Núcleo Fazendário Setorial (NFS)

O Núcleo Fazendário Setorial (NFS) está ligado à Diretoria-geral da Secretaria de Estado da Educação do Paraná (Seed-PR).

 

Competências

  • promover a perfeita integração funcional com as diretorias de Orçamento, Tesouro e Contabilidade da Secretaria de Estado da Fazenda e ainda:
  • coordenar as equipes orçamentário, financeiro e contábil;
  • coordenar a elaboração dos planos de trabalho e da proposta orçamentária da Secretaria;
  •  proceder à execução do orçamento e financeira;
  • assessorar na implantação de mecanismos e controle de projetos e atividades no âmbito da Secretaria;
  • acompanhar a execução do orçamento e produzir dados para a sua reformulação e aperfeiçoamento;
  • promover o levantamento e análise sistemática dos custos operacionais da Secretaria;
  • orientar técnica e administrativamente grupos auxiliares;
  • dar suporte às unidades da Seed, quanto à execução das ações.

 

Mais informações

Links relacionados

 

Sobre o NFS

 

  • Acompanhar e controlar a execução orçamentária, avaliando o comportamento das despesas e suas fontes de financiamento, promovendo a gestão dos recursos orçamentários de acordo com os programas de governo e as disponibilidades financeiras de todas as despesas do Órgão, em articulação com as unidades orçamentárias (FUNDEPAR e CEPR);
  • Planejar as despesas para a composição da proposta orçamentária do Órgão – Lei Orçamentária Anual – LOA;
  • Realizar ajustes orçamentários, analisar processos no âmbito orçamentário, e fornecer informações orçamentárias incluindo emissão de Nota de Reserva e Nota de Empenhos das despesas informadas;
  • Executar despesas, por meio da descentralização de orçamento programado, mediante Termo de Execução Descentralizada ou Descentralização de Contrato;
  • Subsidiar informações para os sistemas externos de acompanhamento das ações do Órgão;
  • Fornecer informações para o preenchimento do SIGAME e Relatórios de Gestão;
  • Projetar eventos de capacitação, indicar e controlar os pagamentos de eventos realizados;
  • Realizar relatórios bimestrais para o Conselho do Fundeb;
  • Dar suporte técnico às unidades da Secretaria de Educação sob âmbito orçamentário.
  • Auxiliar os Departamentos e Assessorias da Seed e o Instituto Paranaense de Desenvolvimento Educacional (Fundepar), na execução dos recursos dos Termos de Compromisso/Convênios firmados com o Ministério da Educação - MEC, por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para execução de ações do Plano de Ações Articuladas – PAR e, ainda, o Convênio firmado com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas – INEP para execução do Censo Escolar.
  • Realizar análise dos documentos para pagamentos com recursos oriundos de convênios e parcerias com o Governo Federal;
  • Demandar o trâmite bancário e lançamentos contábeis no Sistema Siafic;
  • Responder aos ofícios recebidos das entidades federais e estaduais para esclarecimentos sobre os convênios ou parcerias firmadas com esta secretaria, atender e assessorar os departamentos e coordenações da Seed;
  • Prestar contas dos convênios e parcerias, federais, vigentes e encerrados, a partir do acompanhamento nos sistemas do FNDE com a abertura de todas as prestações de contas e finalizando com a execução delas.
  • Efetuar pagamentos com recurso estadual, que se inicia desde o recebimento dos processos físicos e digitais, assim como outros documentos, faturas e notas fiscais.
  • Analisar os documentos conferindo: valores, certidões, impostos, atesto e autorização de pagamento.
  • Realizar liquidações, e geração da Programação de Desembolso e Ordem Bancária
  • Acompanhar o pagamento que se encerra com a confirmação do pagamento e emissão da Ordem Bancária que são anexadas aos documentos.
  • Atender a demanda da Assessoria Jurídica/ Auditoria / Controle Interno referente a questionamentos de órgãos externos.
  • Prestar informações a outros órgãos sobre recolhimento e tributação das notas fiscais;
  • Enviar informação de retenções (DCTF, DIRF);
  • Retificar documentos junto à Receita Federal;
  • Orientar os gestores de contrato quanto as rotinas no Sistema Siafic.
  • Monitorar, controlar, ajustar e registrar nas contas contábeis gerenciadas pelo NFS/SEED;
  • Informar ao INSS sobre os dados da SEED e dos trabalhadores, incluindo os fatos geradores das contribuições previdenciárias e os valores devidos, além das remunerações dos trabalhadores e o montante a ser recolhido ao FGTS;
  • Processar os pagamentos de encargos relacionados a folha de pagamento;
  • Acompanhar a execução das contas bancárias de fontes próprias da Educação;
  • Acompanhar as Certidões Negativas de Débitos e atualizações do CNPJ da SEED junto à Receita Federal;
  • Analisar balanços, balancetes e demais demonstrações contábeis;
  • Informar a receita e despesa no sistema SIOPE;
  • Dar suporte a outras coordenações do NFS e aos departamentos, referente a parte financeira/contábil;
  • Atender demandas de entidades externas (TCE, MP, PGE) e internas (NCI, AJ e CPAAR), relativo à execução financeira/contábil;
  • Realizar prestação de contas da SEED junto ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná;
  • Receber, realizar devolução, atualizar valores e contabilizar os mesmos no Sistema Siafic, relativo a entradas e saídas de cauções (espécie e títulos – seguro garantia e carta fiança);
  • Monitorar os processos de disposição funcional, incluindo a cobrança de ressarcimento relacionada à alocação de funcionários cedidos a outros órgãos do Estado, autarquias e prefeituras;
  • Informar mensalmente ao NRHS sobre os ressarcimentos recebidos e comunicar qualquer descumprimento das diretrizes estabelecidas no Decreto;
  • Analisar processos administrativos e cobrança de multa às empresas, conforme determinação em processo, devido a descumprimento contratual ou de habilitação em procedimento licitatório;
  • Dar encaminhamentos para inscrição em Dívida Ativa do Estado do Paraná, junto à SEFA, nos casos de não adimplemento da multa.
  • Acompanhar e controlar os recursos financeiros disponibilizados à Central de Viagens;
  • Organizar os recursos a serem transferidos aos NRE's;
  • Comprometer recursos aos viajantes e cadastrar recursos no Sistema Central de Viagens;
  • Avaliar, analisar e aprovar prestações de contas;
  • Realizar conciliação bancária diária, mensal e anual;
  • Solicitar cartões corporativos ao Banco do Brasil e encaminhar aos servidores da SEED;
  • Analisar e prestar informações quanto a existência de débitos, na Central de Viagens, de funcionários exonerados.
  • Acompanhar e fiscalizar a execução do objeto da transferência pactuada no Sistema Integrado de Transferências - SIT do Tribunal de Contas do Estado do Paraná;
  • Emitir relatórios circunstanciados no SIT no final de cada ano e no final da vigência de cada convênio;
  • Encaminhar a prestação de contas dos convênios finalizados ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná;
  • Emitir Certidões Liberatórias da Concedente a cada trimestre;
  • Responder os emanados de contraditórios do Tribunal de Contas do Estado do Paraná encaminhados;
  • Instaurar Tomada de Contas Especial e/ou Extraordinária, conforme legislação vigente.

Atendimento

 De segunda a sexta-feira, das 8h às 18h

 (41) 3340-1777

 marileisantos@seed.pr.gov.br | marileisantos@educacao.pr.gov.br

Av. Presidente Kennedy, 2511 - Vila Guaíra, Curitiba - PR