Educação esclarece implementação do Programa Colégios Cívico-Militares 28/10/2020 - 08:50

A Secretaria de Estado da Educação e do Esporte (Seed-PR) informa que o processo de implantação dos Colégios Cívico-Militares vem sendo debatido com a sociedade. Foi assim na discussão do projeto na Assembleia Legislativa do Paraná. E se manteve agora durante a consulta, que está sendo feita de forma democrática e obedecendo a legislação, abrindo espaço para todas as manifestações contrárias e favoráveis à proposta.

Nos colégios onde a consulta não atingir quórum até as 20h de hoje, o processo será prorrogado para que funcionários e pais possam participar. Para que a implementação seja efetivada, é preciso que mais de 50% das pessoas aptas a votar na escola participe da consulta e que a maioria simples dos votantes (50% e mais um voto) seja favorável ao programa.

Os critérios de escolha foram e estão sendo seguidos conforme a legislação estadual. Sobre o período noturno, presente em parte das escolas sob consulta, a Seed-PR informa que as escolas que se tornarem Cívico-Militares, mediante escolha da comunidade escolar, não vão poder ter ensino nesse período. A Secretaria de Estado da Educação e do Esporte (Seed), contudo, fez um planejamento prévio caso isso aconteça para poder fazer o remanejamento. Ou seja, não haverá prejuízo aos estudantes nesse período, pois continuará existindo a oferta de vagas em instituições próximas.

Foram levados em consideração para seleção os colégios em regiões com alto índice de vulnerabilidade social, baixos índices de fluxo e rendimento escolar. Eram necessárias ao menos duas escolas estaduais na área urbana do município para manutenção do modelo tradicional.

A consulta pública é um processo democrático para que governo e sociedade possam construir uma política pública em conjunto. É necessário levar documento pessoal com foto para a votação, e recomenda-se que cada pessoa leve sua própria caneta.