IQEP - Índice de Qualidade da Educação Paranaense

Sobre o IQEP

O Índice de Qualidade da Educação Paranaense é um dos critérios utilizados na composição do cálculo do Índice de Participação dos Municípios – IPM na cota-parte do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias sobre a Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS.

A partir de 2023, o IQEP corresponderá a 10% (dez por cento) da composição do IPM, proporcional a indicadores de melhoria nos resultados de aprendizagem e de aumento da equidade, considerado o nível socioeconômico dos educandos. Os dados para o cálculo de IQEP serão atualizados e informados pela Secretaria de Estado da Educação.

Modelo de Cálculo do IQEP

O cálculo do IQEP é realizado com base nos indicadores educacionais de Alfabetização, Educação Integral, Fator Social e Ensino, conforme disposição prevista no Decreto n.º 2201, de 2023 e Resolução n.º 3.285, de 2023.

Implantação

A implantação do IQEP dar-se-á a partir do ano 2023, para recebimento em 2024, com resultado do índice dos municípios paranaenses já divulgada na página da Secretaria de Estado da Educação.

Data da divulgação dos dados definitivos (após recursos): 07/06/2023.