No Paraná, o ICMS é calculado de acordo com a Lei Complementar n.º 249, de 23 de agosto de 2022.

• Valor Adicionado Fiscal (VAF) 65%;
• Produção Agropecuária 8%;
• IQEP 10%;
• População Rural 6%;
• Propriedades Rurais 2%;
• Fator Área 2%;
• Fator Ambiental 5%;
• Fator Igualitário 2%;
• Total 100%

A Lei n.º 21.359, de 5 de janeiro de 2023, que estabelece os indicadores e critérios previstos no inciso III do art. 1º da Lei Complementar n.º 249, de 23 de agosto de 2022, não regula a aplicação desses recursos, sendo portanto, a decisão sobre esse investimento um ato discricionário do gestor.

Índice de Qualidade da Educação Pública Paranaense.

Emenda Constitucional n.º 108, de 26 de agosto de 2020.http://www.legislacao.pr.gov.br/legislacao/listarAtosAno.do?action=exibir&codAto=279189&indice=5&totalRegistros=239&anoSpan=2023&anoSelecionado=2023&mesSelecionado=0&isPaginado=true

A Lei n.º 21.359, de 5 de janeiro de 2023, no seu anexo único, estabelece os indicadores e critérios para definir o IQEP, composto por indicador de:

• Ensino;
• Alfabetização;
• Educação Integral;
• Social.

• o indicador de Ensino tem peso 0,5; 
• o indicador de Alfabetização 0,3;
• o Indicador de Educação Integral 0,1;
• o Fator Social 0,1.

Definir os indicadores, apurar os resultados, realizar o cálculo do IQEP e enviar à Sefa.

A Sefa recebe o índice IQEP calculado pela Seed e procede aos encaminhamentos da mesma forma que os demais índices componentes do IPM.

A SME não produz o número IQEP. Essa competência é do Departamento de Governança de Dados Educacionais da DPGE/Seed. A SME pode utilizar a calculadora para simulações do IQEP com base nos seus dados publicados e hipotéticos como subsídio para análises e planejamento da educação no município.

Em 2023, os dados do Ideb e Saeb referentes ao 5º ano do ensino fundamental estão sendo utilizados por estarem previstos na Lei n.º 21.359, de 5 de janeiro de 2023 e por causa da ausência de índices que avaliem de forma censitária a alfabetização dos estudantes matriculados no 2º ano das redes municipais de ensino do Paraná.

Está prevista a primeira a realização do Saep para o 2º ano e 5º ano para as redes municipais de ensino todos os anos, a partir de 2023. São necessárias 2 edições da avaliação Saep para proceder à comparação, logo, os dados do Saep poderão iniciar em 2025.

Os cálculos de uma resultam em recursos para o ano seguinte.

Procedimento padrão da Sefa para repasse do IPM

Quanto o município não tiver publicado um dos índices componentes do IQEP, será utilizado em 2023 para esse município, o menor índice alcançado por município paranaense, ou seja:

• Ideb 2019: 4,80;
• Ideb 2021: 4,10;
• Saeb 2019: 5,31;
• Saeb 2021: 4,64;
• Inse 2021: 4,44.

A partir de 2024, caso o município não tenha resultado do Saep, ficará sem resultado para os indicadores correspondentes.

Está prevista a primeira a realização do Saep para o 2º ano e 5º ano para as redes municipais de ensino todos os anos, a partir de 2023. Dessa forma, tão logo os índices produzidos pelo Saep possam ser utilizados em tempo hábil para composição do IQEP, eles serão incorporados no cálculo.

Os valores das variáveis utilizados no simulador são encontrados nos seguintes endereços do Inep na Internet:

• Ideb e Saeb
• Educação Integral
• Inse

Em 2023, as variáveis municipais utilizadas foram o Ideb 2019, Ideb 2021, Saeb 2019 (Nota média padronizada "N"), Saeb 2021 (Nota média padronizada "N"), Total de matrículas Educação Integral Censo Escolar 2021, Total de matrículas Educação Integral Censo Escola 2022, Total de matrículas Censo Escola 2021, Total de matrículas Censo Escola 2022 e Inse 2021

O Artigo 158 da Constituição Federal e, no Paraná,  a Lei Complementar n.º 249, de 23 de agosto de 2022 e a  Lei n.º 21.359, de 5 de janeiro de 2023.

Significa a simulação do valor, hipotético, a ser distribuído para o município, por estudante, com base no Censo Escolar 2022.

Regra estatística de intervalo (GAP) entre o maior e o menor valor da variável. Os limites inferiores e superiores por convenção.

Em 2023, não. Nos anos seguintes, somente se não ofertar Educação Básica.

Não está prevista uma tabela de projeção de metas para IQEP municipal. As metas são para os indicadores.

São considerados os resultados finais do Censo Escolar das redes municipais de ensino constantes nas publicações do – DOU Anexo I" e DOU Anexo II“, dos anos de 2021 e 2022 ,  Urbana e Rural”, na Creche, Pré-escola e Ensino Fundamental (Anos Iniciais). O resultado da Educação Integral do município é a somatória total desses valores de ambos os anexos.

Sim, serão publicados.

Porque a calculadora é apenas um simulador e os recursos do ICMS somente são conhecidos após a arrecadação.