Alteração de Regime de Trabalho

Nesta página você encontra os Documentos Oficiais referentes à alteração de regime de trabalho.

Decretos

Decreto nº 4213 - 03/02/2009 - Regulamenta o Regime de Trabalho dos Professores do Quadro Próprio do Magistério - QPM, a que se refere o Art. 29 da Lei Complementar 103, de 15/3/2004.


Editais

  • Edital nº 348/2009 – DG/Seed - Prorroga até o dia 20/10/2009 às 18 horas, o período de inscrições para o processo de Alteração de Regime de Trabalho dos Professores do Quadro Próprio do Magistério da Rede Estadual de Educação Básica.
  • Edital n° 319/2009 – DG/Seed - Divulga a abertura das inscrições ao processo de alteração de regime de trabalho dos integrantes do Quadro Próprio do Magistério.
  • Edital nº 309/2009 – DG/Seed - Estabelece as vagas existentes na Rede Estadual de Educação Básica, nas disciplinas de Língua Portuguesa, Matemática, História, Geografia, Ciências, Química, Física, Educação Física, Arte, Biologia, Inglês, Filosofia, Sociologia e de Professor Pedagogo, por Município e especificadas por Estabelecimentos de Ensino, às quais poderão se inscrever os professores do Quadro Próprio do Magistério, para Alteração de Regime de Trabalho. Anexo 1 | Anexo 2 | Anexo 3
  • Edital nº 278/2009 – DG/Seed - Classificação dos Professores do Quadro Próprio do Magistério, após a análise dos recursos ao resultado provisório, publicado por Edital nº 210/09 – DG/Seed, de 25/6/09, realizada nos termos do Inciso II e Parágrafo Único do art. 9.º, do Decreto n.º 4213/09, e Parágrafos 1.º e 2.º do art. 3.º, da Resolução nº 1934/2009 - Seed, que regulamentam o processo de Alteração de Regime de Trabalho. Anexo 1 | Anexo 2
  • Edital nº 210/2009 – DG/Seed - Classificação de todos os Professores do Quadro Próprio do Magistério, constantes no Anexo deste Edital, conforme o disposto no Inciso II e Parágrafo único do art. 9.º do Decreto n.º 4213/2009 e Parágrafos 1.º e 2.º do art. 3.º, da Resolução nº 1934/2009 – Seed, que regulamentam o processo da Alteração de Regime de Trabalho. Anexo 1 | Anexo 2

Instruções

Instrução Normativa nº 02/2010 – DG/Seed - Estabelece normas e procedimentos para a fixação dos integrantes do Quadro Próprio do Magistério que foram contemplados com a alteração de regime de trabalho e para o Concurso de Remoção 2009.


Portarias

Portaria nº 1888/2010 – GS/Seed - Fixa com 40 (quarenta) horas em um único Estabelecimento de Ensino da Rede Pública Estadual, a partir de 04/08/2010, a lotação dos professores que foram contemplados com a Alteração de Regime de Trabalho em dois Estabelecimentos de Ensino e que não foram removidos através do Concurso de Remoção de 2009.

Resoluções

  • Resolução nº 1934/2009 - Dispõe sobre as normas para a alteração de regime de trabalho dos professores do Quadro Próprio do Magistério, a que se refere o artigo 29, da Lei Complementar n.º 103/2004 e o Decreto n.º 4213, de 03 de fevereiro de 2009.

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