Credenciamento - Coordenação de Processos Administrativos para Apuração de Responsabilidade

Objetivo:

Este credenciamento tem como objetivo selecionar Agentes Educacionais II (QFEB) e Professores(as) (QPM) da Rede Estadual de Ensino para suprir vagas abertas e ainda futuras na Assessoria Técnica da Seed, para atuação na Coordenação de Processos Administrativos para Apuração de Responsabilidade (CPAAR).

Publicação inicial: 29/03/2022

  • Profissional da Rede Estadual de Ensino;
  • Pertencer ao quadro de servidores efetivos (QFEB – Quadro de Funcionários da Educação Básica ou QPM – Quadro Próprio do Magistério);
  • Disponibilidade: tempo integral – 40 horas semanais, períodos manhã e tarde.
  • Residir em Curitiba ou na Região Metropolitana de Curitiba.
  • Analisar e instruir os protocolos com documentos, despachos e informações contendo notícias de supostas irregularidades e/ou ilícitos em Licitações e Contratos sob a responsabilidade da Seed.
  • Atuar, no controle, elaboração, alimentação e manutenção de planilhas e arquivos de dados.
  • Compor Comissões designadas à instauração de Processos Administrativos para Apuração de Responsabilidade e Tomadas de Contas Especiais, para fins de apuração de supostos ilícitos administrativos, em tese, cometidos por licitantes ou contratados.
  • Atuação em todas as fases do processo (elaboração de resoluções, intimações, despachos e ofícios; realização de audiências de instrução (na modalidade on-line e eventualmente presencial); elaboração de relatórios dentre outros documentos pertinentes à atividade); procedimento de Ajustamento de Conduta.
  • Participação em Processos Administrativos para Apuração de Responsabilidade como curador especial/defensor dativo.
  • Participar de cursos de formação complementar na área de atuação, promovidos pela Escola de Governo, bem como instituições parceiras.
  • Atuação nas demais atividades que envolvam a apuração de supostas irregularidades cometidas por licitantes e empresas contratadas no âmbito da Seed.

Formulário de inscrição