocolos contendo denúncias de supostas irregularidades e/ou ilícitos administrativos, com fundamentos no Estatuto do Servidor Público – Lei nº 6.174 de novembro de 1970 e Estatuto do Magistério – Lei Complementar nº 07 de dezembro de 1976.
- Compor Comissões designadas à instauração de Processos Administrativos, em Processos Administrativos Disciplinares e Sindicâncias, para fins de apuração de supostos ilícitos administrativos, em tese, cometidos por agentes públicos.
- Atuação em todas as fases do processo (elaboração de resoluções, intimações, despachos e ofícios; realização de audiências de instrução (na modalidade on-line e eventualmente presencial); elaboração de indiciamentos e relatórios dentre outros documentos pertinentes à atividade).
- Participação em Processos Administrativos Disciplinares como servidores dativos.
- Atuação em demais atividades que envolvem a apuração de irregularidades, supostamente, cometida por agentes públicos no âmbito da Secretaria de Estado da Educação do Paraná.