Seminário discute implementação das DCNs de Ensino das Relações Etnicorraciais 29/10/2010 - 18:22
A Secretaria de Estado da Educação (SEED), por meio do Departamento da Diversidade (DEDI), realiza até esta sexta-feira (29) o Seminário Integrador do Plano Nacional de Implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais de Ensino das Relações Etnicorraciais. O evento visa a contribuir na consolidação das equipes multidisciplinares de História e Cultura Afrobrasileira, Africana e Indígena nas escolas com o estudo das legislações e orientações que instituem essas equipes na rede estadual de ensino.
O seminário também oferece subsídio teórico metodológico para a elaboração de seus planos de ação. “O evento contribui para dirimir dúvidas sobre a composição e funcionamento das Equipes Multidisciplinares instituídas a partir das Resolução n°3399/2010, e instruções n° 017/06 e nº 010/2010, bem como para repassar orientações para e elaboração dos Planos de Ação que organizarão os trabalhos dessas equipes durante os próximos anos”, explicou Cassius Marcelus Cruz, coordenador do Núcleo de Educação das Relações Etnicorraciais (NEREA).
A Resolução SEED n. 3399/2010 define novas orientações para a constituição dessas equipes e vincula suas ações à política de formação continuada da Secretaria de Estado da Educação. A constituição das equipes multidisciplinares atende ao que preconiza a Constituição Federal Brasileira, o artigo 26-A da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o Parecer 004/2004 do Conselho Nacional da Educação e a Deliberação 004/2006 do Conselho Estadual de Educação, que tornam obrigatório o ensino da História e Cultural Afro-Brasileira, Africana e Indígena em todos os estabelecimentos de ensino no Brasil e no Paraná.
Para Jane Márcia Madureira, professora e dirigente sindical do Núcleo Curitiba Norte do Sindicato dos Trabalhadores em Educação (APP SINDICATO), o evento objetiva instrumentalizar as equipes multidisciplinares na implementação das leis nº 10639/03 e 11.645/08. “É importante que os diretores de escolas apóiem os professores e funcionários a participarem das equipes multidisciplinares e autorizem a participação deles em eventos relativos à diversidade etnicorracial, relações de gênero e diversidade sexual”, ressaltou a professora que também parabenizou a iniciativa do DEDI em relação às suas ações sobre o tema.
“As palestras e oficinas estão mostrando caminhos para a formação e concretização das equipes multidisciplinares com mais objetividade”, destacou a Ana Dalla G. Oliveira, diretora da Escola Estadual Quilombolas Maria Joana Ferreira, localizada na Comunidades Remanescente de Quilombo Adelaide Maria Trindade.
Ana Maria da Cruz é representante da Coordenação Nacional das Comunidades Quilombolas na Região Sul. Ela também destacou que a iniciativa do DEDI é referência nacional para tratar da História e Cultura Afrobrasileira, Africana e Indígena nas escolas. “Para nós, quilombolas, o evento vai contribuir muito na abordagem de nossa história e cultura, pois os professores estão mais integrados para tratar por meio das disciplinas”.
Participaram do evento 470 pessoas entre educadores das equipes multidisciplinares das escolas, técnicos pedagógicos no NEREA, da Educação Escolar Indígena, da História e Cultura Indígena que atuam nos Núcleos Regionais de Educação e técnicos pedagógicos do NEREA da SEED.
O evento ainda contou com a participação de representantes da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Secretarias Municipais de Educação, União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação, Ministério Público, Conselho Estadual de Educação, Instituições de Ensino Superior, Associações dos Professores Indígenas, Sindicato das Escolas Particulares do Paraná e do Fórum Permanente de Educação e Diversidade Etnicorracial do Paraná.
Superação – “A intenção maior dessa legislação é garantir a compreensão afirmativa da população negra e indígena no nosso Estado, buscando superar, desta forma, as diversas expressões de preconceito e discriminação racial que ainda existem nas escolas”, comentou Wagner Roberto do Amaral, chefe do DEDI.
O evento reuniu as equipes multidisciplinares dos NREs e de várias escolas que estão definindo estratégias de acompanhamento para implantação. “Em novembro, esta ação será implementada com maior rigor e fundamentação, principalmente por que as escolas estaduais realizarão os Seminários de Consciência Negra, em comemoração a Zumbi dos Palmares”.
Para ele, a discussão do Plano Nacional é uma conquista do movimento negro no Brasil. No Paraná é preciso uma mudança acerca da compreensão da presença africana e negra no país. “Ainda há muito preconceito e discriminação racial e social em torno da população negra, que é maioria demográfica no Brasil, contudo, ela ainda não acessa todos os direitos e espaços sociais que lhe são garantidos por lei”.
O Plano Nacional de Implementação da Educação das Relações Etnicorraciais e da História e Cultura Africana, Afrobrasileira e Indígena pressupõe que esse debate se apresente e seja realizado por meio de todos os conteúdos disciplinares nas escolas. “No Paraná. segundo o Conselho Estadual de Educação, o espaço privilegiado para orientar esse debate em cada uma das escolas é a equipe multidisciplinar, sendo obrigatória a sua constituição”, contou o chefe.
A compreensão afirmativa das populações negra e indígena no interior das escolas possibilitará a inclusão efetiva desta população nos processos educativos, contribuirá para ampliação da universalização da educação básica e o ensino superior. “É direito de toda a população, seja negra ou indígena, acessar a escola e ser reconhecida como sujeito do conhecimento e não sendo alvo de discriminação e preconceito”. Ele ainda disse que isto contribuirá para a afirmação e compreensão da importância do continente africano na geopolítica mundial e da dívida histórica que existe para com esta população.
O seminário também oferece subsídio teórico metodológico para a elaboração de seus planos de ação. “O evento contribui para dirimir dúvidas sobre a composição e funcionamento das Equipes Multidisciplinares instituídas a partir das Resolução n°3399/2010, e instruções n° 017/06 e nº 010/2010, bem como para repassar orientações para e elaboração dos Planos de Ação que organizarão os trabalhos dessas equipes durante os próximos anos”, explicou Cassius Marcelus Cruz, coordenador do Núcleo de Educação das Relações Etnicorraciais (NEREA).
A Resolução SEED n. 3399/2010 define novas orientações para a constituição dessas equipes e vincula suas ações à política de formação continuada da Secretaria de Estado da Educação. A constituição das equipes multidisciplinares atende ao que preconiza a Constituição Federal Brasileira, o artigo 26-A da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o Parecer 004/2004 do Conselho Nacional da Educação e a Deliberação 004/2006 do Conselho Estadual de Educação, que tornam obrigatório o ensino da História e Cultural Afro-Brasileira, Africana e Indígena em todos os estabelecimentos de ensino no Brasil e no Paraná.
Para Jane Márcia Madureira, professora e dirigente sindical do Núcleo Curitiba Norte do Sindicato dos Trabalhadores em Educação (APP SINDICATO), o evento objetiva instrumentalizar as equipes multidisciplinares na implementação das leis nº 10639/03 e 11.645/08. “É importante que os diretores de escolas apóiem os professores e funcionários a participarem das equipes multidisciplinares e autorizem a participação deles em eventos relativos à diversidade etnicorracial, relações de gênero e diversidade sexual”, ressaltou a professora que também parabenizou a iniciativa do DEDI em relação às suas ações sobre o tema.
“As palestras e oficinas estão mostrando caminhos para a formação e concretização das equipes multidisciplinares com mais objetividade”, destacou a Ana Dalla G. Oliveira, diretora da Escola Estadual Quilombolas Maria Joana Ferreira, localizada na Comunidades Remanescente de Quilombo Adelaide Maria Trindade.
Ana Maria da Cruz é representante da Coordenação Nacional das Comunidades Quilombolas na Região Sul. Ela também destacou que a iniciativa do DEDI é referência nacional para tratar da História e Cultura Afrobrasileira, Africana e Indígena nas escolas. “Para nós, quilombolas, o evento vai contribuir muito na abordagem de nossa história e cultura, pois os professores estão mais integrados para tratar por meio das disciplinas”.
Participaram do evento 470 pessoas entre educadores das equipes multidisciplinares das escolas, técnicos pedagógicos no NEREA, da Educação Escolar Indígena, da História e Cultura Indígena que atuam nos Núcleos Regionais de Educação e técnicos pedagógicos do NEREA da SEED.
O evento ainda contou com a participação de representantes da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Secretarias Municipais de Educação, União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação, Ministério Público, Conselho Estadual de Educação, Instituições de Ensino Superior, Associações dos Professores Indígenas, Sindicato das Escolas Particulares do Paraná e do Fórum Permanente de Educação e Diversidade Etnicorracial do Paraná.
Superação – “A intenção maior dessa legislação é garantir a compreensão afirmativa da população negra e indígena no nosso Estado, buscando superar, desta forma, as diversas expressões de preconceito e discriminação racial que ainda existem nas escolas”, comentou Wagner Roberto do Amaral, chefe do DEDI.
O evento reuniu as equipes multidisciplinares dos NREs e de várias escolas que estão definindo estratégias de acompanhamento para implantação. “Em novembro, esta ação será implementada com maior rigor e fundamentação, principalmente por que as escolas estaduais realizarão os Seminários de Consciência Negra, em comemoração a Zumbi dos Palmares”.
Para ele, a discussão do Plano Nacional é uma conquista do movimento negro no Brasil. No Paraná é preciso uma mudança acerca da compreensão da presença africana e negra no país. “Ainda há muito preconceito e discriminação racial e social em torno da população negra, que é maioria demográfica no Brasil, contudo, ela ainda não acessa todos os direitos e espaços sociais que lhe são garantidos por lei”.
O Plano Nacional de Implementação da Educação das Relações Etnicorraciais e da História e Cultura Africana, Afrobrasileira e Indígena pressupõe que esse debate se apresente e seja realizado por meio de todos os conteúdos disciplinares nas escolas. “No Paraná. segundo o Conselho Estadual de Educação, o espaço privilegiado para orientar esse debate em cada uma das escolas é a equipe multidisciplinar, sendo obrigatória a sua constituição”, contou o chefe.
A compreensão afirmativa das populações negra e indígena no interior das escolas possibilitará a inclusão efetiva desta população nos processos educativos, contribuirá para ampliação da universalização da educação básica e o ensino superior. “É direito de toda a população, seja negra ou indígena, acessar a escola e ser reconhecida como sujeito do conhecimento e não sendo alvo de discriminação e preconceito”. Ele ainda disse que isto contribuirá para a afirmação e compreensão da importância do continente africano na geopolítica mundial e da dívida histórica que existe para com esta população.