O Comitê Gestor Permanente do Plano Estadual de Educação do Paraná (PEE/PR) é a instância responsável por coordenar a elaboração, o acompanhamento e a atualização do Plano Estadual de Educação. Sua atuação garante que esse processo seja conduzido de forma planejada, transparente e com ampla participação da sociedade.
No Paraná, o Comitê foi instituído pelo Decreto Estadual n.º 12.800, de 26 de fevereiro de 2026, e seus membros foram designados pela Resolução n.º 1.725/2026 – GS/Seed, de 10 de abril de 2026.
Sua atuação segue as orientações do Guia Metodológico para a Elaboração dos Planos Decenais de Educação, elaborado pelo Ministério da Educação (MEC), respeitando as especificidades e as necessidades da educação paranaense.

Qual é o papel do Comitê Gestor?
O Comitê Gestor Permanente coordena todas as etapas de elaboração do Plano Estadual de Educação, promovendo o diálogo entre o poder público e a sociedade para construir um planejamento educacional voltado aos próximos dez anos.
Entre suas principais atribuições estão:

• coordenar o processo de elaboração do Plano Estadual de Educação; 
• promover a participação da sociedade durante a construção do Plano; 
• organizar reuniões, seminários, consultas e outros espaços de debate; 
• analisar e sistematizar as contribuições recebidas; 
• elaborar a proposta do Plano Estadual de Educação; 
• acompanhar o encaminhamento do Projeto de Lei à Assembleia Legislativa do Paraná; 
• apoiar os municípios paranaenses na elaboração ou atualização de seus Planos Municipais de Educação. 

Composição
O Comitê Gestor Permanente do Plano Estadual de Educação do Paraná é composto por representantes de instituições que atuam diretamente na formulação, execução, acompanhamento e controle das políticas educacionais do Estado. Essa composição garante a participação do poder público e da sociedade civil na construção do Plano Estadual de Educação.
Integram o Comitê representantes das seguintes instituições:

• Assembleia Legislativa do Estado do Paraná (ALEP); 
• Conselho Estadual de Educação do Paraná (CEE/PR); 
• Fórum Estadual de Educação do Paraná (FEE/PR); 
• Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (SETI); 
• Secretaria de Estado da Educação (SEED); 
• Sindicato das Escolas Particulares do Paraná (SINEPE/PR); 
• União dos Dirigentes Municipais de Educação do Paraná (UNDIME-PR); 
• União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação do Paraná (UNCME/PR). 

A composição nominal dos membros do Comitê pode ser consultada na Resolução n.º 1.725/2026 – GS/SEED, de 10 de abril de 2026, que designou seus representantes.

Como funciona o trabalho do Comitê?
A elaboração do Plano Estadual de Educação é desenvolvida em etapas, permitindo que o diagnóstico da educação paranaense e a definição das metas sejam construídos de forma organizada e participativa.
As principais etapas são:

1. Organização e mobilização
Planejamento dos trabalhos, definição do cronograma, constituição das equipes e promoção da participação social.

2. Diagnóstico da educação paranaense
Levantamento e análise de indicadores, estudos e informações que retratam a realidade da educação no Estado, identificando desafios e oportunidades de melhoria.

3. Construção das metas e estratégias
Definição dos objetivos, metas e estratégias que orientarão as políticas públicas educacionais pelos próximos dez anos, com base no diagnóstico realizado e nas contribuições da sociedade.

4. Elaboração do Projeto de Lei
Consolidação da proposta do Plano Estadual de Educação e elaboração do Projeto de Lei que será encaminhado à Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP) para discussão e aprovação.

Por que o Comitê Gestor é importante?
O Plano Estadual de Educação é uma política pública de longo prazo. Por isso, sua elaboração precisa reunir diferentes instituições, especialistas e representantes da sociedade, garantindo que as decisões sejam construídas de forma coletiva, técnica e transparente.
O Comitê Gestor Permanente é o responsável por conduzir esse processo, fortalecendo o planejamento educacional e contribuindo para que o Paraná tenha um Plano alinhado às necessidades da população e aos desafios da educação para a próxima década.