Movimentação

Tipos de Movimentação:

Este afastamento é obrigatório para o servidor efetivo eleito prefeito, vice-prefeito ou deputado. Neste caso, o servidor deve solicitar o afastamento do cargo efetivo que ocupa para exercer o mandato eletivo, podendo fazer opção entre a remuneração do cargo efetivo ou do subsídio do cargo político. 

O  servidor poderá se ausentar da Rede Estadual de Ensino tão logo protocole a solicitação de afastamento, informando a opção de vencimentos (do cargo efetivo ou do cargo eletivo). O afastamento terá duração enquanto perdurar o mandato.

O servidor efetivo pode afastar-se para exercer o cargo político quando indicado para a função de Secretário Municipal, Estadual ou cargo equivalente. Da mesma forma que, na disposição funcional, este tipo de afastamento depende de manifestação da autoridade competente.

Enquanto o processo segue os trâmites para autorização, o servidor deve aguardar em exercício até a publicação, em diário oficial, da autorização da Casa Civil para então assumir o novo cargo, ficando afastado enquanto perdurar a nomeação. O servidor poderá receber somente remuneração de um dos cargos.

Para o mandato de vereador, havendo compatibilidade de horários, o servidor poderá receber, ao mesmo tempo, as vantagens de seu cargo, emprego ou função e a remuneração do cargo eletivo. Não havendo compatibilidade de horários, deverá afastar-se fazendo opção de remuneração. 

Será concedida na forma da legislação eleitoral, mediante requerimento do servidor, com a juntada da Certidão de Solicitação de Registro de Candidatura.

A Lei Complementar n.° 64/90, em seu artigo 1.º, inciso II, estabelece que sejam inelegíveis os servidores públicos, estatutários ou não, do órgão ou entidades da administração direta ou indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e dos Territórios, inclusive das fundações mantidas pelo Poder Público, que não se afastarem até três meses anteriores ao pleito eleitoral.

É garantida remuneração integral, exceto aquelas vantagens que exigem a efetiva prestação de serviços, tais como serviço extraordinário, adicional noturno, verbas indenizatórias, entre outras.

O afastamento se iniciará a partir da data prevista para a desincompatibilização e o servidor deverá retornar às suas atividades no dia posterior à data do pleito eleitoral.

O detentor de Cargo em Comissão deverá solicitar exoneração quatro meses antes, pois a este não é concedida a licença.

Fundamentação legal:

Lei 6174/70, art. 208, X – Estatuto dos Funcionários Civis do Estado do Paraná
Lei Complementar n.º 64/90, art. 1.º, II – Estabelece casos de inelegibilidade, prazos de cassação e determina outras providências

A designação de diretor e diretor auxiliar é feita de acordo com o processo de consulta realizado junto à comunidade escolar. A demanda para as referidas funções é aberta na instituição, considerando a resolução de porte, que tem como base os dados de matrículas dos alunos e os turnos de funcionamento da instituição. O diretor e diretor auxiliar, designados após processo de consulta, são nomeados por meio de resolução, pelo período de 4 (quatro) anos, sendo que ocorre avaliação do Plano de Ação ao completar 2 (dois) anos. Sobre o suprimento dos gestores, quando houver necessidade de alteração, deve ser publicada nova resolução. 

A designação do secretário é de competência da direção escolar, que pode escolher um agente educacional II efetivo para exercer o cargo. Para a escolha, o diretor deve levar em consideração o conhecimento do servidor sobre o projeto político pedagógico da escola e sobre a legislação, além de seu histórico de atuação registrado nos itens constantes na avaliação de desempenho: pontualidade, assiduidade, produtividade e participação. O diretor pode escolher um servidor de outra instituição de ensino para exercer o cargo de secretário.

O secretário é nomeado mediante resolução, ato oficial que o designa para o cargo e, da mesma forma que o diretor, caso haja alteração de suprimento, deverá ser gerada nova resolução. E, ainda, assim como o diretor, o secretário escolar é suprido nos turnos de maior número de alunos.

Corresponde ao deslocamento do servidor efetivo, por prazo determinado (até 31 de dezembro do ano do afastamento) para prestar serviços em outro órgão do mesmo poder, outros poderes ou esferas de Governo, diferentes de seu órgão de lotação, a critério da Administração Pública.

Para a solicitação de disposição funcional, é necessário ofício do titular do órgão de destino à Secretária de Educação. Este ofício será submetido à análise técnica da Seed e da Secretaria de Estado da Administração e da Previdência (Seap) e, posteriormente, à manifestação da autoridade competente (Seap ou Casa Civil). A disposição funcional pode ser renovada anualmente até o limite de 8 (oito) anos.

Vale destacar que, depois de solicitar a disposição funcional, o servidor somente pode se afastar da rede estadual de ensino após a publicação em diário oficial da autorização do órgão competente. Caso o servidor não cumpra esta determinação prevista na legislação e se afaste antes da autorização, deve ser lançada falta no Relatório Mensal de Frequência (RMF).


Para organizar a movimentação dos servidores QPPE, PEAD e CLAD entre instituições de ensino da rede estadual de Educação Básica do Paraná, a SEED disponibiliza um período por ano para que esses servidores possam pleitear alteração de instituição de atuação, desde que exista vaga.

Para mais informações, acesse um dos botões abaixo:


É uma concessão da Seed-PR, por tempo determinado, ao servidor que necessite estar em exercício em instituição de ensino diferente de sua lotação. Ela é possível desde que sejam obedecidos os critérios estabelecidos em Instrução Normativa e haja disponibilidade de vagas que não sejam de substituição. 

Somente são autorizadas solicitações que possuem justificativa comprovando a real necessidade de o servidor exercer suas funções em instituição diferente daquela de sua lotação.

Para professores, a ordem de serviço somente é concedida no cargo efetivo e terá vigência até 31 de dezembro de cada ano. 

A solicitação de Ordem de Serviço ocorre por meio de inscrição, exclusivamente via internet, no Sistema de Gestão de Concessão de Ordem de Serviço, disponível no site institucional da Seed, e em data estipulada na Instrução Normativa vigente.

Para funcionários, a solicitação de Ordem de Serviço deve ser efetuada no NRE mais próximo, por meio de protocolo digital e, após concedida, terá vigência até o próximo período de solicitações.


 

É o processo por meio do qual o professor efetivo solicita seu deslocamento de uma instituição de ensino para outra, ou de um município para outro, resultando na mudança de lotação do professor. Este processo ocorre anualmente e a remoção acontece desde que exista vaga. 

O processo de remoção é regulamentado por edital. Para participar, os professores efetivos devem realizar inscrição, em data estipulada no edital, exclusivamente via internet, por meio do Sistema do Concurso de Remoção, disponível no Portal da Seed-PR.

No ato da inscrição, o professor deve preencher um formulário para cada cargo (linha funcional), elencando, em ordem de prioridade,  as instituições de ensino ou municípios do estado do Paraná para o quais deseja pleitear a vaga. 

O Concurso de Remoção é efetuado em três etapas:

  • 1ª etapa: deslocamento de uma instituição de ensino para outra, dentro do município de lotação.
  • 2ª etapa: deslocamento de um município para outro dentro do mesmo NRE.
  • 3ª etapa: deslocamento para município pertencente a outro NRE.

Na 1ª etapa, são removidos professores de uma instituição para outra, dentro do mesmo município, ou professores com lotação no município que desejam fixar seu cargo em uma instituição de ensino no mesmo município; na 2ª etapa, são removidos professores de um município para outro dentro do mesmo NRE. A lotação do cargo ficará no município; e na 3ª etapa, são removidos professores de um município para município de outro NRE. A lotação do cargo ficará no município. Nos últimos anos, a 2ª e 3ª etapas têm sido realizadas ao mesmo tempo.

O atendimento à solicitação registrada na inscrição é feito de acordo com a classificação dos inscritos, por cargo, considerando-se tempo de serviço em caráter efetivo, exercício profissional e assiduidade.

 A remoção é concedida na disciplina de concurso e somente quando existe vaga real, ou seja, aquela que permite a fixação do cargo efetivo na escola ou no município pretendido.

É obrigatória a participação, no Concurso de Remoção, daqueles professores que estão lotados no Núcleo Regional de Educação (NRE) para que possam fixar seu cargo em município. Os professores que deixarem de se inscrever no processo terão a inscrição realizada automaticamente pelo sistema.

O levantamento das vagas e da clientela, bem como a concessão da remoção considerando a classificação dos inscritos, são ações realizadas exclusivamente pelo sistema que processa o concurso, sendo a remoção de caráter irrevogável. Ainda em relação ao levantamento das vagas, estas são apuradas em data anterior à abertura das inscrições. As vagas que possam surgir após este levantamento são consideradas apenas para o Concurso de Remoção do ano seguinte. Por exemplo, a vaga de um professor que solicitou licença sem vencimentos (LSV) só estará disponível para o Concurso de Remoção se ele tiver completado 90 dias em LSV até a data do levantamento de vagas pelo sistema. 

Professor(a) Readaptado(a): o professor que teve readaptação não participa do Concurso de Remoção. Caso queira solicitar remoção para outra instituição de ensino, deve protocolar pedido junto ao NRE por meio de formulário próprio, justificando a solicitação, e aguardar o deferimento do pedido na escola de origem. A análise da solicitação é feita pelo Grupo de Recursos Humanos Setorial (GRHS/Seed), com base no número de professores readaptados na escola de origem e destino, visando sempre o interesse da administração, que busca otimizar, valorizar e aproveitar a contribuição que esses profissionais podem oferecer ao processo pedagógico das instituições.


O Concurso de Remoção QFEB é realizado anualmente em processo único, sendo regulamentado por edital específico.


O processo é específico para os servidores QFEB, a remoção ocorre somente para instituição de ensino, desde que exista vaga e respeitando-se as 3 etapas do processo.


O candidato interessado em alterar a lotação de seu cargo deve inscrever-se no Sistema do Concurso de Remoção, disponível no Portal da SEED, dentro do prazo determinado no edital, selecionando de 01, até no máximo, 10 instituições de ensino de qualquer município e NRE.


A Constituição Estadual de 1989, em seu artigo 38, assegura ao servidor a remoção dentro do estado do Paraná, caso seu cônjuge, também servidor público, tenha sido removido de um município para outro. Esta movimentação é analisada também com base no artigo 66 da Lei n.º 6.174/70.

Para os casos em que um professor opta por prestar concurso da Seed-PR em NRE diferente do NRE do município em que reside, é seguida a orientação constante na Informação n.º 612/2012 - AJ/Seed:  

[...] é necessário que a Administração Pública tenha removido um dos cônjuges, por interesse público, a outra localidade para que o outro tenha o direito líquido e certo à remoção. Entretanto, caso um deles tenha feito concurso para ministrar aulas em determinado Núcleo Regional de Educação e escolhido vaga, não cabe a remoção para outro Núcleo Regional de Educação, visto que foi por liberalidade da pessoa prestar concurso e assumir aulas em NRE diferente da residência de sua família.

Desta forma, para requerer a remoção amparada pelo artigo 38 da Constituição Estadual, o servidor deve apresentar:

  • certidão de casamento ou comprovante de união estável;
  • comprovação de residência, da anterior e da nova residência do cônjuge;
  • comprovação de emprego do cônjuge, do endereço anterior e do novo local do trabalho, em que fique comprovada a remoção por interesse da administração pública.

De posse dos documentos, o pedido deve ser protocolado e remetido ao NRE/Seed-PR para análise e verificação da existência de vaga no município de domicílio do cônjuge e na disciplina de concurso do professor.