Enem - Exames de certificação - Legislação
Se você precisa de certificação de conclusão do Ensino Médio, acesse os anos a seguir:
2016
Edital n.º 10/2016 - MEC - Dispõe sobre as diretrizes, os procedimentos e os prazos da edição do Enem 201.
2015
Edital n.º 6/2016 - MEC - Dispõe sobre as diretrizes, os procedimentos e os prazos da edição do Enem 2015.
2012 (polos IFPR)
Resolução n.º 7.858/2012 - GS/Seed - Credencia as Instituições de Ensino da Rede Estadual que ofertam Educação de Jovens e Adultos, conforme Anexo, para emitir a Certificação de Conclusão em Nível Médio e a Declaração de Proficiência em Componentes Curriculares do Ensino Médio, com base no Exame Nacional do Ensino Médio – Enem 2012.
Instrução n.º 023/2012 - Seed/Sued - Certificação de Conclusão em Nível Médio e a Declaração de Proficiência em Componentes Curriculares do Ensino Médio, com base no Exame Nacional do Ensino Médio - Enem 2012.
Resolução n.º 793/2012 - GS/Seed - Credencia as Instituições de Ensino da Rede Estadual que ofertam Educação de Jovens e Adultos, conforme Anexo, para emitir a Certificação de Conclusão em Nível Médio e a Declaração de Proficiência em Componentes Curriculares do Ensino Médio, com base no Exame Nacional do Ensino Médio – Eem 2011.
2011 (polos IFPR)
Resolução n.º 5.697/2011 - GS/Seed - Credencia as Instituições de Ensino da Rede Estadual que ofertam Educação de Jovens e Adultos, conforme Anexo, para emitir a Certificação de Conclusão em Nível Médio e a Declaração de Proficiência em Componentes Curriculares do Ensino Médio, com base no Exame Nacional do Ensino Médio – Enem.