Assembléia aprova plano de cargos e salários dos servidores da educação 26/08/2008 - 18:58
A Assembléia Legislativa aprovou por unanimidade nesta terça-feira (26), em primeira discussão, o projeto de lei do governador Roberto Requião que cria o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Quadro dos Funcionários da Educação Básica. A proposta atende a 14.025 servidores - auxiliares de serviços gerais, merendeiras e secretárias de escolas -, que terão agora ascensão funcional e aumentos salariais regulamentados por lei. “A aprovação e implantação do plano resgata uma dívida histórica e valoriza os servidores da educação, tornando-se um fator decisivo para a melhoria da qualidade da educação”, disse o deputado Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), líder do Governo e relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça.
Romanelli afirmou que os servidores da educação foram prejudicados pela política neoliberal de terceirização, privatização e baixos salários praticados pelo governo anterior. “Com o novo plano, as funções da educação básica terão um quadro específico. Até agora, os funcionários que exercem essas funções faziam parte do Quadro Próprio do Executivo”, disse. O projeto vem juntar-se aos outros dois que atendem a professores da educação básica e superior e foram aprovados na semana passada pelos 54 deputados. As três propostas atendem a 134,8 mil servidores.
“Este projeto do governador Requião completa o pacote de benefícios concedidos este ano pelo Governo do Estado aos professores e aos profissionais da educação do Paraná”, disse o líder do PMDB, deputado Waldyr Pugliesi ao lembrar que mais de 118 mil funcionários e professores da educação básica e do ensino superior já foram contemplados com 10% de reajuste dos salários. Pugliesi também lembrou a posição histórica do PMDB sempre favorável à educação e aos professores.
O deputado Caíto Quintana (PMDB) afirmou que o governador Roberto Requião está contemplando os profissionais que cuidam anonimamente do bom funcionamento das escolas. “O novo plano dará tranqüilidade aos funcionários e é um reconhecimento do governador às suas atividades”, disse.
COMO FICA - Com o novo projeto de lei, o Quadro Próprio da Educação terá dois cargos: agente educacional I, para funções que exigem o ensino fundamental; e agente educacional II, para funções que exigem o ensino médio. O plano prevê promoção dos funcionários a cada dois anos. Ao completarem cada período, os servidores poderão subir até duas classes salariais: uma classe se o funcionário obtiver resultado satisfatório em avaliação de desempenho e uma classe pela conclusão de cursos de capacitação profissional.
O projeto será analisado nesta quarta-feira (27) pela Comissão de Finanças e será enviado ao governador para sanção.
Romanelli afirmou que os servidores da educação foram prejudicados pela política neoliberal de terceirização, privatização e baixos salários praticados pelo governo anterior. “Com o novo plano, as funções da educação básica terão um quadro específico. Até agora, os funcionários que exercem essas funções faziam parte do Quadro Próprio do Executivo”, disse. O projeto vem juntar-se aos outros dois que atendem a professores da educação básica e superior e foram aprovados na semana passada pelos 54 deputados. As três propostas atendem a 134,8 mil servidores.
“Este projeto do governador Requião completa o pacote de benefícios concedidos este ano pelo Governo do Estado aos professores e aos profissionais da educação do Paraná”, disse o líder do PMDB, deputado Waldyr Pugliesi ao lembrar que mais de 118 mil funcionários e professores da educação básica e do ensino superior já foram contemplados com 10% de reajuste dos salários. Pugliesi também lembrou a posição histórica do PMDB sempre favorável à educação e aos professores.
O deputado Caíto Quintana (PMDB) afirmou que o governador Roberto Requião está contemplando os profissionais que cuidam anonimamente do bom funcionamento das escolas. “O novo plano dará tranqüilidade aos funcionários e é um reconhecimento do governador às suas atividades”, disse.
COMO FICA - Com o novo projeto de lei, o Quadro Próprio da Educação terá dois cargos: agente educacional I, para funções que exigem o ensino fundamental; e agente educacional II, para funções que exigem o ensino médio. O plano prevê promoção dos funcionários a cada dois anos. Ao completarem cada período, os servidores poderão subir até duas classes salariais: uma classe se o funcionário obtiver resultado satisfatório em avaliação de desempenho e uma classe pela conclusão de cursos de capacitação profissional.
O projeto será analisado nesta quarta-feira (27) pela Comissão de Finanças e será enviado ao governador para sanção.