IQEP - Índice de Qualidade da Educação Paranaense

Sobre o IQEP

O Índice de Qualidade da Educação Paranaense é um dos critérios utilizados na composição do cálculo do Índice de Participação dos Municípios – IPM na cota-parte do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias sobre a Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS.

A partir de 2023, o IQEP corresponderá a 10% (dez por cento) da composição do IPM, proporcional a indicadores de melhoria nos resultados de aprendizagem e de aumento da equidade, considerado o nível socioeconômico dos educandos. Os dados para o cálculo de IQEP serão atualizados e informados pela Secretaria de Estado da Educação.

Modelo de Cálculo do IQEP

O cálculo do IQEP é realizado com base nos indicadores educacionais de Alfabetização, Educação Integral, Fator Social e Ensino, conforme disposição prevista no Decreto n.º 2201, de 2023 e Resolução n.º 3.285, de 2023.