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Perguntas Frequentes - Licença Médica - PSS

Licença de servidor contratado pela CLT, por regime especial (PSS) e cargo em comissão

Como funciona a licença para tratamento de saúde?
Como funciona a licença por acidente de trabalho?
Como funciona a licença maternidade?
Como funciona a licença maternidade para fins de adoção legal?
Como o servidor deve proceder se necessitar ausentar-se do trabalho por até três dias?




Licença para Tratamento de Saúde
Quando o servidor se ausentar do trabalho por motivo de doença, por até 03 (três) dias no mês, consecutivos ou não, deve entregar o atestado médico, sem o CID – Código Internacional de Doenças, a sua chefia imediata. A chefia imediata encaminhará ao GRHS do NRE para digitação no Sistema META4.

O servidor contratado por Regime Especial que necessitar afastar-se do trabalho de 04 (quatro) a 15 (quinze) dias, deverá dirigir-se à DIMS ou JIPM, munido do contracheque e do atestado médico, sempre nas primeiras 24 horas do atestado médico. O atestado após avaliação da DIMS, deverá ser entregue à chefia imediata no prazo de 24 (vinte e quatro) horas. A chefia imediata encaminhará ao GRHS do NRE para digitação no Sistema META4.

O servidor contratado por Regime Especial, pode ter no máximo, 15 (quinze) dias de atestado num prazo de 60(sessenta) dias. Quando os atestados ultrapassarem os 15 (quinze) dias, o servidor deve dirigir-se ao INSS, munido do atestado médico, contracheque e requerimento de benefício por incapacidade, para obter licença médica e auxílio-doença.

O GRHS do NRE efetuará o primeiro afastamento de acordo com o atestado médico, e prorrogará este afastamento até a data da perícia médica informada pelo servidor.

Caso o servidor retorne ao trabalho após a data do término do atestado médico e antes da data marcada para perícia do INSS, o GRHS do NRE deverá alterar a data fim do afastamento para tratamento de saúde do servidor.

Em caso de hospitalização ou impossibilidade de locomoção, o servidor deverá encaminhar o atestado médico através de um familiar ou pessoa de sua confiança.

A legislação previdenciária não contempla a licença por motivo de doença em pessoa da família para servidor contratado pelo Regime Especial.

Ocorrendo acidente de trabalho, o servidor deve comunicar a sua chefia imediata ou chefia da unidade de recursos humanos, para o servidor comunicar o acidente ao INSS, em formulário próprio (CAT), no prazo de 24 (vinte e quatro) horas da ocorrência.

A licença por motivo de acidente de trabalho seguirá os procedimentos determinados na legislação previdenciária. (consulte www.previdenciasocial.gov.br)

Pagamento

Os primeiros 15 dias de afastamento serão pagos pelo Empregador, e a partir do 16.º dia o pagamento será de responsabilidade do INSS.

Restabelecimento de benefício anterior:

Havendo novo pedido de auxílio-doença em decorrência da mesma doença, cujo requerimento tenha ocorrido até 60 dias da cessação do benefício anterior, e concluindo a Perícia Médica pela concessão do benefício, será negado o novo pedido e prorrogado o benefício anterior, descontando-se os dias trabalhados, se for o caso.

Nos casos em que o segurado empregado se afastar do trabalho por 15 dias consecutivos, retornar à atividade no 16º dia e se afastar novamente dentro de 60 dias desse retorno, em razão da mesma doença, o benefício será pago a partir da data do novo afastamento.

OBS: Estão disponíveis os formulários solicitados pela Previdência Social:
www.previdenciasocial.gov.br
Lista completa de serviços ao segurado;
Lista completa de Formulários solicitados pela Previdência Social


Acidente de Trabalho
Ocorrendo acidente de trabalho, o servidor deve comunicar a sua chefia imediata ou chefia da unidade de recursos humanos, que comunicará o acidente ao INSS, em formulário próprio, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas da ocorrência.

A licença por motivo de acidente de trabalho seguirá os procedimentos determinados na legislação previdenciária. (consulte www.inss.gov.br) .

Licença Maternidade
Será concedida licença de 180 (cento e oitenta) dias à funcionária gestante, após a 36ª (trigésima sexta) semana, ou a partir da data de nascimento da criança, mediante avaliação médica, requerida no máximo até 30 (trinta) dias após o parto.

Quando a gestante necessitar de licença para tratamento de saúde por qualquer doença, a partir da 36ª (trigésima sexta) semana de gestação, impõe-se a concessão de licença à gestante e não mais licença para tratamento de saúde.

Havendo óbito da criança no curso da licença à gestante, a servidora poderá reassumir suas funções, se assim o desejar, mediante avaliação da DIMS, ou cumprir integralmente o prazo de licença à gestante.

A licença maternidade deverá ser precedida de avaliação pela DIMS.

A servidora solicitante deverá comparecer na DIMS, ou JIPM no interior do Estado, munida do atestado médico, da carteira de identidade e do contra-cheque, quando então será submetida a avaliação pericial para a concessão da licença. O médico perito irá vistar e carimbar o atestado (verso) e a servidora então deverá entregá-lo no seu local de trabalho. A chefia imediata encaminhará ao GRHS do NRE para digitação no Sistema META4. Caso ocorra o parto antes do comparecimento à DIMS ou JIPM, a servidora além dos documentos supra mencionados, deverá trazer a cópia da certidão de nascimento da criança, não sendo necessário o comparecimento do recém nascido por ocasião do exame pericial.

É assegurado à servidora em licença maternidade o salário referente ao início da licença. Em caso de término de aulas de substituição durante o afastamento, o NRE solicitará suprimento em demanda especial à SEED/GRHS/CPA, para que não haja prejuízos remuneratórios.

Licença maternidade para fins de adoção legal
Será concedida licença maternidade, pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias à servidora que adotar criança ou adolescente.

A licença poderá ser requerida a partir do trânsito em julgado da sentença de adoção ou da autorização judicial de guarda para fins de adoção.

Além dos documentos básicos para concessão de licença, a servidora deverá apresentar fotocópia do Termo de Guarda e Responsabilidade.

Como o servidor deve proceder se necessitar ausentar-se do trabalho por até três dias?
O servidor deve entregar o atestado médico, sem o CID – Classificação Internacional de Doenças, à sua Chefia imediata ou à Unidade de Recursos Humanos – URH do seu órgão de origem.

Dúvidas consulte www.portaldoservidor.pr.gov.br ou ligue para a DIMS.
Divisão de Medicina e Saúde Ocupacional
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