Segurança Digital - Canal do titular de dados pessoais
Nesta seção, serão abordados os conceitos e a relevância do Canal do Titular de Dados Pessoais onde é um mecanismo formal e acessível, implementado por pessoas jurídicas de direito público e privado, que se destina a facilitar o exercício dos direitos dos titulares de dados pessoais, conforme estabelecido pela legislação de proteção de dados, notadamente a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no Brasil (Lei n.º 13.709/2018). Este canal atua como o ponto de contato oficial e direto entre o titular dos dados e o Encarregado de Proteção de Dados.
Política de atendimento ao titular.
Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais (RIPD).
Perguntas Frequentes sobre LGPD.
Contato com o DPO institucional da Seed-PR: