Núcleo de Planejamento Setorial - NPS

As atividades do Núcleo de Planejamento Setorial - NPS são subordinadas à Diretoria-Geral da Seed e tecnicamente coordenadas pela unidade central de coordenação do Sistema Estadual de Planejamento da Secretaria de Estado do Planejamento e Projetos Estruturantes (SEPL).

  • A integração permanente com a unidade central de coordenação do Sistema Estadual de Planejamento;
  • O apoio ao desenvolvimento de projetos estruturantes e prioritários ao governo estadual junto à SEED, sob a coordenação técnica da Secretaria de Estado do Planejamento e Projetos Estruturantes - SEPL;
  • O acompanhamento do desenvolvimento e da implantação dos projetos de organização, reorganização, criação ou transformação de entidades, órgãos e unidades da administração direta e indireta do Poder Executivo Estadual vinculadas à SEED, observadas as orientações técnicas e normativas da SEPL;
  • A adoção de medidas de desburocratização e eficiência na gestão, auxiliando a SEED, conforme o contido no inciso XVI do art.4º da Lei nº 19.848, de 2019;
  • A divulgação dos programas de capacitação e aperfeiçoamento da alta gestão junto à SEED, buscando a sua participação nos eventos promovidos pela área competente da SEPL;
  • O acompanhamento da elaboração, monitoramento, revisão e atualização do Plano Plurianual (PPA), Planos Regionais de Desenvolvimento e Plano Anual de Ação da SEED, bem como a análise sistemática dos resultados parciais e globais obtidos na sua execução em confronto com as metas e objetivos previstos, de acordo com as orientações da SEPL;
  • O estudo e pronunciamento sobre sugestões apresentadas por unidades integrantes da SEED, referentes à área de planejamento, dando conhecimento à unidade central de coordenação do Sistema Estadual de Planejamento;
  • A solicitação de informações aos órgãos especializados quando da elaboração de trabalhos específicos relativos ao campo de atuação da SEPL;
  • O apoio na formulação e implementação de políticas públicas e de planos multissetoriais e setoriais de desenvolvimento econômico, social, regional e territorial, compatibilizando-os com os instrumentos de planejamento governamental, mediante orientações técnicas e normativas da SEPL;
  • A proposição de estudos e diagnósticos setoriais de interesse da SEPL;
  • A realização de estudos visando o aperfeiçoamento dos processos, dos padrões e ações inerentes ao Sistema Estadual de Planejamento;
  • A preparação das informações necessárias à elaboração do relatório anual da SEED;
  • O levantamento de subsídios junto à SEED relativos a políticas públicas de indução e de estímulo ao planejamento produtivo integrado;
  • O levantamento de subsídios junto à SEED para a formulação de políticas públicas para o desenvolvimento do empreendedorismo e o suporte técnico à realização de ações no âmbito da Pasta;
  • O acompanhamento da implementação e do controle de programas e projetos, visando implantar, de forma integrada, a política governamental de desenvolvimento econômico do Estado;
  • A prospecção da necessidade do órgão em que atua relativa a elaboração de projetos inovadores segundo parâmetros de sustentabilidade e interatividade afetos à respectiva área de atuação;
  • A identificação, junto ao órgão de atuação, de atividades passíveis de desestatização;
  • O desempenho de outras atividades correlatas.

O propósito do Plano é nortear as políticas e ações do Governo. Ele foi desenhado para garantir que a força-motriz da sua gestão será inspirada em pensar estrategicamente e agir democraticamente. Um projeto que não estabelece o Estado Máximo, nem o Estado Mínimo, mas o Estado Necessário na medida exata para atender as demandas da população sem abrir mão da ética, do respeito e da transparência. Desde o início de sua construção, este trabalho sinaliza que a unidade de um governo pode ser construída pela negociação e conciliação. Pautado pela busca do interesse público como um bem compartilhado por todos.

Plano de Governo 2019 - 2022

  • Famílias nas escolas - Criar mecanismos de acompanhamento pelos pais ou responsáveis, para conscientizá-los da importância dos mesmos na formação dos seus filhos.
  • Aluno Atleta - Criar um incentivo maior às práticas esportivas: Criar um incentivo maior às práticas esportivas, formando atletas com o intuito de servir como uma forma de socialização, inserção e da projeção de atletas para nosso Estado e País.
  • Ganhando o Mundo - Ofertar intercâmbio internacional para estudo: ofertar um intercâmbio internacional para estudo, com foco em alunos do Ensino Médio e também professores do Ensino Fundamental e Médio como reconhecimento de seu desempenho.
  • Materiais - Laboratórios móveis: prover as escolas com laboratórios móveis, tanto de informática quanto de ciências, excluindo a ideia de laboratórios fechados/estáticos, de forma a potencializar o número de alunos e professores atendidos.
  • Sinal de internet em todas as escolas - Buscar recursos técnicos visando à melhoria do sinal de internet em todas as escolas para atender às demandas do mundo virtual como suporte à aprendizagem colaborativa.
  • Merenda Escolar - Três refeições ao dia: implantar de forma gradual, três refeições ao dia nas escolas, no período em que o aluno encontra-se no local, de manhã, tarde e noite, visando aumentar sua disposição para um melhor aprendizado e o conforto até sua chegada em casa.
  • Uniforme para todos - Adquirir e repassar, de forma gradual para os alunos da rede, uma camiseta e uma jaqueta padrão.
  • Transporte Escolar - Com base em critérios técnicos, rever a divisão dos repasses para custear o transporte escolar - considerando o custo aluno e quilometragem percorrida - para as Prefeituras que executam o transporte escolar Repor um percentual de ônibus escolares, visando aumentar a segurança, renovar e reduzir a idade média da frota, reduzindo custos de manutenção. Firmar parcerias, visando melhorar as condições das estradas utilizadas pelo transporte escolar, melhorando a segurança dos alunos e reduzindo as faltas. Garantir e fiscalizar a qualidade do transporte escolar, por meio dos órgãos competentes, estabelecendo parcerias entre os poderes públicos para acompanhamento e monitoramento dos serviços prestados para estímulo à transparência da gestão escolar em todos os municípios paranaenses.
  • Infraestrutura Esportiva - Garantir espaço para a prática de esportes com quadras cobertas, nos estabelecimentos escolares, visando a valorização das práticas esportivas e eventos desportivos e culturais assim como o bem-estar de alunos, professores e comunidade de entorno.
  • Fundo Rotativo - Continuidade do Fundo Rotativo como forma de manutenção das escolas em suas rotinas.
  • Modernizar e ampliar a rede física da rede estadual de ensino, onde se fizer necessário.
  • Ampliar o Programa de Brigadas Escolares, estendendo a todas as escolas com capacitação de gestores e multiplicadores.
  • Agilizar a reposição de materiais e equipamentos para a rede estadual de ensino - Materiais e equipamentos - criar um sistema para agilização da reposição de materiais dos equipamentos, de acordo com a rede estadual de ensino.
  • Novas Tecnologias - Empenhar-se na busca por novas tecnologias, reconceituando os canais de comunicação da educação, como o portal Dia a Dia Educação, buscando sempre a adaptação das ferramentas tecnológicas como facilitadoras de aprendizagem de qualidade aos alunos.
  • Segurança nas escolas - Promover, contando com instituições parceiras, programas de enfrentamento à violência no interior e em torno das escolas.
  • Painel de boas práticas para melhoria do Ideb -  Avaliação - criar um painel de boas práticas que contemple os melhores projetos que busquem a melhoria do IDEB.
  • Ampliar a oferta de cursos técnicos agrícolas para municípios que tenham a vocação agropecuária.
  • Ampliar a oferta de ensino em tempo integral nos locais em que a comunidade opte por essa iniciativa.
  • Adequar a educação de jovens e adultos - Adequar a educação de jovens e adultos às necessidades do aluno trabalhador, utilizando-se de educação à distância, e de jovens/adultos em situação de privação de liberdade.
  • Diminuição dos índices de analfabetismo de adultos  Promover a diminuição dos índices de analfabetismo de adultos em parceria com as políticas regionais de educação.
  • Material didático - Carrear recursos para aquisição de material bibliográfico para as escolas.
  • Valorização do Professor - Revisar e redefinir as políticas de contratação, de retenção e de desenvolvimento profissional dos professores, com capacitação continuada.
  • Fortalecer a gestão escolar por meio de capacitação à distância, seminários presenciais e grupos de estudos.
  • Ampliar a oferta de vagas em Colégios da Polícia Militar do Estado do Paraná
  • Educação Inclusiva - Aprimorar a educação inclusiva, fortalecendo a atuação de professores e profissionais especializados, garantindo o atendimento a todos os alunos que necessitarem.
  • Saúde na escola - Apoiar programas que visem atendimento à saúde do escolar, principalmente em relação à drogadição, em articulação com a rede protetiva dos municípios/Estado.
  • Fortalecer a articulação com as organizações não governamentais (Apaes, APACD, etc.) visando à eficiência e efetividade da transferência de recursos.
  • Implementação de quadras poliesportivas cobertas em núcleos habitacionais - Promover parcerias, visando a implementação de quadras poliesportivas cobertas em núcleos habitacionais, proporcionando maiores oportunidades à população da prática de diversos esportes.
  • Inclusão e promoção social por meio do esporte - Dar apoio às Associações de Moradores, às ONGs e a outros organismos, que tenham como objetivo a inclusão e promoção social através do esporte, promovendo parcerias e dando todo o suporte necessário para o desenvolvimento do projeto.
  • Iniciação de esportes olímpicos no contraturno escolar - Incentivar a iniciação de esportes olímpicos no contraturno escolar, propiciando o envolvimento das crianças no ambiente esportivo que possa resultar, inclusive, na descoberta de novos talentos.
  • Manter o Projeto Verão para proporcionar à população atividades esportivas e de lazer durante o período de férias, tanto no Litoral do Paraná como em outras regiões do Estado, por meio de parcerias e patrocínios com a iniciativa pública e privada.
  • Jogos Escolares - Realizar, em parceria com a Secretaria Estadual da Educação, prefeituras, as fases municipais, regionais e estaduais dos Jogos Escolares.
  • Jogos da Terceira Idade - Realizar os Jogos da Terceira Idade do Paraná.
  • Jogos Universitários - Apoiar os Jogos Universitários do Paraná.
  • Jogos Abertos do Paraná e Jogos Abertos Paradesportivos - Realizar, em parceria com as prefeituras e Federações, as fases municipais, regionais e estaduais dos Jogos Abertos do Paraná e Jogos Abertos Paradesportivos.
  • Apoiar eventos esportivos e os Jogos Municipais e Regionais - Apoiar a realização das corridas de rua em todo o Estado do Paraná. Apoiar e facilitar a vinda de grandes eventos esportivos de alto rendimento, a fim de fomentar a prática das modalidades e o turismo.

O Plano Plurianual (PPA) é um instrumento de planejamento de médio prazo destinado a organizar e viabilizar as políticas públicas do Governo. Previsto na Constituição Federal como obrigatório para a União, Estados, Distrito Federal e Municípios, o PPA deve ser instruído por lei específica e tem duração de quatro anos, com início no segundo ano do mandato do Chefe do Poder Executivo e término no final do primeiro ano de seu sucessor, de modo que haja continuidade do processo de planejamento, mesmo nos períodos de troca de gestão de governo.

O PPA 2020-2023 possui o Programa 5 - Educação e Esporte: Transforma Paraná, que tem como metas:

  • Alcance do primeiro IDEB do Brasil no Ensino Médio e Anos Finais em 2021;
  • Aumento do número de alunos da rede;
  • O professor sentir sua profissão como uma das mais valorizadas do Estado;
  • Fortalecimento da colaboração com os municípios;
  • Melhoria dos cursos técnicos/profissionalizantes;
  • Promoção do desenvolvimento de crianças e adolescentes por meio da prática de múltiplas vivências voltadas à aprendizagem, alfabetização e desenvolvimento motor;
  • Incentivo à identificação, formação e promoção de atletas de excelência esportiva;
  • Incentivo e promoção da prática continuada de atividades esportivas e a inclusão ou reinserção no Esporte.

O Programa está dividido nas seguintes iniciativas:

  • Avaliação da Educação Básica e Governança dos Dados da Educação
  • Implementação e Desenvolvimento do Esporte em Todas as suas Dimensões
  • Manutenção da Educação Infantil da Rede Estadual
  • Valorização da Educação Básica - Magistério
  • Valorização da Educação Básica - Administrativo
  • Manutenção e Gerenciamento do CEPR
  • Desenvolvimento da Educação Básica - Ensino Fundamental
  • Desenvolvimento da Educação Básica - Ensino Médio
  • Desenvolvimento da Educação Básica - Modalidade Educação Especial
  • Desenvolvimento da Educação Básica Para Jovens e Adultos - EJA
  • Gerenciamento do Contrato de Gestão com o Paranaeducação
  • Recuperação da Infraestrutura Física e Logística Escolar
  • Modernizar a Infraestrutura e Fomentar a Utilização de Novos Recursos Tecnológicos Educacionais
  • Desenvolvimento da Educação Profissional de Nível Médio
  • Fortalecimento da Gestão Escolar
  • Formação Continuada
  • Manutenção e Execução do Contrato e Gestão com Paranaeducação - Gerenciamento de Serviços de Apoio Escolar.

Cada iniciativa possui uma meta a ser alcançada no período de 2020 a 2023. As iniciativas do PPA e correspondem a uma ação orçamentária (projeto, atividade ou operação especial) da Lei Orçamentária Anual - LOA de cada exercício, esse é o vínculo entre Planejamento e Orçamento adotado pelo Estado na construção destes documentos de gestão.

Além dos componentes mencionados, o Programa 5 - Educação e Esporte: Transforma Paraná realiza o acompanhamento dos seguintes indicadores:

  • IDEB do Ensino Fundamental da Rede Pública Estadual nos Anos Iniciais
  • IDEB do Ensino Fundamental da Rede Pública Estadual nos Anos Finais
  • IDEB do Ensino Médio da Rede Pública Estadual
  • Número de Refeições Servidas Diariamente
  • Taxa de Abandono do Ensino Fundamental nos Anos Finais
  • Taxa de Abandono no Ensino Médio
  • Taxa de Alfabetização da População de 15 Anos ou Mais de Idade
  • Taxa de Escolarização Líquida Ajustada (População de 15 - 17)
  • Taxa de Escolarização Líquida Ajustada (População de 6 - 14)
  • Taxa de Escolas Participantes dos Jogos Escolares do Paraná
  • Taxa de Municípios Paranaenses Participantes dos Jogos Abertos Paradesportivos do Paraná
  • Taxa de Municípios Paranaenses Participantes dos Jogos Escolares, da Juventude e Abertos do Paraná
  • Taxa de Municípios Paranaenses Participantes dos Jogos Regionais de Apoio do Paraná
  • Taxa de Municípios Paranaenses Participantes dos Jogos Universitários do Paraná
  • Taxa de Sucesso dos Atletas Paranaenses na Etapa Nacional dos Jogos Escolares da Juventude

O acompanhamento do Programa, metas e indicadores do PPA são realizados quadrimestral e anualmente, e registrados no Sistema Integrado de Gestão Avaliação e Monitoramento Estadual - Sigame.

A construção do Plano Estadual de Educação do Paraná (PEE-PR), aprovado por meio da Lei nº 18.492, de 24 de junho de 2015, com vigência de dez anos, passou por um processo democrático, participativo e de elaboração coletiva que envolve segmentos educacionais e setores da sociedade. A participação de diferentes entidades e instituições propicia refletir sobre as metas e estratégias aprovadas na Lei Federal n.º 13.005, de 25 de junho de 2014, que aprovou o Plano Nacional de Educação (PNE) com base nas discussões realizadas na I Conferência Nacional de Educação (Conae). Esse evento, ocorrido em 2010, foi considerado marco na educação brasileira por ter restabelecido mecanismos de planejamento educacional participativo com o propósito de garantir a democratização da gestão e a qualidade do ensino.

  • Superação do analfabetismo;
  • Universalização do atendimento escolar;
  • Superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação;
  • Melhoria da qualidade da educação;
  • Formação para o trabalho e para a cidadania, com ênfase nos valores morais e éticos em que se fundamenta a sociedade;
  • Promoção do princípio da gestão democrática da educação pública;
  • Promoção humanística, científica, cultural e tecnológica do País;
  • Garantia de aumento da meta de aplicação de recursos públicos em educação pública, anualmente em manutenção e desenvolvimento do ensino, considerando para tanto a receita líquida de impostos, em educação básica e ensino superior, que assegure atendimento às necessidades de expansão, com padrão de qualidade e equidade, sempre atendidas às determinações da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000;
  • Valorização dos profissionais da educação;
  • Promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos, à diversidade e à sustentabilidade socioambiental; e
  • Desenvolvimento e difusão da Cultura da Paz.
  • Meta 1: Universalizar, até 2016, a Educação Infantil na pré-escola, para as crianças de quatro a cinco anos de idade, e ampliar a oferta em creches, de forma a atender, todas as crianças de até três anos até o final da vigência deste Plano.
  • Meta 2: Universalizar o Ensino Fundamental de nove anos para toda a população de seis a 14 anos e garantir que pelo menos 95% dos estudantes concluam essa etapa na idade recomendada até o último ano de vigência deste Plano.
  • Meta 3: Universalizar, até 2016, o atendimento escolar para toda a população de 15 a 17 anos e elevar, até o final do período de vigência deste Plano, a taxa líquida de matrículas no Ensino Médio para 85%.
  • Meta 4: Universalizar, para a população de quatro a 17 anos com deficiências, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação, o acesso à Educação Básica e ao atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino, com a garantia de sistema educacional inclusivo, de salas de recursos multifuncionais, de classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados.
  • Meta 5: Alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do 3.º ano do Ensino Fundamental.
  • Meta 6: Oferecer Educação Integral em tempo integral em, no mínimo, 65% das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 60% dos estudantes da Educação Básica, até o final da vigência deste Plano.
  • Meta 7: Fomentar a qualidade da Educação Básica em todas as etapas e modalidades, com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem de modo a atingir as médias estaduais para o Ideb propostas no PEE.
  • Meta 8: Elevar a escolaridade média da população de 18 a 29 anos, de modo a alcançar, no mínimo, 12 anos de estudo, no último ano de vigência deste Plano, para as populações do campo, da região de menor escolaridade no Estado e dos 25% mais pobres, e igualar a escolaridade média entre negros e não negros declarados ao IBGE.
  • Meta 9: Elevar a taxa de alfabetização da população com 15 anos ou mais para 97% e reduzir em 50% a taxa de analfabetismo funcional até o final da vigência deste Plano.
  • Meta 10: Oferecer, no mínimo, 25% das matrículas de Educação de Jovens e Adultos, na forma integrada à Educação Profissional, nos ensinos Fundamental – Fase II e Médio.
  • Meta 11: Duplicar as matrículas da Educação Profissional Técnica de nível médio, assegurando a qualidade da oferta e expansão no segmento público.
  • Meta 12: Articular, com a União, a elevação da taxa bruta de matrícula no Ensino Superior para 55% e a taxa líquida para 35% da população de 18 a 24 anos de idade, assegurada a qualidade da oferta e expansão para, pelo menos, 40% das novas matrículas no segmento público de Ensino Superior do Paraná.
  • Meta 13: Promover o crescimento da qualidade do Ensino Superior e ampliar a proporção de mestres e doutores do corpo docente em efetivo exercício, no conjunto do sistema de Ensino Superior, para 85%, sendo, do total, no mínimo, 40% de doutores, até ao final da vigência deste Plano.
  • Meta 14: Elevar gradualmente, em articulação com a União, a oferta de vagas na pós-graduação stricto sensu, de modo a atingir a titulação anual de 4.500 mestres e 1.500 doutores, até o final da vigência deste Plano.
  • Meta 15: Garantir, em regime de colaboração entre União, Estado e municípios, no prazo de um ano de vigência deste Plano, política estadual de formação dos profissionais da educação de que tratam os incisos I, II e III do caput do art. 61, e o art. 62-A da Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, assegurando que todos os profissionais do magistério da Educação Básica possuam formação específica de nível superior, obtida em curso de licenciatura na área de conhecimento em que atuam.
  • Meta 16: Formar, em nível de pós-graduação, 70% de profissionais do magistério da Educação Básica, até o último ano de vigência deste Plano e garantir a todos os profissionais da Educação Básica formação continuada em sua área de atuação, considerando as necessidades, demandas e contextualizações dos sistemas de ensino.
  • Meta 17: Valorizar os profissionais do magistério da rede pública estadual de Educação Básica, de forma a equiparar seu rendimento médio aos demais profissionais com escolaridade equivalente, até o final do sexto ano de vigência deste Plano.
  • Meta 18: Assegurar, no prazo de dois anos, aprovação e/ou adequação de planos de carreira para profissionais da Educação Básica e Superior pública de todos os sistemas de ensino e, para o plano de carreira dos profissionais da Educação Básica pública, tomar como referência o Piso Salarial Profissional Nacional, definido em lei federal, nos termos do inciso VIII do Art. 206 da Constituição Federal.
  • Meta 19: Assegurar condições, no prazo de dois anos, para a efetivação da gestão democrática da educação, associada a critérios de formação e desempenho e à consulta pública à comunidade escolar no âmbito das escolas públicas, considerando os recursos e o apoio técnico da União para tanto.
  • Meta 20: Garantir recursos financeiros para a Educação Básica e para o Ensino Superior, estaduais, de acordo com o estabelecido no Art. 185, da Constituição do estado do Paraná.

Referências

A Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável é um plano de ação para as pessoas, para o planeta e para a prosperidade. Ela também busca fortalecer a paz universal com mais liberdade. A Agenda reconhece que a erradicação da pobreza em todas as suas formas e dimensões, incluindo a pobreza extrema, é o maior desafio global e um requisito indispensável para o desenvolvimento sustentável.

Número 2030

 

Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável - ODS demonstram a escala e a ambição desta nova Agenda universal. Eles se constroem sobre o legado dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio e concluirão o que estes não conseguiram alcançar. Eles são integrados e indivisíveis, e equilibram as três dimensões do desenvolvimento sustentável: a econômica, a social e a ambiental.

ONU - Agenda 2030

O Objetivo 4 - Educação de Qualidade busca assegurar a educação inclusiva, equitativa e de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todas e todos.

O Paraná de Olho nos ODS é uma estratégia do Governo do Paraná para implementar a agenda 2030 da ONU, e tem como objetivo desenvolver capacidades, no setor público paranaense, visando o planejamento, execução e monitoramento de políticas públicas voltadas para o desenvolvimento sustentável do Estado. Ou seja, alinhadas aos ODS, por meio de ferramentas que oportunizam o acompanhamento e a análise dessas políticas, bem como seu planejamento e a sua execução de modo eficiente, aumentando os retornos sociais das ações do Governo.

Museu Oscar Niemeyer com os símbolos dos objetivos da Agenda 2030 formando um círculo dentro do "olho".

O Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico e Social do Estado do Paraná - Cedes é um órgão colegiado de assessoramento e apoio estratégico do Governador do Estado, integrante da unidade da Casa Civil.

Todo ano o Governador do Estado presta contas dos resultados do serviço público, em mensagem aos deputados estaduais. A obrigação está descrita no artigo 87 da Constituição Estadual. Na mensagem, é feita análise da conjuntura econômica do Paraná e descrito o papel de cada Órgão do Estado.

As mensagens podem ser consultadas no Portal da Transparência do Estado.

 


Chefia
Luiz Paulo Siqueira
lpsiqueira@educacao.pr.gov.br
Tel.: (41) 3340-1648