A Secretaria de Estado da Educação publica nesta terça-feira (4) de dezembro, a Resolução nº 7282-GS/SEED, que regulamenta o processo de afastamento para servidores do Quadro Próprio do Magistério (QPM) e do Quadro de Funcionários da Educação Básica (QFEB), para dedicação exclusiva aos cursos de mestrado e doutorado.

A Secretaria também publica o Edital do Processo Seletivo Interno, que disponibiliza 300 vagas para esses afastamentos. O período de inscrições será de 10 a 14 de dezembro e o afastamento poderá ser de até dois anos, a partir de fevereiro de 2013.

“Esta é uma medida muito importante, que vai garantir a formação continuada dos profissionais da educação do Paraná. Estamos cumprindo o compromisso assumido pelo atual governo com a sociedade paranaense de oferecer educação pública de qualidade”, afirma Flávio Arns.

De acordo com a nova Resolução, para participar do processo seletivo, o profissional deve ser integrante efetivo do QPM ou do QFEB; possuir Licenciatura Plena; e estar em exercício das funções na rede pública estadual de ensino ou entidades conveniadas com a Secretaria da Educação.

Também é preciso ter sido admitido em Programa de Pós-Graduação, em nível de mestrado ou doutorado, reconhecido pela Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior), desde que relevante para a Rede Pública de Educação Básica, entre outros critérios, que estão disponíveis no edital do processo seletivo interno.

Os interessados deverão protocolar o pedido de inscrição no Núcleo Regional de Educação e encaminhá-lo à Coordenação Estadual do Programa de Desenvolvimento Educacional (PDE). Uma comissão interna será responsável pelo processo seletivo.

A política de afastamento para esses estudos vem sendo adotada pela Secretaria da Educação desde o início de 2012. Atualmente, 320 professores e funcionários já estão usufruindo deste benefício.

PDE - Além do processo de afastamento para cursos de mestrado e doutorado, a Secretaria da Educação mantém o Programa de Desenvolvimento Educacional (PDE), realizado em parceria com a Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e com as 14 instituições públicas de ensino superior do Estado.

O PDE propõe um conjunto de atividades organicamente articuladas, definidas a partir das necessidades da Educação Básica. O programa é desenvolvido em dois anos. No primeiro ano o professor afasta-se de suas atividades de docência e pode dedicar 100% do tempo aos estudos teóricos. No segundo ano, o profissional volta para a sala de aula, podendo dedicar 25% da carga horária para aplicação prática de sua pesquisa na rede de ensino e o restante do tempo aos estudos.

De 2007 a 2011 passaram pelo PDE 7.200 professores. Atualmente a turma 2012 possui 1.786 professores e o Processo Seletivo para a Turma 2013 também foi concluído, com a oferta de 2.000 vagas para o próximo ano.

Edital n.º 56/2012 - DG/SEED
Estabelece as normas para realização do Processo Seletivo Interno, destinado aos servidores públicos estaduais, pertencentes ao Quadro Próprio do Magistério – QPM e do Quadro de Funcionários da Educação Básica – QFEB, para afastamentos laborais, a fim de se dedicarem a cursos em Programas de Pós-Graduação Stricto-Sensu: Mestrado/Doutorado.

Resolução nº 7282-GS/SEED
Normatiza o afastamento de servidores QPM e QFEB da Secretaria de
Estado da Educação do Paraná – SEED/PR para realização de cursos Stricto-Sensu: Mestrado ou Doutorado.