Em todo o Brasil o dia 18 de maio é lembrado como Dia de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. A Secretaria de Estado da Educação e do Esporte (Seed) reforça nesta data seu compromisso em combater qualquer tipo de violência contra criança e adolescente em todos os âmbitos. 

Na Seed, o Departamento da DIversidade e Direitos Humanos é responsável por articular os servidores e prepará-los para lidar com casos de abusos identificados na escola. A coordenadora, Regina Bley, reforça que a Seed exerce um trabalho constante de combater casos de abuso e exploração dos alunos da Rede. "Dia 18 de Maio é uma data para lembrarmos que todos nós, professores, servidores, pais, amigos e a sociedade em geral precisamos dizer não a toda e qualquer forma de violência contra crianças e adolescentes", enfatiza.

18 de maio -  A data foi proposta por representantes de organizações governamentais e não governamentais com o objetivo de: sensibilizar e mobilizar a sociedade para o enfrentamento das situações de violência sexual contra crianças e adolescentes; estimular a população a denunciar tais ocorrências e efetivar a implementação de políticas públicas e de ações para o enfrentamento das situações de violência sexual contra crianças e adolescentes.

Essa data, instituída pela Lei Federal n.º 9.970/2000, figura como marco político para o enfrentamento à violência sexual, e está relacionada ao sequestro, estupro e assassinato da menina Araceli Santos, ocorrido na cidade de Vitória, Espírito Santo, no ano de 1973. A impunidade dos agressores ganhou repercussão na mídia, gerando um sentimento de indignação na população brasileira.

Prevenção como abordagem principal - Para o enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes, a principal estratégia é a prevenção. Abordar o problema, informando, da maneira correta, as crianças e os adolescentes, conversando nas escolas, no ambiente familiar, nos espaços de convivência, pode ajudar a protegê-los.

A responsabilidade com a proteção e cuidado de crianças e adolescentes vai além dos dispositivos legais e assume uma dimensão ética, política e social, pela qual a família, o Estado e a sociedade civil devem comprometer-se com a defesa e a proteção dos direitos humanos da população infanto-juvenil. Violar os direitos humanos sexuais de crianças e adolescentes fere o princípio da dignidade humana – essencial para o desenvolvimento da dimensão humana, cultural e histórica de meninas e meninos, nas diferentes fases de vida desses sujeitos.

Portanto, o olhar atento de todos, na proteção da criança e do adolescente, previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, deve acontecer a todo momento e, principalmente, em tempos de pandemia e de isolamento social.  

Em caso de suspeita de situação de abuso ou de exploração sexual de crianças e adolescentes, denuncie pelo Disque 181 ou pelo  www.denuncia181.pr.gov.br (canal próprio do Estado do Paraná que funciona 24 horas por dia) ou pelo Disque 100 (Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos).