Consulta para designação de diretores é antecipada para dia 20 de novembro 14/11/2008 - 17:02
A Secretaria de Estado da Educação, através da Resolução nº 5150/2008, antecipou para o dia 20 de novembro o Processo de Consulta para Designação de Diretores e Diretores Auxiliares das escolas da rede estadual de educação básica do estado do Paraná. A data prevista anteriormente era a de 21 de novembro.
Leia, abaixo, a íntegra da Resolução.
RESOLUÇÃO N.º 5150/2008
A Secretária de Estado da Educação, no uso das suas atribuições legais, e considerando:
- o grande número de APEDs, situadas em todo o Estado, que não possuem aulas nas sextas-feiras;
- que a consulta no dia 21/11/2008 poderia acarretar a falta de quorum nos Estabelecimentos de Ensino da Rede Estadual Básica do Paraná;
- o interesse da SEED em garantir, além do direito, o acesso ao voto por todos os membros da Comunidade Escolar;
- a Lei n.º 14231/2003, em seu Artigo 1º, dispõe que a consulta será realizada simultaneamente em todos os Estabelecimentos de Ensino;
R E S O L V E:
Art. 1.º Antecipar para o dia 20 de novembro de 2008, em todos os Estabelecimentos de Ensino da Rede Estadual Básica do Paraná, excetuados os constantes no § 1º, do Artigo 1º, da Lei 14.231/2003, o Processo de Consulta para Designação de Diretores e Diretores Auxiliares dos Estabelecimentos de Ensino da Rede Estadual de Educação Básica do Paraná.
Art. 2º Fica alterado o anexo I (Cronograma) da Resolução n.º 4202/2008.
Art. 3.º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Secretaria de Estado da Educação, 11 de novembro de 2008.
Yvelise Freitas de Souza Arco-Verde
Secretária de Estado da Educação
ANEXO I - CRONOGRAMA 2008
PROCESSO DE CONSULTA PARA DESIGNAÇÃO DE DIRETORES E DIRETORES AUXILIARES
06/10 Designação das Comissões Regionais – Anexo II. Chefia do NRE
07/10 Prazo Final para designação dos Propostos - Anexo III. Comissão Regional
08/10 Reuniões, separadamente dos segmentos da Comunidade Escolar para escolha dos membros da Comissão Eleitoral – Anexo V. Diretor do E. de Ensino
10/10 Último prazo para Assembléia Geral da Comunidade Escolar para apresentação da Comissão Eleitoral. Diretor do E. de Ensino
13/10 Prazo Final para encaminhamento à Comissão Regional ou Preposto, a composição da Comissão Eleitoral – Anexo V. Diretor do E. de Ensino
14/10 Prazo final para que o Preposto encaminhe à Comissão Regional a composição das Comissões Eleitorais dos estabelecimentos sob sua jurisdição. Preposto
14/10 Divulgação do processo de Consulta – Anexo IV. Comissão Eleitoral
18h do dia 20/10 Prazo final para registro das Chapas – Anexo VII.
Comissão Eleitoral
22/10 Sorteio do número das Chapas
Divulgação das Chapas registradas. Comissão Eleitoral
24/10 Divulgação do Edital de votação - Anexo VI. Comissão Eleitoral
27/10 Último prazo para recebimento dos pedidos de impugnação contra as Chapas concorrentes - Anexo IX. Comissão Eleitoral
28/10 Prazo para Comissão Eleitoral se manifestar e intimar as partes da decisão. Comissão Eleitoral
29/10 Prazo para recurso perante a Comissão Regional. Comissão Regional (NRE)
31/10 Prazo para a Comissão Regional se manifestar e intimar os interessados. Comissão Regional
03/11 Prazo para recurso perante a Coordenação Geral. AJ/SEED
07/11 Prazo para a Coordenação Geral se manifestar e devolver à Comissão Regional para intimação dos interessados. AJ/SEED e NRE
* 24/10 a 17/11 Período para realização das Assembléias com a Comunidade Escolar para apresentação das propostas de trabalho das Chapas concorrentes. Comissão Eleitoral
11/11 Prazo para impugnação da substituição de membros da chapa – Anexo X. Comissão Eleitoral
12/11 Prazo para a Comissão Eleitoral se manifestar e intimar as partes. Comissão Eleitoral
13/11 Prazo para recurso perante a Comissão Regional Comissão Regional
14/11 Prazo para a Comissão Regional se manifestar e intimar. Comissão Regional
17/11 Prazo para recurso perante a Coordenação Geral/AJ. AJ/SEED
*19/11 Prazo para Coordenação Geral/AJ se manifestar. AJ/SEED
18/11 Prazo final para elaboração das listagens dos votantes – Anexos XI, XII e XIII. Comissão Eleitoral
18/11 Prazo final para designação e credenciamento dos membros das Mesas Receptoras e Escrutinadoras – Anexos XIV e XV. Comissão Eleitoral
18/11 Prazo final para credenciamento dos fiscais dos candidatos – Anexo XVI. Comissão Eleitoral
*17/11 Retirada de toda propaganda eleitoral do Estabelecimento de Ensino e final das manifestações pessoais dos candidatos em sala de aula. Diretor do E. de Ensino
* 20/11 - Votação –Anexos XVII e XVIII.
- Escrutinação – Anexo XIX.
- Divulgação do resultado – Anexo XX. Comissão Eleitoral
* 21/11 Prazo final para o encaminhamento ao Preposto das atas e dos mapa com o resultado do processo de consulta. Comissão Eleitoral
24/11 Encaminhamento das atas de votação, escrutinação e mapa com o resultado final à Comissão Regional. Preposto
24/11 Prazo final para interpor recurso contra o resultado da consulta perante a Comissão Eleitoral. Comissão Eleitoral
* 25/11 Encaminhamento, via notes, da listagem dos eleitos à Comissão Central, excetuados os casos de recurso. Comissão Regional
26/11 Prazo final para a Comissão Eleitoral julgar os recursos recebidos e intimar os interessados. Comissão Eleitoral
12h do dia 26/11 Prazo final para encaminhar os recursos contra o resultado final das eleições ao Preposto. Comissão Eleitoral/Preposto
18h do dia 26/11 Prazo final para encaminhamento dos recursos à comissão do NRE. Preposto/Comissão do NRE
28/11 Comissão Regional se manifesta e intima interessados da decisão. Comissão Regional
01/12 Prazo para impetrar recurso perante a Senhora Secretária de Estado da Educação contra a decisão da Comissão Regional. Comissão Regional
02/12 Prazo para encaminhamento dos recursos à Secretária para a Coordenação Geral/Assessoria Jurídica. Comissão Regional
12/12 Assessoria Jurídica se manifesta e encaminha à Senhora Secretária para decisão. Coordenação Geral/AJ
17/12 Assessoria Jurídica recebe a decisão secretarial e devolve à Coordenação Regional para intimação dos interessados. Coordenação Geral/AJ
18/12 Coordenação Regional intima interessados da decisão. Coordenação Regional/Preposto
18/12 Prazo final para encaminhamento à Comissão Geral da listagem dos eleitos que estavam pendentes. Comissão Regional
19/12 Remessa do resultado final do processo de Consulta à Diretoria Geral.
Comissão Geral
* Datas alteradas pela Resolução n.º 5150/2008, de 11 de novembro de 2008.
Leia, abaixo, a íntegra da Resolução.
RESOLUÇÃO N.º 5150/2008
A Secretária de Estado da Educação, no uso das suas atribuições legais, e considerando:
- o grande número de APEDs, situadas em todo o Estado, que não possuem aulas nas sextas-feiras;
- que a consulta no dia 21/11/2008 poderia acarretar a falta de quorum nos Estabelecimentos de Ensino da Rede Estadual Básica do Paraná;
- o interesse da SEED em garantir, além do direito, o acesso ao voto por todos os membros da Comunidade Escolar;
- a Lei n.º 14231/2003, em seu Artigo 1º, dispõe que a consulta será realizada simultaneamente em todos os Estabelecimentos de Ensino;
R E S O L V E:
Art. 1.º Antecipar para o dia 20 de novembro de 2008, em todos os Estabelecimentos de Ensino da Rede Estadual Básica do Paraná, excetuados os constantes no § 1º, do Artigo 1º, da Lei 14.231/2003, o Processo de Consulta para Designação de Diretores e Diretores Auxiliares dos Estabelecimentos de Ensino da Rede Estadual de Educação Básica do Paraná.
Art. 2º Fica alterado o anexo I (Cronograma) da Resolução n.º 4202/2008.
Art. 3.º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Secretaria de Estado da Educação, 11 de novembro de 2008.
Yvelise Freitas de Souza Arco-Verde
Secretária de Estado da Educação
ANEXO I - CRONOGRAMA 2008
PROCESSO DE CONSULTA PARA DESIGNAÇÃO DE DIRETORES E DIRETORES AUXILIARES
06/10 Designação das Comissões Regionais – Anexo II. Chefia do NRE
07/10 Prazo Final para designação dos Propostos - Anexo III. Comissão Regional
08/10 Reuniões, separadamente dos segmentos da Comunidade Escolar para escolha dos membros da Comissão Eleitoral – Anexo V. Diretor do E. de Ensino
10/10 Último prazo para Assembléia Geral da Comunidade Escolar para apresentação da Comissão Eleitoral. Diretor do E. de Ensino
13/10 Prazo Final para encaminhamento à Comissão Regional ou Preposto, a composição da Comissão Eleitoral – Anexo V. Diretor do E. de Ensino
14/10 Prazo final para que o Preposto encaminhe à Comissão Regional a composição das Comissões Eleitorais dos estabelecimentos sob sua jurisdição. Preposto
14/10 Divulgação do processo de Consulta – Anexo IV. Comissão Eleitoral
18h do dia 20/10 Prazo final para registro das Chapas – Anexo VII.
Comissão Eleitoral
22/10 Sorteio do número das Chapas
Divulgação das Chapas registradas. Comissão Eleitoral
24/10 Divulgação do Edital de votação - Anexo VI. Comissão Eleitoral
27/10 Último prazo para recebimento dos pedidos de impugnação contra as Chapas concorrentes - Anexo IX. Comissão Eleitoral
28/10 Prazo para Comissão Eleitoral se manifestar e intimar as partes da decisão. Comissão Eleitoral
29/10 Prazo para recurso perante a Comissão Regional. Comissão Regional (NRE)
31/10 Prazo para a Comissão Regional se manifestar e intimar os interessados. Comissão Regional
03/11 Prazo para recurso perante a Coordenação Geral. AJ/SEED
07/11 Prazo para a Coordenação Geral se manifestar e devolver à Comissão Regional para intimação dos interessados. AJ/SEED e NRE
* 24/10 a 17/11 Período para realização das Assembléias com a Comunidade Escolar para apresentação das propostas de trabalho das Chapas concorrentes. Comissão Eleitoral
11/11 Prazo para impugnação da substituição de membros da chapa – Anexo X. Comissão Eleitoral
12/11 Prazo para a Comissão Eleitoral se manifestar e intimar as partes. Comissão Eleitoral
13/11 Prazo para recurso perante a Comissão Regional Comissão Regional
14/11 Prazo para a Comissão Regional se manifestar e intimar. Comissão Regional
17/11 Prazo para recurso perante a Coordenação Geral/AJ. AJ/SEED
*19/11 Prazo para Coordenação Geral/AJ se manifestar. AJ/SEED
18/11 Prazo final para elaboração das listagens dos votantes – Anexos XI, XII e XIII. Comissão Eleitoral
18/11 Prazo final para designação e credenciamento dos membros das Mesas Receptoras e Escrutinadoras – Anexos XIV e XV. Comissão Eleitoral
18/11 Prazo final para credenciamento dos fiscais dos candidatos – Anexo XVI. Comissão Eleitoral
*17/11 Retirada de toda propaganda eleitoral do Estabelecimento de Ensino e final das manifestações pessoais dos candidatos em sala de aula. Diretor do E. de Ensino
* 20/11 - Votação –Anexos XVII e XVIII.
- Escrutinação – Anexo XIX.
- Divulgação do resultado – Anexo XX. Comissão Eleitoral
* 21/11 Prazo final para o encaminhamento ao Preposto das atas e dos mapa com o resultado do processo de consulta. Comissão Eleitoral
24/11 Encaminhamento das atas de votação, escrutinação e mapa com o resultado final à Comissão Regional. Preposto
24/11 Prazo final para interpor recurso contra o resultado da consulta perante a Comissão Eleitoral. Comissão Eleitoral
* 25/11 Encaminhamento, via notes, da listagem dos eleitos à Comissão Central, excetuados os casos de recurso. Comissão Regional
26/11 Prazo final para a Comissão Eleitoral julgar os recursos recebidos e intimar os interessados. Comissão Eleitoral
12h do dia 26/11 Prazo final para encaminhar os recursos contra o resultado final das eleições ao Preposto. Comissão Eleitoral/Preposto
18h do dia 26/11 Prazo final para encaminhamento dos recursos à comissão do NRE. Preposto/Comissão do NRE
28/11 Comissão Regional se manifesta e intima interessados da decisão. Comissão Regional
01/12 Prazo para impetrar recurso perante a Senhora Secretária de Estado da Educação contra a decisão da Comissão Regional. Comissão Regional
02/12 Prazo para encaminhamento dos recursos à Secretária para a Coordenação Geral/Assessoria Jurídica. Comissão Regional
12/12 Assessoria Jurídica se manifesta e encaminha à Senhora Secretária para decisão. Coordenação Geral/AJ
17/12 Assessoria Jurídica recebe a decisão secretarial e devolve à Coordenação Regional para intimação dos interessados. Coordenação Geral/AJ
18/12 Coordenação Regional intima interessados da decisão. Coordenação Regional/Preposto
18/12 Prazo final para encaminhamento à Comissão Geral da listagem dos eleitos que estavam pendentes. Comissão Regional
19/12 Remessa do resultado final do processo de Consulta à Diretoria Geral.
Comissão Geral
* Datas alteradas pela Resolução n.º 5150/2008, de 11 de novembro de 2008.