Ouvidoria e Transparência

Bannar Ouvidoria da Educação-PR

 

Ouvidoria

A ouvidoria pública é espaço de controle, participação social e combate à corrupção. E sua função é ser a “voz” do cidadão, a “ponte” com a Administração Pública, em relação às suas manifestações quanto a prestação de serviços e a conduta de agentes públicos. Através dela é possível realizar melhorias para toda a sociedade.

Transparência

A transparência permite e incentiva o Controle Social, entendido como aquele que a sociedade exerce sobre seus representantes políticos.
A função da transparência é permitir pesquisas sobre receitas, despesas, ações oficiais, contratos, licitações e funcionamento do Estado, entre outras informações. Acesse os Extratos - Conta Corrente e Poupança.

 

 

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 Queremos ouvir você: 0800-041-9192

Horário de atendimento: das 8 às 18h, de segunda a sexta-feira.

 

 


 

O agente de Ouvidoria e Transparência é o servidor encarregado da recepção, resposta e encaminhamento das solicitações, críticas, sugestões, reclamações, denúncias e elogios.


Equipe

Agente de Ouvidoria e Transparência da Seed:

Ouvidores:

  • Anabel do Nascimento Adão
  • Ana Paula Tavares de Oliveira
  • Dawson Rene Souza Bregenski
  • Elizete Alves
  • Kenneth Dias dos Santos
  • Luiz Fernando Petry
  • Mithue Yoshioka
  • Solange Maria da Conceição Ribas
  • Vera Lucia Valcanaia

NRE Apucarana
(43) 3420-1641

NRE Área Metropolitana Norte
(41) 3251-6508 | 3251-6520 | 3251-6521 | 3251-6523

NRE Área Metropolitana Sul
(41) 3277-7383 | 3277-7351 | 3277-6360 | 3277-7361

NRE Assis Chateaubriand
(44) 3528-8343 | 3528-8334

NRE Campo Mourão
(44) 3518-2754

NRE Cascavel
(45) 3333-2808

NRE Cianorte
(44) 3619-8112

NRE Cornélio Procópio
(43) 3520-5126

NRE Curitiba
(41) 3326-2463

NRE Dois Vizinhos
(46) 3581-5153 | 3581-5154

NRE Foz do Iguaçu
(45) 3520-4017 | 3520-4018

NRE Francisco Beltrão
(46) 3520-4933 | 3520-4915

NRE Goioerê
(44) 3521-8677

NRE Guarapuava
(42) 3621-7646

NRE Ibaiti
(43) 3546-8132

NRE Irati
(42) 3421-2211 | 3421-2231

 

NRE Ivaiporã
(43) 3472-5751

NRE Jacarezinho
(43) 3511-4214 | 3511-4216

NRE Laranjeiras do Sul
(42) 3635-8908 | 3635-8928

NRE Loanda
(44) 3425-8117

NRE Londrina
(43) 3371-1370 | 3371-1371 | 3371-1372

NRE Maringá
(44) 3218-7108 | 3218-7109 | 3218-7115

NRE Paranaguá
(41) 3420-7202

NRE Paranavaí
(44) 3421-1902

NRE Pato Branco
(46) 3220-5330 | 3220-5360

NRE Pitanga
(42) 3646-8319

NRE Ponta Grossa
(42) 3219-5480 | 3219-5481 | 3218-5401

NRE Telêmaco Borba
(42) 3271-3713

NRE Toledo
(45) 3379-7201 | 3379-7256

NRE Umuarama
(44) 3621-8631

NRE União da Vitória
(42) 3521-1846

NRE Wenceslau Braz
(43) 3513-1107

Digite neste espaço o texto explicativo.

Legislação Estadual

​Cartilha do Ouvidor - Controladoria Geral do Estado

Cartilha sobre aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados

Cartilha sobre assédio moral

Cartilha sobre assédio sexual


Leis

Lei n° 19.857/2019 - Institui o Programa de Integridade e Compliance da Administração Pública Estadual e dá outras providências.

Lei nº 17.745/2013 - Cria a Controladoria Geral do Estado – CGE.

 
Decretos

Decreto nº 2.902/2019 - Regulamenta a Lei Estadual n° 19857/2019 e estabelece diretrizes do Programa de Integridade e Compliance da Administração Pública Estadual.

Decreto nº 36/2015 - Dispõe sobre a obrigatoriedade dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual manterem atualizados os documentos relativos às respectivas regularidades jurídica, fiscal e econômico-financeira, consolidadas no CAUC - Cadastro Único de Convênios do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal - SIAFI, da Secretaria do Tesouro Nacional, bem como sobre o atendimento de outras exigências estaduais e municipais e estabelece providências correlatas.

Decreto Estadual nº 5.792/2012 - Regulamenta o trâmite da sindicância, do processo administrativo disciplinar e a suspensão preventiva do servidor, nos termos da Lei nº 6.174/70.

 
Resoluções

Resolução n° 14/2021 - Institui diretrizes e orientações aos servidores designados como chefes de Núcleo de Integridade e Compliance Setoriais (NICS) no âmbito da administração pública direta, indireta, fundacional, autárquica e serviços sociais autônomos do Estado do Paraná.

Resolução n° 13/2021 - Dispõe sobre a indicação do Encarregado pelo Tratamento dos Dados Pessoais, no âmbito dos órgãos e das entidades da Administração Pública Estadual direta, indireta, autárquica e fundacional do Poder Executivo do Estado do Paraná.

Resolução CGE nº 77/2020 - Define as competências dos Agentes de Ouvidoria e Transparência atuantes na Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual e nos Serviços Sociais, e adota outras providências

Resolução CGE n° 38/2019 - Resolução sobre Medidas de Proteção à Identidade dos Denunciantes.


Legislação federal

Estatuto da Criança e do Adolescente (versão comentada)

Lei nº 13.460/2017 - Dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública.

Lei nº 13.431/2017 - Estatuto da Criança e do Adolescente

Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação