Encontro discute polítcas públicas para escolas itinerantes e de assentamento 22/11/2010 - 08:40
O Estado do Paraná, desde 2003, mantém uma parceria com o Setor de Educação do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) que articula a operacionalização das escolas itinerantes e escolas de assentamento no Estado planejando e acompanhando a formação dos educadores. Em vista disto, a Secretaria de Estado da Educação (SEED), por meio do Departamento da Diversidade (DEDI), realizou no Centro de Formação Continuada de Faxinal do Céu, município de Pinhão, o 4º Encontro de Educação Básica das Áreas de Assentamento da Reforma Agrária que se encerrou na sexta-feira(19).
O objetivo do evento foi compreender a atual conjuntura da luta pela reforma agrária no Brasil, retomar e aprofundar o debate sobre o papel da Educação do Campo e do projeto de sociedade considerando a realidade e a reforma agrária. O encontro também serve para discutir o projeto de educação do MST e os desafios de sua implementação no cotidiano dos assentamentos e acampamentos.
Segundo Wagner Roberto do Amaral, chefe do DEDI o evento também simboliza a culminância das políticas públicas desenvolvidas desde o ano de 2003 pela SEED para a educação do campo. “No ano de 2003, foi um evento com educadores do MST que inaugurou essa nova fase de formação aqui em Faxinal do Céu. Estamos finalizando este ciclo de gestão afirmando a opção do Governo do Paraná em investir na formação dos educadores populares, fundamentalmente aqueles que atuam cotidianamente na luta pela terra e pela reforma agrária”.
Amaral ainda lembrou que é obrigação do Estado universalizar a educação básica, pública, democrática a todas as pessoas, principalmente àquelas que por muito tempo foram excluídas do acesso aos conhecimentos escolares. “Certamente, teremos que avançar nas conquistas já alcançadas, dentre elas, a permanência da Coordenação da Educação do Campo na estrutura da SEED para garantir as diretrizes voltadas às diferentes realidades do campo”.
O coordenador da Educação do Campo na SEED, Vitor de Moraes, afirmou que o Estado do Paraná e o Brasil vivem um momento importante de consolidação da Educação do Campo como política pública permanente. “Na luta por direitos, como o direito à vida, à produção, à educação, é fundamental para compreender que há uma dívida histórica aos povos do campo e intervir nessa realidade. Realidade de um país, que é o segundo mais desigual e concentrador de terras do mundo”.
De acordo com Maria Izabel Grein, representante do Setor de Educação do MST. O evento retrata os avanços e conquistas que aconteceram na educação nas áreas de reforma agrária. “Isto graças à organização e lutas dos sem-terra e camponeses e também as parcerias e compromissos do poder público neste último período”.
Ela comentou que o encontro marca um momento da reforma agrária onde a educação é elemento importante na organização dos acampamentos e assentamentos. “Nossa luta pela educação do e no campo continuará para que todas as crianças, jovens e adultos do campo tenham acesso à educação, com escola nas suas comunidades, em todos os níveis e modalidades. Por escolas que trabalhem no seu processo educativo a realidade camponesa, a defesa da vida, da água, da natureza e a produção de alimentos livres de venenos, que valorize a cultura e vida no campo”.
“O encontro também demonstra o diálogo entre o Estado e os movimentos sociais tem se efetivado e que as mudanças já estão sendo sentidas nas escolas do campo", afirmou Daniela Carla de Oliveira, coordenadora do evento pela SEED e técnica-pedagógica da Educação do Campo. Ela ainda disse que coordenar o evento é uma experiência única, porque reúne educadores, educandos e lideranças das mais diversas instituições com o objetivo de discutir e pensar a Educação do Campo em um mesmo espaço.
Entre os 481 participantes estão coordenadores dos Núcleos Regionais de Educação de Ivaiporã, Goioêre, Paranavaí e Pitanga, diretores das Escolas Base dos Colégios Estaduais Iraci Salete Strozak e Centrão, representantes do Setor de Educação das Brigadas do MST no Paraná, estudantes do curso de Pedagogia da Terra (UNIOESTE), coordenadores e educadores das escolas itinerantes e das áreas de assentamento.
A abertura do evento, que teve início na terça-feira (16), contou com a presença do deputado estadual, José Lemos; do assessor do deputado federal Dr. Rosinha, Hermes Silva Leão; da presidente da Associação dos Professores do Paraná (APP-Sindicato), Marlei Fernandes de Carvalho; a representante do INCRA/Pr, Irene Lobo.
Legislação - O Decreto 7.352 do governo federal dispõe sobre a política de educação do campo. Já o Parecer 1011/10 do Conselho Estadual de Educação do Paraná estabelece normas e princípios para implantação da educação básica do campo no sistema estadual de ensino do Paraná e a definição da identidade das escolas do campo. Além disso, a Resolução 4783/10, da Secretaria de Estado da Educação que institui o Parecer 1011/10, consolida um período, sinaliza ações e normatiza as escolas do campo.
Atualmente, existem 20 Escolas Estaduais e 96 Escolas Municipais localizadas em áreas de assentamento da reforma agrária no Estado do Paraná. Mesmo com avanços significativos dos últimos anos, ainda há cerca de 200 assentamentos sem unidade escolar.
O objetivo do evento foi compreender a atual conjuntura da luta pela reforma agrária no Brasil, retomar e aprofundar o debate sobre o papel da Educação do Campo e do projeto de sociedade considerando a realidade e a reforma agrária. O encontro também serve para discutir o projeto de educação do MST e os desafios de sua implementação no cotidiano dos assentamentos e acampamentos.
Segundo Wagner Roberto do Amaral, chefe do DEDI o evento também simboliza a culminância das políticas públicas desenvolvidas desde o ano de 2003 pela SEED para a educação do campo. “No ano de 2003, foi um evento com educadores do MST que inaugurou essa nova fase de formação aqui em Faxinal do Céu. Estamos finalizando este ciclo de gestão afirmando a opção do Governo do Paraná em investir na formação dos educadores populares, fundamentalmente aqueles que atuam cotidianamente na luta pela terra e pela reforma agrária”.
Amaral ainda lembrou que é obrigação do Estado universalizar a educação básica, pública, democrática a todas as pessoas, principalmente àquelas que por muito tempo foram excluídas do acesso aos conhecimentos escolares. “Certamente, teremos que avançar nas conquistas já alcançadas, dentre elas, a permanência da Coordenação da Educação do Campo na estrutura da SEED para garantir as diretrizes voltadas às diferentes realidades do campo”.
O coordenador da Educação do Campo na SEED, Vitor de Moraes, afirmou que o Estado do Paraná e o Brasil vivem um momento importante de consolidação da Educação do Campo como política pública permanente. “Na luta por direitos, como o direito à vida, à produção, à educação, é fundamental para compreender que há uma dívida histórica aos povos do campo e intervir nessa realidade. Realidade de um país, que é o segundo mais desigual e concentrador de terras do mundo”.
De acordo com Maria Izabel Grein, representante do Setor de Educação do MST. O evento retrata os avanços e conquistas que aconteceram na educação nas áreas de reforma agrária. “Isto graças à organização e lutas dos sem-terra e camponeses e também as parcerias e compromissos do poder público neste último período”.
Ela comentou que o encontro marca um momento da reforma agrária onde a educação é elemento importante na organização dos acampamentos e assentamentos. “Nossa luta pela educação do e no campo continuará para que todas as crianças, jovens e adultos do campo tenham acesso à educação, com escola nas suas comunidades, em todos os níveis e modalidades. Por escolas que trabalhem no seu processo educativo a realidade camponesa, a defesa da vida, da água, da natureza e a produção de alimentos livres de venenos, que valorize a cultura e vida no campo”.
“O encontro também demonstra o diálogo entre o Estado e os movimentos sociais tem se efetivado e que as mudanças já estão sendo sentidas nas escolas do campo", afirmou Daniela Carla de Oliveira, coordenadora do evento pela SEED e técnica-pedagógica da Educação do Campo. Ela ainda disse que coordenar o evento é uma experiência única, porque reúne educadores, educandos e lideranças das mais diversas instituições com o objetivo de discutir e pensar a Educação do Campo em um mesmo espaço.
Entre os 481 participantes estão coordenadores dos Núcleos Regionais de Educação de Ivaiporã, Goioêre, Paranavaí e Pitanga, diretores das Escolas Base dos Colégios Estaduais Iraci Salete Strozak e Centrão, representantes do Setor de Educação das Brigadas do MST no Paraná, estudantes do curso de Pedagogia da Terra (UNIOESTE), coordenadores e educadores das escolas itinerantes e das áreas de assentamento.
A abertura do evento, que teve início na terça-feira (16), contou com a presença do deputado estadual, José Lemos; do assessor do deputado federal Dr. Rosinha, Hermes Silva Leão; da presidente da Associação dos Professores do Paraná (APP-Sindicato), Marlei Fernandes de Carvalho; a representante do INCRA/Pr, Irene Lobo.
Legislação - O Decreto 7.352 do governo federal dispõe sobre a política de educação do campo. Já o Parecer 1011/10 do Conselho Estadual de Educação do Paraná estabelece normas e princípios para implantação da educação básica do campo no sistema estadual de ensino do Paraná e a definição da identidade das escolas do campo. Além disso, a Resolução 4783/10, da Secretaria de Estado da Educação que institui o Parecer 1011/10, consolida um período, sinaliza ações e normatiza as escolas do campo.
Atualmente, existem 20 Escolas Estaduais e 96 Escolas Municipais localizadas em áreas de assentamento da reforma agrária no Estado do Paraná. Mesmo com avanços significativos dos últimos anos, ainda há cerca de 200 assentamentos sem unidade escolar.