Neste ano de 2014, o país será o destino de turistas do mundo inteiro devido aos megaeventos por conta da Copa do Mundo. Mas qual a relação dos megaeventos, como a Copa do Mundo e a violação dos direitos humanos de crianças e adolescentes? O fato é que cotidianamente estas violações ocorrem e a invisibilidade de tal violência é naturalizada e banalizada, colocando em risco o desenvolvimento sadio das infâncias e adolescências.

O Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, instituído pela Lei Federal n.º 9970/2000, ficou caracterizado como o dia de luta nacional pela garantia dos direitos humanos de crianças e adolescentes. Historicamente, a data figura como marco político para o enfrentamento à Violência Sexual e está relacionado ao sequestro, estupro e assassinato da menina Araceli Santos, ocorrido na cidade de Vitória, Espirito Santo, no ano de 1973. A impunidade dos agressores ganhou repercussão na mídia, gerando um sentimento de indignação na população brasileira.

Assim, o dia Dezoito de Maio - Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes – foi proposto por representantes de organizações governamentais e não governamentais com o objetivo de sensibilizar e mobilizar a sociedade para o enfrentamento das situações de violência sexual contra crianças e adolescentes; estimular a população a denunciar tais ocorrências e efetivar a implementação de políticas públicas e de ações para o enfrentamento das situações de violência sexual contra crianças e adolescentes.

Neste ano de 2014, o foco da Campanha Nacional do Dia 18 de Maio são os megaeventos promovidos pelo País, como a Copa do Mundo. Apesar dos eventos serem realizados em 12 cidades-sede, o impacto é de abrangência nacional, e suscita o planejamento de ações estruturantes sobre as políticas públicas para o enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes. Embora haja necessidade das ações focadas nesses eventos, entendemos que a violência, especificamente a violência sexual, é uma questão mais ampla e está enraizada no nosso tecido social, exigindo, por isso, ações contínuas e de longo prazo.

A responsabilidade, com a proteção e cuidado de crianças e adolescentes, vai além dos dispositivos legais e assume uma dimensão ética, política e social, pela qual a família, o Estado e a sociedade civil devem comprometer-se com a defesa e a proteção dos direitos humanos da população infanto-juvenil. Violar os direitos humanos sexuais de crianças e adolescentes fere o princípio máximo posto pelos Direitos Humanos – princípio da dignidade humana – essencial para o desenvolvimento da dimensão humana, cultural e histórica de meninas e meninos, nas diferentes fases de vida destes sujeitos.

Abordar esses temas no quotidiano é tarefa da escola, na medida em que esse é o principal espaço de socialização de crianças e adolescentes, depois da esfera familiar. É a escola que pode desnaturalizar o olhar das crianças e adolescentes para situações que se caracterizam como violência no âmbito doméstico. A escola também pode ser a porta da entrada da criança ou adolescente no acesso aos seus direitos humanos fundamentais, com o apoio da rede de proteção.

Para tanto, o trabalho da Coordenação de Apoio à Gestão Escolar consiste em várias ações que discutam as violações de direitos humanos de crianças e adolescentes, organizadas por meio de Escolas Interativas, as quais suscitaram esta temática ao longo do ano de 2014.