Adolescente privado de liberdade recebe educação básica 02/07/2009 - 15:20
O Programa de Educação nas Unidades Socioeducativas (PROEDUSE) atende cerca 800 alunos que estão em conflito com a lei em 18 Centros de Socioeducação (CENSEs), existentes em 14 Núcleos Regionais de Educação. O programa é resultado de uma parceria entre a Secretaria da Educação (SEED) e a Secretaria da Criança e da Juventude (SECJ), com o objetivo de garantir a escolarização básica no Ensino Fundamental e Médio.
No Centro de Socioeducação São Francisco, em Piraquara, Região Metropolitana de Curitiba, são atendidos 112 adolescentes que cumprem medida socioeducativa de privação de liberdade. Conceição Aparecida Mantovani Fontana, técnica-pedagógica do Departamento de Educação Especial e Inclusão Educacional (DEEIN), explica que o programa organiza um processo já existente dentro das unidades socioeducativas promovendo a escolaridade para este aluno que estão internados. “Foi criado, em cumprimento ao Estatuto da Criança e do adolescente (ECA), para oferecer a escolaridade básica a esses alunos que cumprem medida socioeducativa de internação provisória e internação nos Centros de Socieducação do Paraná”, diz.
Segundo Fontana, apesar de o adolescente estar neste regime, ele continua tendo a garantia de acesso aos estudos, um direito de todos. “É uma educação inclusiva, porque esta pessoa cometeu um ato infracional, mas é um aluno que já estava em um processo educacional. Caso seja um aluno evadido, ele será inserido e retornará para os estudos”, complementa.
A técnica lembra do papel da Secretaria da Educação neste processo de internação. “Atuamos tendo todos os profissionais habilitados dentro do centro de socioeducação, professores de todas as disciplinas e um coordenador pedagógico que organiza o processo dentro desse espaço específico, fazendo deste uma verdadeira escola”, diz Fontana.
Outra ação do programa é viabilizar a inserção dos alunos após o desinternamento ou progressão de medida socioeducativa na modalidade de ensino mais adequada. “O PROEDUSE é basicamente inclusivo, porque o trabalho não ocorre só dentro do centro, mas também tem a preocupação com o retorno deste aluno egresso à sociedade, com a inclusão na rede estadual dentro da modalidade dando continuidade aos seus estudos”, explica.
Aulas – A coordenadora pedagógica do PROEDUSE no Centro de Socioeducação São Francisco, Rita de Cássia Pacheco Galperin, explica que os alunos costumam resistir à ideia de estudar. “Temos que fazer todo um trabalho de reconquista do aluno para que ele sinta interesse em aprender. É um trabalho difícil que exige muita dedicação, muita boa vontade e motivação, mas há um retorno”, revela.
É feita uma avaliação de conteúdo do adolescente na recepção pela equipe pedagógica. “O interno não é separado por série ou turma. É feito um trabalho diagnóstico para verificar o conteúdo que ele domina”. A Secretaria fica responsável em buscar a documentação escolar do aluno. A equipe pedagógica e os professores fazem reuniões diárias para verificar o processo pedagógico desenvolvido. “É discutido tudo o que foi feito no dia, o que deu certo ou errado, as situações que ocorreram, além da preparação para o dia seguinte. Diariamente se faz um resgate de ações realizadas e se faz previsões para os próximos dias”, afirma Galperin.
Segundo a professora de Educação Física, Isis Maria Correa, os professores procuram diferenciar o encaminhamento metodológico devido à falta de escolaridade de muitos internos. “Muitos chegam com a baixa escolaridade, mas como são poucos alunos, o trabalho é bem direcionado, torna-se mais individualizado, atendendo à necessidade de cada um. O regate acaba se tornando mais fácil porque o professor acaba conhecendo melhor o aluno”, comenta.
Justamente por isso, a relação entre o professor e o aluno também se torna bem próxima durante as quatro horas de atendimento escolar. “Estamos aqui para ajudá-los a se inserirem novamente na sociedade, eles acabam confiando muito nos professores, e nós os instruímos e os orientamos”, conta Correa. Segundo ela, a avaliação é feita da mesma forma, de maneira contínua com trabalhos, tarefas e provas feitos normalmente.
O aluno W.G.C. afirma que houve uma mudança no seu entendimento da importância dos estudos. “Quando cheguei, eu mal sabia escrever meu nome, não dava muita importância para os estudos, porque eu ficava mais na rua e só aprendia coisa errada”, conta.
No São Francisco, o interno lembra do importante incentivo que recebe dos professores ao valorizarem o seu desenvolvimento educacional. “Tem atividades que quando a gente não está conseguindo fazer, os professores auxiliam, eles são bem atenciosos”, fala.
“Quando eu ao sair, pretendo dar continuidade aos estudos para ter um futuro, uma profissão”, conta o aluno, que gosta de Matemática e quer fazer um curso profissionalizante que envolva esta disciplina. Ele teve um dos melhores desempenhos da unidade na Olimpíada de Matemática.
N.M. ressalta que aprendeu bastante com as aulas ofertadas pelo programa. “Os professores são camaradas, ajudam muito a gente e ensinam muito bem”, fala. Ele freqüentava um colégio antes de ser internado na instituição e lembra que para certas situações não ocorreram muitas mudanças. “Os piás estudam igual, existem brincadeiras como no colégio, mas são todos comportados”. O aluno ainda comenta sobre os seus planos futuros. “Pretendo terminar de 5ª a 8ª, entrar num colégio no Ensino Médio e fazer uma faculdade”, diz com expectativa.
PROEDUSE - A internação é uma medida privativa de liberdade, sujeita a princípios de brevidade, excepcionalidade e respeito ao desenvolvimento da pessoa. O artigo 122 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) permite o uso desta medida quando o ato infracional constitui-se em grave ameaça ou violência a pessoas.
Na internação provisória, com período máximo de 45 dias, ao aguardar a definição da medida socioeducativa, é obrigatória a realização de atividades pedagógicas durante este período, conforme artigo 123 do ECA. A proposta assegura ainda a inserção do adolescente do Programa de Semiliberdade e também aqueles que estão em medida de Meio Aberto (Liberdade Assistida – LA e Prestação de Serviços à Comunidade – PSC, medidas municipalizadas.
A oferta da modalidade de Ensino Regular é disponibilizada aos alunos. A Educação de Jovens e Adultos (EJA) é ofertada para os alunos que estão com idade de acordo com a legislação. O programa cumpre o calendário escolar para atendimento à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) em relação ao número de dias letivos e carga horária anual. Nas férias e recesso escolar, os alunos têm atividades pedagógicas.
No Centro de Socioeducação São Francisco, em Piraquara, Região Metropolitana de Curitiba, são atendidos 112 adolescentes que cumprem medida socioeducativa de privação de liberdade. Conceição Aparecida Mantovani Fontana, técnica-pedagógica do Departamento de Educação Especial e Inclusão Educacional (DEEIN), explica que o programa organiza um processo já existente dentro das unidades socioeducativas promovendo a escolaridade para este aluno que estão internados. “Foi criado, em cumprimento ao Estatuto da Criança e do adolescente (ECA), para oferecer a escolaridade básica a esses alunos que cumprem medida socioeducativa de internação provisória e internação nos Centros de Socieducação do Paraná”, diz.
Segundo Fontana, apesar de o adolescente estar neste regime, ele continua tendo a garantia de acesso aos estudos, um direito de todos. “É uma educação inclusiva, porque esta pessoa cometeu um ato infracional, mas é um aluno que já estava em um processo educacional. Caso seja um aluno evadido, ele será inserido e retornará para os estudos”, complementa.
A técnica lembra do papel da Secretaria da Educação neste processo de internação. “Atuamos tendo todos os profissionais habilitados dentro do centro de socioeducação, professores de todas as disciplinas e um coordenador pedagógico que organiza o processo dentro desse espaço específico, fazendo deste uma verdadeira escola”, diz Fontana.
Outra ação do programa é viabilizar a inserção dos alunos após o desinternamento ou progressão de medida socioeducativa na modalidade de ensino mais adequada. “O PROEDUSE é basicamente inclusivo, porque o trabalho não ocorre só dentro do centro, mas também tem a preocupação com o retorno deste aluno egresso à sociedade, com a inclusão na rede estadual dentro da modalidade dando continuidade aos seus estudos”, explica.
Aulas – A coordenadora pedagógica do PROEDUSE no Centro de Socioeducação São Francisco, Rita de Cássia Pacheco Galperin, explica que os alunos costumam resistir à ideia de estudar. “Temos que fazer todo um trabalho de reconquista do aluno para que ele sinta interesse em aprender. É um trabalho difícil que exige muita dedicação, muita boa vontade e motivação, mas há um retorno”, revela.
É feita uma avaliação de conteúdo do adolescente na recepção pela equipe pedagógica. “O interno não é separado por série ou turma. É feito um trabalho diagnóstico para verificar o conteúdo que ele domina”. A Secretaria fica responsável em buscar a documentação escolar do aluno. A equipe pedagógica e os professores fazem reuniões diárias para verificar o processo pedagógico desenvolvido. “É discutido tudo o que foi feito no dia, o que deu certo ou errado, as situações que ocorreram, além da preparação para o dia seguinte. Diariamente se faz um resgate de ações realizadas e se faz previsões para os próximos dias”, afirma Galperin.
Segundo a professora de Educação Física, Isis Maria Correa, os professores procuram diferenciar o encaminhamento metodológico devido à falta de escolaridade de muitos internos. “Muitos chegam com a baixa escolaridade, mas como são poucos alunos, o trabalho é bem direcionado, torna-se mais individualizado, atendendo à necessidade de cada um. O regate acaba se tornando mais fácil porque o professor acaba conhecendo melhor o aluno”, comenta.
Justamente por isso, a relação entre o professor e o aluno também se torna bem próxima durante as quatro horas de atendimento escolar. “Estamos aqui para ajudá-los a se inserirem novamente na sociedade, eles acabam confiando muito nos professores, e nós os instruímos e os orientamos”, conta Correa. Segundo ela, a avaliação é feita da mesma forma, de maneira contínua com trabalhos, tarefas e provas feitos normalmente.
O aluno W.G.C. afirma que houve uma mudança no seu entendimento da importância dos estudos. “Quando cheguei, eu mal sabia escrever meu nome, não dava muita importância para os estudos, porque eu ficava mais na rua e só aprendia coisa errada”, conta.
No São Francisco, o interno lembra do importante incentivo que recebe dos professores ao valorizarem o seu desenvolvimento educacional. “Tem atividades que quando a gente não está conseguindo fazer, os professores auxiliam, eles são bem atenciosos”, fala.
“Quando eu ao sair, pretendo dar continuidade aos estudos para ter um futuro, uma profissão”, conta o aluno, que gosta de Matemática e quer fazer um curso profissionalizante que envolva esta disciplina. Ele teve um dos melhores desempenhos da unidade na Olimpíada de Matemática.
N.M. ressalta que aprendeu bastante com as aulas ofertadas pelo programa. “Os professores são camaradas, ajudam muito a gente e ensinam muito bem”, fala. Ele freqüentava um colégio antes de ser internado na instituição e lembra que para certas situações não ocorreram muitas mudanças. “Os piás estudam igual, existem brincadeiras como no colégio, mas são todos comportados”. O aluno ainda comenta sobre os seus planos futuros. “Pretendo terminar de 5ª a 8ª, entrar num colégio no Ensino Médio e fazer uma faculdade”, diz com expectativa.
PROEDUSE - A internação é uma medida privativa de liberdade, sujeita a princípios de brevidade, excepcionalidade e respeito ao desenvolvimento da pessoa. O artigo 122 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) permite o uso desta medida quando o ato infracional constitui-se em grave ameaça ou violência a pessoas.
Na internação provisória, com período máximo de 45 dias, ao aguardar a definição da medida socioeducativa, é obrigatória a realização de atividades pedagógicas durante este período, conforme artigo 123 do ECA. A proposta assegura ainda a inserção do adolescente do Programa de Semiliberdade e também aqueles que estão em medida de Meio Aberto (Liberdade Assistida – LA e Prestação de Serviços à Comunidade – PSC, medidas municipalizadas.
A oferta da modalidade de Ensino Regular é disponibilizada aos alunos. A Educação de Jovens e Adultos (EJA) é ofertada para os alunos que estão com idade de acordo com a legislação. O programa cumpre o calendário escolar para atendimento à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) em relação ao número de dias letivos e carga horária anual. Nas férias e recesso escolar, os alunos têm atividades pedagógicas.