O Agente de Ouvidoria da Seed é o servidor encarregado da recepção, resposta e encaminhamento das solicitações, críticas, sugestões, reclamações, denúncias e elogios.

Equipe

Agente de Ouvidoria da Seed:

• Luiz Eduardo Buard Junior
  • Designação: Resolução n.º 2.259/2023

Ouvidores:

• Anabel do Nascimento Adão
• Ana Paula Tavares de Oliveira
• Dawson Rene Souza Bregenski
• Elizete Alves
• Kenneth Dias dos Santos
• Mithue Yoshioka

Legislação Estadual

​Cartilha do Ouvidor - Controladoria Geral do Estado

Cartilha sobre aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados

Cartilha sobre assédio moral

Cartilha sobre assédio sexual

Leis

• Lei n.° 19.857/2019 - Institui o Programa de Integridade e Compliance da Administração Pública Estadual e dá outras providências.
• Lei n.º 17.745/2013 - Cria a Controladoria Geral do Estado – CGE.

 
Decretos

• Decreto n.º 2.902/2019 - Regulamenta a Lei Estadual n° 19857/2019 e estabelece diretrizes do Programa de Integridade e Compliance da Administração Pública Estadual.
• Decreto n.º 36/2015 - Dispõe sobre a obrigatoriedade dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual manterem atualizados os documentos relativos às respectivas regularidades jurídica, fiscal e econômico-financeira, consolidadas no CAUC - Cadastro Único de Convênios do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal - SIAFI, da Secretaria do Tesouro Nacional, bem como sobre o atendimento de outras exigências estaduais e municipais e estabelece providências correlatas.
• Decreto Estadual n.º 5.792/2012 - Regulamenta o trâmite da sindicância, do processo administrativo disciplinar e a suspensão preventiva do servidor, nos termos da Lei nº 6.174/70.

 
Resoluções

• Resolução n.º 4.334/2023 - Institui Instrumento Normativo da Ouvidoria da Secretaria de Estado da Educação do Paraná e das Ouvidorias dos Núcleos Regionais de Educação do Paraná.
• Resolução n.º 14/2021 - Institui diretrizes e orientações aos servidores designados como chefes de Núcleo de Integridade e Compliance Setoriais (NICS) no âmbito da administração pública direta, indireta, fundacional, autárquica e serviços sociais autônomos do Estado do Paraná.
• Resolução n.° 13/2021 - Dispõe sobre a indicação do Encarregado pelo Tratamento dos Dados Pessoais, no âmbito dos órgãos e das entidades da Administração Pública Estadual direta, indireta, autárquica e fundacional do Poder Executivo do Estado do Paraná.
• Resolução CGE n.º 77/2020 - Define as competências dos Agentes de Ouvidoria da Seed atuantes na Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual e nos Serviços Sociais, e adota outras providências
• Resolução CGE n.° 38/2019 - Resolução sobre Medidas de Proteção à Identidade dos Denunciantes.

Legislação federal

• Estatuto da Criança e do Adolescente (versão comentada)
• Lei n.º 13.460/2017 - Dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública.
• Lei n.º 13.431/2017 - Estatuto da Criança e do Adolescente
• Lei n.º 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação