Encarregado de Dados Pessoais
Responsáveis pelo tratamento de dados pessoais da Seed junto à CGE:
| Servidora | Fernanda Paula Evangelista |
| Cargo | Chefe de Departamento |
| Localização | Departamento de Governança de Dados Educacionais |
| Horário de atendimento | das 8h30 às 17h30 |
| Telefone | (41) 3340 - 1514 |
| lgpd.dgde@educacao.pr.gov.br | |
| Servidora | Catarina Vieira Alves Ruybal |
| Cargo | Analista LGPD |
| Telefone | (41) 3340 - 1793 |
Obs.: Nomeação solicitada pela Corregedoria Geral do Estado, por meio do Protocolo nº 17.471.001-5 e Portaria nº 7/2021 - GS/SEED, tendo em vista o constante da Resolução CGE nº 13/2021.
Acesse também:
Resolução n.º 6.619/2022 - GS/Seed - Institui a Política de Privacidade de Dados Pessoais no âmbito da Secretaria de Estado da Educação e do Esporte.
Resolução CGE n.º 13/2021 - Dispõe sobre a indicação do Encarregado pelo Tratamento dos Dados Pessoais, no âmbito dos órgãos e das entidades da Administração Pública Estadual direta, indireta, autárquica e fundacional do Poder Executivo do Estado do Paraná.
Portaria n.º 7/2021 - GS/Seed - Designa a servidora Fernanda Paula Evangelista Gonçalves para a função "Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais".
Lei n.º 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Lei n.º 12.965/2014 - Estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil.
Lei n.º 12.527/2011 - Regula o acesso a informações.