Execução e aplicação do Plano Estadual de Educação 15/07/2015 - 10:30
A Secretaria de Estado da Educação criou um Comitê Interno para acompanhar a execução e aplicação do Plano Estadual de Educação do Paraná (PEE-PR), que se tornou lei em 24 de junho, após sanção do governador Beto Richa. O Plano traça metas e estratégias para todos os níveis e modalidades de ensino no Paraná para os próximos dez anos.
O grupo de acompanhamento foi estabelecido antes mesmo de o Plano virar lei. “O trabalho do comitê é importante para planejar e verificar como as metas estão sendo cumpridas”, explicou a superintendente da Educação, Fabiana Campos.
Já foram realizadas duas reuniões do Comitê Interno, que é formado por representantes da Superintendência da Educação e Superintendência de Desenvolvimento Educacional. O próximo encontro está agendado para 10 de agosto.
O Plano Estadual de Educação segue as 20 metas que apontam para a necessidade da superação do analfabetismo; da universalização do atendimento escolar; da superação das desigualdades educacionais – com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação; da valorização dos profissionais da educação; da promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos e à sustentabilidade ambiental.
Para o atendimento destas metas, existem 313 estratégias para melhoria da qualidade da Educação no Paraná.
MUDANÇAS – Uma das ações imediatas do Plano Estadual de Educação, que já está em vigor, é o novo corte etário para matrículas das crianças que chegam ao primeiro ano do ensino fundamental. A lei determinou que os alunos que completarem seis anos até 31 de março do ano em curso podem ser matriculados no primeiro ano do Ensino Fundamental de nove anos. O documento revogou a Lei Estadual 16.049/2009 que permitia a matrícula de alunos que fizessem seis anos até 31 de dezembro do ano em curso.
Para o próximo ano estão previstos outros desafios importantes no Plano Estadual. Um deles é a universalização da educação infantil na pré-escola para todas as crianças de 4 a 5 anos. Outra meta para 2016 é a universalização e atendimento do ensino médio para jovens entre 15 e 17 anos.
COMITÊ – Além do acompanhamento do Plano Estadual de Educação, o Comitê Interno da Secretaria Estadual também tem como objetivo articular as metas da lei estadual com o programa Minha Escola Tem Ação (Meta), e o Plano Plurianual do Governo do Estado.
O Comitê também vai acompanhar os indicadores nacionais de avaliação, como o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) para avaliar se Plano Estadual da Educação está atingindo seu maior objetivo, que é a melhoria da qualidade do ensino.
“O Comitê foi criado para fazer esse monitoramento do Plano Estadual de Educação. A intenção é criar um instrumento de acompanhamento para deixar o trabalho bem organizado e termos mecanismos para planejar as ações necessárias ao cumprimento das metas e diretrizes, além de fiscalizar se elas estão sendo cumpridas”, afirmou Denise Estorilho Baganha, coordenadora do Comitê Interno de Acompanhamento do Plano.
O grupo de acompanhamento foi estabelecido antes mesmo de o Plano virar lei. “O trabalho do comitê é importante para planejar e verificar como as metas estão sendo cumpridas”, explicou a superintendente da Educação, Fabiana Campos.
Já foram realizadas duas reuniões do Comitê Interno, que é formado por representantes da Superintendência da Educação e Superintendência de Desenvolvimento Educacional. O próximo encontro está agendado para 10 de agosto.
O Plano Estadual de Educação segue as 20 metas que apontam para a necessidade da superação do analfabetismo; da universalização do atendimento escolar; da superação das desigualdades educacionais – com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação; da valorização dos profissionais da educação; da promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos e à sustentabilidade ambiental.
Para o atendimento destas metas, existem 313 estratégias para melhoria da qualidade da Educação no Paraná.
MUDANÇAS – Uma das ações imediatas do Plano Estadual de Educação, que já está em vigor, é o novo corte etário para matrículas das crianças que chegam ao primeiro ano do ensino fundamental. A lei determinou que os alunos que completarem seis anos até 31 de março do ano em curso podem ser matriculados no primeiro ano do Ensino Fundamental de nove anos. O documento revogou a Lei Estadual 16.049/2009 que permitia a matrícula de alunos que fizessem seis anos até 31 de dezembro do ano em curso.
Para o próximo ano estão previstos outros desafios importantes no Plano Estadual. Um deles é a universalização da educação infantil na pré-escola para todas as crianças de 4 a 5 anos. Outra meta para 2016 é a universalização e atendimento do ensino médio para jovens entre 15 e 17 anos.
COMITÊ – Além do acompanhamento do Plano Estadual de Educação, o Comitê Interno da Secretaria Estadual também tem como objetivo articular as metas da lei estadual com o programa Minha Escola Tem Ação (Meta), e o Plano Plurianual do Governo do Estado.
O Comitê também vai acompanhar os indicadores nacionais de avaliação, como o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) para avaliar se Plano Estadual da Educação está atingindo seu maior objetivo, que é a melhoria da qualidade do ensino.
“O Comitê foi criado para fazer esse monitoramento do Plano Estadual de Educação. A intenção é criar um instrumento de acompanhamento para deixar o trabalho bem organizado e termos mecanismos para planejar as ações necessárias ao cumprimento das metas e diretrizes, além de fiscalizar se elas estão sendo cumpridas”, afirmou Denise Estorilho Baganha, coordenadora do Comitê Interno de Acompanhamento do Plano.
Aprovação do Plano Estadual de Educação e adoção de outras providências. | Web |
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