Ordem de Serviço

É uma concessão da Seed-PR, por tempo determinado, ao servidor que necessite estar em exercício em instituição de ensino diferente de sua lotação. Ela é possível desde que sejam obedecidos os critérios estabelecidos em Instrução Normativa e haja disponibilidade de vagas que não sejam de substituição. 

Somente são autorizadas solicitações que possuem justificativa comprovando a real necessidade de o servidor exercer suas funções em instituição diferente daquela de sua lotação.

Para professores, a ordem de serviço somente é concedida no cargo efetivo e terá vigência até 31 de dezembro de cada ano. 

A solicitação de Ordem de Serviço ocorre por meio de inscrição, exclusivamente via internet, no Sistema de Gestão de Concessão de Ordem de Serviço, disponível no site institucional da Seed, e em data estipulada na Instrução Normativa vigente.

Para funcionários, a solicitação de Ordem de Serviço deve ser efetuada no NRE mais próximo, por meio de protocolo digital e, após concedida, terá vigência até o próximo período de solicitações.

 


É um benefício concedido pela Seed ao servidor para que este possa estar em exercício em instituição de ensino diferente de sua lotação, obedecendo aos critérios da Instrução Normativa específica e da disponibilidade de vagas.

A concessão de Ordem de Serviço está condicionada à existência de vaga disponível na disciplina de concurso do professor ou função de concurso do funcionário, de forma a suprir a totalidade de sua carga horária no município, observando-se a compatibilidade de horário no município/instituição de destino, e sempre na observância do interesse público.

O professor interessado na concessão de Ordem de Serviço deverá efetuar sua inscrição, com a necessária fundamentação, no sistema de Gestão de Concessão de Ordem de Serviço, em período definido na Instrução Normativa vigente.

O funcionário deverá protocolar sua solicitação no NRE mais próximo, com a necessária fundamentação.

Tanto professores quanto funcionários devem aguardar o resultado da análise em seu local de lotação.

Será mantida a lotação original do servidor beneficiado com Ordem de Serviço e, se for de interesse a transferência definitiva de sua lotação, deverá participar de Concurso de Remoção.

Para professores, as Ordens de Serviço autorizadas terão validade no máximo até 31/12 do ano em curso, podendo ser revogada a qualquer tempo, no interesse público ou a pedido do servidor.

Para funcionários, as Ordens de Serviço concedidas terão vigência até o próximo período de Ordem de Serviço a ser estabelecido pela Administração. No entanto, também podem ser revogadas a qualquer tempo, a pedido do servidor ou por interesse público.

O servidor deverá aguardar a divulgação de nova Instrução Normativa que regulamentará as concessões de Ordem de Serviço para o ano seguinte.