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O Plano Paraná Mais Cidades tem como objetivo fomentar o desenvolvimento e o aviamento das municipalidades do Paraná.
Confira abaixo as legislações que embasaram a primeira e a segunda oferta do Plano.
Decreto n.º 2674/2019 Institui o Plano Paraná Mais Cidades I.
Resolução n.º 4.392/2020 - GS/Seed - Constitui a Comissão de Monitoramento e Avaliação das parcerias celebradas com as municipalidades.
Resolução n.º 2.460/2020 - GS/Seed - Designa servidora para a função de Gestora de Convênios.
Municípios contemplados com seus respectivos objetos de análise.
Decreto 7973 - 28 de Junho de 2021 - Institui e regulamenta o Plano Paraná Mais Cidades II – PPMC II.
Resolução n.º 5.011/2022 - GS/Seed - Constitui a Comissão de Monitoramento e Avaliação das parcerias celebradas com as municipalidades no âmbito do Plano Paraná Mais Cidades II.
Portaria n.º 317/2021 - Designa servidoras como Gestora e Fiscal dos Convênios oriundos do Plano Paraná Mais Cidades II.
Portaria n.º 173/2022 - Designa servidoras como Gestora e Fiscal dos Convênios oriundos do Plano Paraná Mais Cidades II.
Municípios contemplados com seus respectivos objetos de análise.