Ingresso

Na Rede Estadual de Ensino há servidores efetivos, celetistas e contratados temporariamente (PSS):

 

Os servidores efetivos ou estatutários são aqueles que ingressam mediante concurso público, e podem ter os seguintes vínculos:

Quadro Próprio do Magistério (QPM): o servidor do Quadro Próprio do Magistério é aquele que, aprovado em Concurso Público, possui diploma de licenciatura plena e exerce função de docente, pedagogo, coordenação ou direção. O professor QPM pode ocupar cargos de 10, 20, 30 ou 40 horas, podendo ainda exercer aulas extraordinárias (vínculo SC02). Os professores nas funções de pedagogo, coordenador ou diretor podem atuar com acréscimo de jornada (vínculo S100). Tanto as aulas extraordinárias quanto o acréscimo de jornada são de cunho eventual, ou seja, são atribuídos aos profissionais desde que haja necessidade e disponibilidade na demanda.

Quadro de Funcionários da Educação Básica (QFEB): os servidores deste quadro possuem carga horária de trabalho de 40 horas e estão subdivididos em 2 cargos:

  1. Agente Educacional I  (QFEB I): é o profissional da educação que foi aprovado em Concurso Público, possui Ensino Fundamental completo e atua em funções nas áreas de manutenção de infraestrutura escolar, preservação do meio ambiente, alimentação escolar, interação com o educando, apoio à administração escolar e apoio operacional, e principalmente nas funções de auxiliar de serviços gerais, inspetor de alunos e merendeiro. 
  2. Agente Educacional II (QFEB II): é o profissional da educação aprovado em Concurso Público, possui Ensino Médio completo e exerce funções nas áreas de administração escolar e operação de multimeios escolares.

Quadro Único de Pessoal (QUP): o servidor do Quadro Único de Pessoal é professor sem licenciatura, contratado pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que foi enquadrado no QUP pela Lei n.º 10.219/1992, vigente na época. São aproximadamente 26 casos no Estado e é uma carreira em extinção.

Quadro Próprio do Poder Executivo (QPPE): o servidor QPPE é vinculado à Secretaria de Estado da Administração e Previdência (Seap) e presta serviços em secretarias de Estado e outros órgãos vinculados. Na Seed, até dezembro de 2016, eram 261 pessoas.

Os vínculos QPM, QFEB e QUP são específicos da Seed e não podem ser removidos para outras secretarias. Já os profissionais do quadro QPPE, apesar de muitos estarem alocados na Seed, são vinculados à Seap e podem ser realocados, a qualquer momento, para outra secretaria a pedido do servidor ou por interesse da administração.


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Os servidores celetistas são aqueles que possuem vínculo regido pela CLT. Eles são subdivididos em:

  1. CLT Administrativo (Clad) – é o Auxiliar de Serviços Gerais contratado diretamente pela Seed por meio da CLT, sendo um vínculo em extinção. São aproximadamente 463 casos no Estado.
  2. Paranaeducação Administrativo (Pead) – é o Auxiliar de Serviços Gerais contratado pela Paranaeducação, também por meio da CLT, e que presta serviço na Seed. Até dezembro de 2016 eram 869 casos.

A contratação por tempo determinado ocorre na forma de Contrato em Regime Especial (CRES), também chamado de PSS. Este contrato temporário deve ser realizado apenas para suprir vagas e ausências temporárias e emergenciais nas instituições de ensino. Os contratos são cadastrados nos sistemas com as seguintes siglas:

  1. Regime Especial AA (READ AA): corresponde ao vínculo dos servidores contratados temporariamente, que atuam nas funções de auxiliar de serviços gerais.
  2. Regime Especial BB (READ BB): são os contratos temporários para os servidores que atuam como assistente administrativo.
  3. Regime Especial Professor (REPR): corresponde ao vínculo do professor que é contratado temporariamente.

Diferente de outros vínculos tratados nesta unidade, os contratos em Regime Especial podem ser considerados vínculos híbridos, pois são regidos pela Lei n.º 108/2005, estão sujeitos a alguns artigos da Lei n.º 6.174/1970 e vinculam-se ao Regime Geral da Previdência Social do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).


Processo Seletivo Simplificado (PSS)