Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais
Responsáveis pelo tratamento de dados pessoais da Seed junto à CGE:
| Servidor | Flávio de Melo Faversani |
| Cargo | Coordenador de Registro Escolar |
| Localização | Departamento de Planejamento da Rede e Dados Educacionais |
| Horário de atendimento | das 8h às 17h |
| Telefone | (41) 3340-5619 | (41) 3340-5661 |
| lgpd.dgde@educacao.pr.gov.br | |
Confira:
Obs.: Nomeação solicitada pela Corregedoria Geral do Estado, por meio do Protocolo n.º 23.241.665-3 e Portaria nº 3/2025 - GS/SEED, tendo em vista o constante da Resolução CGE n.º 13/2021.
Acesse também:
Resolução n.º 6.619/2022 - GS/Seed - Institui a Política de Privacidade de Dados Pessoais no âmbito da Secretaria de Estado da Educação e do Esporte.
Resolução CGE n.º 13/2021 - Dispõe sobre a indicação do Encarregado pelo Tratamento dos Dados Pessoais, no âmbito dos órgãos e das entidades da Administração Pública Estadual direta, indireta, autárquica e fundacional do Poder Executivo do Estado do Paraná.
Portaria n.º 7/2021 - GS/Seed - Designa a servidora Fernanda Paula Evangelista Gonçalves para a função "Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais".
Decreto n.º 6.474/2020 - Regulamenta a aplicação da Lei Federal n.º 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), no âmbito da Administração Pública Estadual direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo do Estado do Paraná.
Lei n.º 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Lei n.º 12.965/2014 - Estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil.
Lei n.º 12.527/2011 - Regula o acesso a informações.