Infraestrutura

27/03/2018

Liberação de Licença Sanitária para escolas está mais fácil

As instituições de ensino paranaenses estão seguindo novos critérios sanitários para funcionamento a partir de março deste ano. A novidade é resultado de parceria entre a Secretaria da Educação, Secretaria da Saúde, Fundepar, Secretaria de Saúde de Curitiba, Conselho Estadual de Educação e o Sindicato dos Estabelecimentos Particulares do Ensino do Paraná.

As alterações foram estabelecidas pela Resolução n.º 107/2018 – SESA, e incluem a classificação das atividades de ensino como sendo de baixo risco sanitário e a emissão de Licença Sanitária prévia à inspeção sanitária, entre outras. O documento revoga regras que não eram atualizadas desde 2002.

Serão normatizadas pela resolução as instituições de ensino que ofertam Ensino Fundamental, Ensino Médio, Educação Profissional, Educação Superior, Educação Especial e Educação de Jovens e Adultos. Apenas as unidades no sistema prisional continuam seguindo normas próprias.

“Notamos uma necessidade, junto às escolas da rede pública e particular, de simplificar a liberação da Licença Sanitária obrigatória para funcionamento e foi isso que buscamos fazer com a nova resolução”, explica Maria Goreti Arantes Soares, chefe do Departamento de Legislação Escolar da Secretaria da Educação.

O secretário estadual de Saúde, Michele Caputo Neto, ressaltou a importância do trabalho em conjunto para consolidação e criação de novas políticas que garantam a segurança e a saúde dos paranaenses. “Nosso princípio é ouvir os setores regulados e dar todo apoio necessário para o estabelecimento e cumprimento das diretrizes. Essa nova resolução demonstra o compromisso, não apenas da Saúde, mas de todos os órgãos do Estado de garantir o bem-estar da população”, comenta Caputo Neto.

Confira o documento na íntegra:

Resolução n.º 107/2018 – SESA
www.saude.pr.gov.br/arquivos/File/---_Resolucoes2018/107_18.pdf

A Licença Sanitária é um documento administrativo expedido por órgão de vigilância sanitária, atestando que o estabelecimento possui condições operativas, físico-estruturais e sanitárias.
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