Plano Estadual de Educação nas Prisões do Paraná

Uma Construção Coletiva!!!

Prezados(as) Parceiros(as),

Recentemente, novos Marcos Legais relacionados à oferta de educação nas prisões foram divulgados pelos órgão oficiais. Dentre esses marcos, destaca-se o Decreto Presidencial Nº 7626/2011, que instituiu o Plano Estratégico de Educação no âmbito do Sistema Prisional (PEESP), cujo objetivo principal é ampliar as matrículas e qualificar a oferta de educação nas prisões.

Para efetivar as ações propostas, esse Decreto prevê e incentiva, também, a elaboração de Planos Estaduais de Educação para o Sistema Prisional. No Paraná, esse plano será elaborado pela Secretaria de Estado da Educação e Secretaria de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, com a participação da sociedade civil organizada.

Nesta página, os parceiros, Secretaria de Estado da Educação e a Secretaria de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, disponibilizam dados e informações para subsidiar as propostas para o Plano Estadual de Educação nas Prisões do Paraná. Esta divulgação, visa instrumentalizar aqueles(as) que tenham interesse em participar, de forma ampla, nas discussões e decisões referentes à oferta de educação nas prisões do Paraná.

A elaboração de um plano estadual de educação é um momento importante de construção de políticas públicas para este setor. É planejar, coletivamente, as ações e suas formas de implementação para uma educação eficiente e de qualidade. As Propostas e contribuições poderão ser encaminhadas para:

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
A/C Edilson Gomes Costa
educacaoprisional.pr@gmail.com

SECRETARIA DA JUSTIÇA, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS
A/C Glacélia Quadros
pdi-educacao@gmail.com