Legislação

Visando a atender ao disposto na Lei nº 15.524, de 05/06/2007, e em consonância com o Ofício Circular nº 04/2011 CCI/Casa Civil, a Seed disponibiliza - assim como outras Secretarias do Estado - as Resoluções e Portarias no sistema Legislação da Casa Civil. O usuário será direcionado a uma nova página, com opção de busca por ano. Também é possível utilizar a ferramenta de "Pesquisa Rápida" e buscar por número ou texto. Para acessar os atos oficiais que não são de responsabilidade da Seed, o usuário será direcionado aos sistemas das demais instituições.

Pesquisa por Assunto:

 

Pesquisa por Documentos:

Atas

Base Nacional Comum Curricular

Coletâneas de Legislação Educacional

Constituições

Currículo da Rede Estadual Paranaense (Crep)

Decretos

Deliberações

Editais

Emendas

Informações

Instruções

Decretos relativos à criação e à atividade da Seed

Leis

Manual de Comunicação Escrita Oficial do Estado do Paraná (2014)

Ofícios

Orientações

Pareceres

Planos de Trabalho

Plano Estadual de Educação

Portarias

Regimento escolar

Resoluções

Diretrizes Curriculares Estaduais (2008-2019)

 

Pesquisa por Modelos de Ofícios:

Disponibilização de minutas para auxiliar os servidores que atuam na Seed na elaboração de ofícios e despachos: