Remoção

O Concurso de Remoção é o processo por meio do qual os servidores efetivos da Educação (Professores e Funcionários) solicitam seu deslocamento de uma instituição de ensino para outra, ou de um município para outro, resultando na mudança de lotação. Este processo ocorre anualmente e a remoção acontece desde que exista vaga. 

É o processo por meio do qual o professor efetivo solicita seu deslocamento de uma instituição de ensino para outra, ou de um município para outro, resultando na mudança de lotação do professor. Este processo ocorre anualmente e a remoção acontece desde que exista vaga. 

O processo de remoção é regulamentado por edital. Para participar, os professores efetivos devem realizar inscrição, em data estipulada no edital, exclusivamente via internet, por meio do Sistema do Concurso de Remoção, disponível no Portal da Seed-PR.

No ato da inscrição, o professor deve preencher um formulário para cada cargo (linha funcional), elencando, em ordem de prioridade,  as instituições de ensino ou municípios do estado do Paraná para o quais deseja pleitear a vaga. 

O Concurso de Remoção é efetuado em três etapas:

  • 1ª etapa: deslocamento de uma instituição de ensino para outra, dentro do município de lotação.
  • 2ª etapa: deslocamento de um município para outro dentro do mesmo NRE.
  • 3ª etapa: deslocamento para município pertencente a outro NRE.

Na 1ª etapa, são removidos professores de uma instituição para outra, dentro do mesmo município, ou professores com lotação no município que desejam fixar seu cargo em uma instituição de ensino no mesmo município; na 2ª etapa, são removidos professores de um município para outro dentro do mesmo NRE. A lotação do cargo ficará no município; e na 3ª etapa, são removidos professores de um município para município de outro NRE. A lotação do cargo ficará no município. Nos últimos anos, a 2ª e 3ª etapas têm sido realizadas ao mesmo tempo.

O atendimento à solicitação registrada na inscrição é feito de acordo com a classificação dos inscritos, por cargo, considerando-se tempo de serviço em caráter efetivo, exercício profissional e assiduidade.

 A remoção é concedida na disciplina de concurso e somente quando existe vaga real, ou seja, aquela que permite a fixação do cargo efetivo na escola ou no município pretendido.

É obrigatória a participação, no Concurso de Remoção, daqueles professores que estão lotados no Núcleo Regional de Educação (NRE) para que possam fixar seu cargo em município. Os professores que deixarem de se inscrever no processo terão a inscrição realizada automaticamente pelo sistema.

O levantamento das vagas e da clientela, bem como a concessão da remoção considerando a classificação dos inscritos, são ações realizadas exclusivamente pelo sistema que processa o concurso, sendo a remoção de caráter irrevogável. Ainda em relação ao levantamento das vagas, estas são apuradas em data anterior à abertura das inscrições. As vagas que possam surgir após este levantamento são consideradas apenas para o Concurso de Remoção do ano seguinte. Por exemplo, a vaga de um professor que solicitou licença sem vencimentos (LSV) só estará disponível para o Concurso de Remoção se ele tiver completado 90 dias em LSV até a data do levantamento de vagas pelo sistema. 

Professor(a) Readaptado(a): o professor que teve readaptação não participa do Concurso de Remoção. Caso queira solicitar remoção para outra instituição de ensino, deve protocolar pedido junto ao NRE por meio de formulário próprio, justificando a solicitação, e aguardar o deferimento do pedido na escola de origem. A análise da solicitação é feita pelo Grupo de Recursos Humanos Setorial (GRHS/Seed), com base no número de professores readaptados na escola de origem e destino, visando sempre o interesse da administração, que busca otimizar, valorizar e aproveitar a contribuição que esses profissionais podem oferecer ao processo pedagógico das instituições.


O processo de remoção para os servidores dos quadros QFEB, QPPE, CLAD e PEAD ocorre, a qualquer tempo, mediante preenchimento de formulário protocolado no NRE. Assim, esses servidores passam a ter lotação no mesmo local onde se encontram supridos.

O NRE analisará a solicitação e poderá conceder a remoção ao servidor, conforme observância do interesse público e respeitando a disponibilidade de vaga. Somente após a concessão da remoção pelo NRE é que o servidor poderá iniciar atividades em outra instituição de ensino.

A Constituição Estadual de 1989, em seu artigo 38, assegura ao servidor a remoção dentro do estado do Paraná, caso seu cônjuge, também servidor público, tenha sido removido de um município para outro. Esta movimentação é analisada também com base no artigo 66 da Lei n.º 6.174/70.

Para os casos em que um professor opta por prestar concurso da Seed-PR em NRE diferente do NRE do município em que reside, é seguida a orientação constante na Informação n.º 612/2012 - AJ/Seed:  

[...] é necessário que a Administração Pública tenha removido um dos cônjuges, por interesse público, a outra localidade para que o outro tenha o direito líquido e certo à remoção. Entretanto, caso um deles tenha feito concurso para ministrar aulas em determinado Núcleo Regional de Educação e escolhido vaga, não cabe a remoção para outro Núcleo Regional de Educação, visto que foi por liberalidade da pessoa prestar concurso e assumir aulas em NRE diferente da residência de sua família.

Desta forma, para requerer a remoção amparada pelo artigo 38 da Constituição Estadual, o servidor deve apresentar:

  • certidão de casamento ou comprovante de união estável;
  • comprovação de residência, da anterior e da nova residência do cônjuge;
  • comprovação de emprego do cônjuge, do endereço anterior e do novo local do trabalho, em que fique comprovada a remoção por interesse da administração pública.

De posse dos documentos, o pedido deve ser protocolado e remetido ao NRE/Seed-PR para análise e verificação da existência de vaga no município de domicílio do cônjuge e na disciplina de concurso do professor. 


Remoção é a mudança da lotação do cargo do Professor de um para outro estabelecimento de ensino desde que exista vaga no estabelecimento pretendido.

O Grupo de Recursos Humanos Setorial - GRHS, atendendo ao disposto no Art. 49 da Lei Complementar nº 07, de 22 de dezembro de 1976 e no Decreto nº 2055 de 20 de julho de 2011, oferece anualmente a possibilidade de remanejamento aos Professores do Quadro Próprio do Magistério, através do Concurso de Remoção.

Os funcionários (QPPE, CLAD, PEAD), em exercício na rede estadual de ensino, que desejam a movimentação para estabelecimento de ensino diferente da sua lotação, podem solicitar a remoção junto ao seu Núcleo Regional de Educação e a mesma poderá ser atendida na observância do interesse público e quando houver:

  1. existência de vaga no estabelecimento pretendido;
  2. análise de oportunidade e conveniência, pelo Núcleo Regional de Educação;
  3. funcionários efetivos necessários para o atendimento das demandas no estabelecimento de origem.

Os professores da rede estadual de ensino (QPM/QUP) em pleno exercício de suas funções, podem pleitear sua remoção para qualquer estabelecimento de ensino, obedecendo aos critérios da legislação específica e da disponibilidade de vagas.

As inscrições são realizadas, exclusivamente, via Internet no site: www.educacao.pr.gov.br, através de escolha de vagas, de acordo com a disciplina de concurso, enquadramento ou estabilidade do candidato.

O candidato preenche um Formulário de Inscrição eletrônico, para cada cargo que ocupa, podendo escolher de 01 (um) a 10 (dez) Estabelecimentos de Ensino, relacionados em ordem decrescente de prioridade. As normas e os procedimentos para o Concurso de Remoção, são disponibilizados em edital próprio, no referido site, que deve ser lido na íntegra pelo candidato.

Para efetuar a inscrição é necessário a senha do portal Dia a Dia Educação. A senha é de uso pessoal, intransferível e do conhecimento exclusivo do professor. É de inteira responsabilidade do candidato todo e qualquer prejuízo causado pelo fornecimento de sua senha pessoal a terceiros.

Os professores que não possuem cadastro no Portal ou que esqueceram a sua senha devem providenciá-la, com antecedência, somente através do "Fale Conosco" no site do Portal www.educacao.pr.gov.br, o login é o número do RG sem ponto e sem traço.

A participação do professor que não tem lotação em estabelecimento de ensino e sim no Município, é obrigatória e, ao se inscrever, deverá preencher a 11.ª (décima primeira) opção. A 11.ª (décima primeira) opção, que refere-se a qualquer Estabelecimento de Ensino do Município pretendido, se houver vaga.

O Grupo de Recursos Humanos Setorial – GRHS/SEED inscreverá compulsoriamente todos os Professores lotados no Município que deixarem de se inscrever no Concurso de Remoção.

O professor pode consultar a sua lotação junto ao Núcleo Regional de Educação, no setor de Recursos Humanos (tela HKC), ou ainda em seu contracheque, onde a lotação aparece como Unidade de Organograma.

Sim, se houver vaga em estabelecimento de ensino do município pretendido.

O Concurso de Remoção é efetuado em três etapas:

  • A 1.ª Etapa compreende a remoção do professor em Estabelecimentos de Ensino, dentro do Município de lotação.
  • A 2.ª Etapa compreende a remoção do professor, para Estabelecimento de Ensino, entre Municípios pertencentes a seu Núcleo Regional de Educação.
  • A 3.ª Etapa compreende a remoção do professor, para Estabelecimento de Ensino, entre Municípios pertencentes a Núcleos Regionais de Educação diferentes.

A classificação dos candidatos é feita por cargo (Linha Funcional), considerando-se o tempo de serviço em caráter efetivo no Magistério, as avaliações do exercício profissional e assiduidade (discriminados no Edital do processo).

Durante o período de inscrição é permitido ao professor alterar ou fazer a exclusão de sua inscrição, após esse período não existe mais a possibilidade.

O servidor removido deve tomar Exercício até 30 (trinta) dias após a publicação do Resultado, conforme dispõe o art. 46, da Lei n.º 6.174/70, sendo esta remoção de caráter irrevogável.

O resultado da remoção poderá ser alterado somente em consequência dos recursos protocolados no tempo previsto no Edital, devidamente fundamentados, e que após análise, tenha sido constatada falha no processo. Neste caso, terão as suas remoções alteradas ou canceladas os professores envolvidos na falha e serão informados da mudança através do protocolado ou pelo Núcleo Regional de Educação.

Não são consideradas falhas no processo eventuais erros de preenchimento do formulário no momento da inscrição, sendo estes de inteira responsabilidade do candidato.

As vagas são levantadas pelo Sistema SAE, de acordo com a demanda vigente nesse momento e sempre anterior a abertura das inscrições. As vagas que possam surgir após este levantamento serão computadas para o Concurso de Remoção do ano seguinte.

Não, o professor readaptado definitivamente pode solicitar remoção a qualquer momento junto ao seu Núcleo Regional de Educação, justificando a solicitação e preenchendo o formulário próprio.

O funcionário deve preencher o formulário próprio (disponível no site www.educacao.pr.gov.br – Recursos Humanos – Formulários), entregar no Núcleo Regional de Educação de lotação e aguardar a análise da solicitação no estabelecimento de origem.

De acordo com o referido artigo, será assegurada ao servidor a remoção para o domicílio da família, se o cônjuge também for funcionário público, ou se a natureza do seu emprego assim o exigir, na forma da lei.

O servidor deverá protocolar a solicitação junto ao Núcleo Regional de Educação, preenchendo o formulário próprio, anexando os seguintes documentos:

  1. Certidão de casamento ou comprovante de convivência mútua;
  2. Comprovação de residência anterior e nova do cônjuge;
  3. Comprovação de emprego anterior e no novo local, do cônjuge.

A remoção somente será efetivada diante da existência de vaga no município de domicílio do cônjuge e na disciplina de concurso do servidor.