Etapa estadual da Conferência Nacional de Educação termina e elege delegados 26/11/2009 - 19:17
A etapa estadual da Conferência Nacional de Educação (CONAE) foi finalizada nesta quinta-feira (26). O evento que reuniu 650 participantes em Curitiba resultou documento final paranaense que será apresentado e debatido durante a construção do Sistema Nacional Articulado de Educação para os próximos dez anos. A etapa nacional acontece em abril de 2010, em Brasília, que tem a expectativa de 3.500 participantes - 111 delegados serão paranaenses.
A Conae é resultado de um compromisso assumido pelo Ministério da Educação (MEC) durante a realização da Conferência Nacional da Educação Básica, realizada em abril de 2008. Desta forma, o Ministério publicou um documento-referência para orientar as discussões ocorridas nas etapas municipais e estaduais. No Paraná, 40 mil pessoas participaram das etapas municipais.
Segundo a superintendente da Educação da Secretaria da Educação do Paraná (SEED) e coordenadora da etapa estadual da CONAE, Alayde Digiovanni, o evento “permite um debate com todos os segmentos que fazem a educação no país, para se desenhar as macropolíticas públicas nacionais para os próximos dez anos”, comenta.
Com relação às propostas discutidas na etapa estadual, Alayde Digiovanni afirma que “O Paraná radicaliza um pouco mais do que alguns outros estados, devido aos nossos avanços em alguns setores, como o investimento de dinheiro público em instituições públicas e a realização de parcerias com instituições públicas, como as universidades”, exemplificou.
Muitas das propostas que estão sendo redigidas no documento final deste evento já são experimentadas no Paraná. “Na verdade o que se está sendo discutindo nos eixos já emana da nossa discussão nas escolas, esta experiência democrática já vivemos”, afirma a superintendente.
O tema central da CONAE é “Construindo um Sistema Nacional Articulado de Educação: Plano Nacional de Educação, suas Diretrizes e Estratégias de Ação”. O tema central é dividido em seis eixo temáticos: “Papel do estado na Garantia de Direito à Educação de Qualidade: Organização e regulação da Educação Nacional” (Eixo I); “Qualidade da Educação, Gestão Democrática e Avaliação” (Eixo II); “Democratização do Acesso, Permanência e Sucesso Escolar” (Eixo III); “Formação e Valorização dos Profissionais da Educação” (Eixo VI); “Financiamento da Educação e Controle Social” (Eixo V); e “Justiça Social, Educação e Trabalho: Inclusão, Diversidade e Igualdade” (Eixo I).
O Papel do Estado - Valéria Arias, técnica-pedagógica da assessoria da Superintendência da Educação da SEED, explica que o Eixo I é base do documento da Conferência, “porque trata do papel do Poder Público, constituído nas suas instituições democrática na elaboração das suas normas e leis, na manutenção da educação pública e na fiscalização de todas as instituições escolares formais”.
A proposta paranaense neste eixo referenda e reforça o documento-referência proposto pelo MEC, mas apresenta alterações para garantir que o sistema articulado não seja apenas uma carta de intenções. A intenção é que a proposta do futuro sistema nacional seja incluído na Lei de Diretrizes de Base da Educação.
Gestão Democrática - No Eixo II, Ângelo Ricardo de Souza, professor da Universidade Federal do Paraná (UFPR) lembra da importância que a gestão democrática tem como um dos princípios que solidificam a organização da educação do Brasil, porque ela potencializa a ampliação dos resultados educacionais. “Criar conselhos escolares, eleger diretamente o diretor, aproximar a família da escola, incentivar a criação de grêmios estudantis, em si, não faz com que alunos aprendam mais ou professores ensinem melhor, mas possibilita a criação de ambientes de diálogo, de enfrentamento de contradições de maneira madura, com disposição de ouvir e perceber os diferentes olhares sobre educação”.
Acesso e Permanência - Janeslei Aparecida Albuquerque, secretária educacional da APP Sindicato, salienta que as elites brasileiras nunca reconheceram a educação do povo como um projeto necessário. “Por isso chegamos ao século XXI ainda com campanhas de alfabetização, 60% da população brasileira sem o ensino fundamental completo, com 50% dos jovens no ensino médio e 10% no ensino superior. Estes números mostram que quase nada foi feito”.
Ela foi uma das coordenadoras do Eixo III e lembra que durante a elaboração das propostas foram indicadas todas as políticas de acesso e permanência e conclusão de estudos com qualidade social. “O acesso ao ensino fundamental é de 97%, mas a conclusão é de 50%. Demos conta do acesso apenas na educação fundamental, sem a discussão e exigência da qualidade relacionada a isto”, diz.
Formação e Valorização - A professora da UFPR, Andréa Caldas foi uma das coordenadoras do Eixo IV. Para ela, a construção de uma educação de qualidade passa pela valorização dos professores. “Os baixos salários e a carga horária de 40 horas em sala de aula demonstram que historicamente não tem existido uma valorização dos profissionais, visto, muitas vezes, como uma missão”.
As boas condições de trabalho interferem até mesmo nas políticas públicas destinadas aos professores. “O desgaste que tem ocorrido com os profissionais de educação faz com que até as políticas educacionais bem elaboradas acabem não sendo efetivadas”, afirma a professora.
Financiamento - “O Eixo Temático V costura o conjunto das expectativas que os outros eixos estão levantando, pois se queremos mesmo um sistema nacional articulado com como qualidade, precisamos de recursos financeiros para fazer isto”, declara Andréa Barbosa Gouvêa, professora da UFPR.
O principal consenso construído no eixo é que se precisa de mais investimento público em educação pública. Para isto, duas metas que estão no documento-referência foram ampliadas e aprovadas: vinculação de mais recursos da União para a educação e a meta de investimento na educação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB), em 10 anos.
Inclusão, Diversidade e Igualdade - “O Eixo VI agrega uma série de temáticas e questões de políticas públicas que passaram compor as políticas educacionais no país nós últimos 20 anos, principalmente após a Constituição Federal de 1988”, explica Wagner Roberto do Amaral, chefe do Departamento da Diversidade da SEED.
Ele se refere à política de diversidade e inclusão social para oferecer educação para todos os brasileiros que, muitas vezes, foram excluídos das escolas por não existirem ações específicas às suas necessidades, como exemplos; povos indígenas, populações afrodescendentes, quilombolas, público LGBT (lésbicas, gays, travestis e transexuais), pessoas com deficiência, jovens e adultos com baixa escolarização.
“O desafio do Eixo VI é sintonizá-lo aos demais eixos, pensar ofertas específicas, com condições igualitárias para estes sujeitos é pensar políticas pública de educação, de financiamento, de gestão democrática, o acesso, a permanência e a conclusão devam ser garantidos, ainda que de forma diferenciada”, rconclui Wagner Amaral.
A Conae é resultado de um compromisso assumido pelo Ministério da Educação (MEC) durante a realização da Conferência Nacional da Educação Básica, realizada em abril de 2008. Desta forma, o Ministério publicou um documento-referência para orientar as discussões ocorridas nas etapas municipais e estaduais. No Paraná, 40 mil pessoas participaram das etapas municipais.
Segundo a superintendente da Educação da Secretaria da Educação do Paraná (SEED) e coordenadora da etapa estadual da CONAE, Alayde Digiovanni, o evento “permite um debate com todos os segmentos que fazem a educação no país, para se desenhar as macropolíticas públicas nacionais para os próximos dez anos”, comenta.
Com relação às propostas discutidas na etapa estadual, Alayde Digiovanni afirma que “O Paraná radicaliza um pouco mais do que alguns outros estados, devido aos nossos avanços em alguns setores, como o investimento de dinheiro público em instituições públicas e a realização de parcerias com instituições públicas, como as universidades”, exemplificou.
Muitas das propostas que estão sendo redigidas no documento final deste evento já são experimentadas no Paraná. “Na verdade o que se está sendo discutindo nos eixos já emana da nossa discussão nas escolas, esta experiência democrática já vivemos”, afirma a superintendente.
O tema central da CONAE é “Construindo um Sistema Nacional Articulado de Educação: Plano Nacional de Educação, suas Diretrizes e Estratégias de Ação”. O tema central é dividido em seis eixo temáticos: “Papel do estado na Garantia de Direito à Educação de Qualidade: Organização e regulação da Educação Nacional” (Eixo I); “Qualidade da Educação, Gestão Democrática e Avaliação” (Eixo II); “Democratização do Acesso, Permanência e Sucesso Escolar” (Eixo III); “Formação e Valorização dos Profissionais da Educação” (Eixo VI); “Financiamento da Educação e Controle Social” (Eixo V); e “Justiça Social, Educação e Trabalho: Inclusão, Diversidade e Igualdade” (Eixo I).
O Papel do Estado - Valéria Arias, técnica-pedagógica da assessoria da Superintendência da Educação da SEED, explica que o Eixo I é base do documento da Conferência, “porque trata do papel do Poder Público, constituído nas suas instituições democrática na elaboração das suas normas e leis, na manutenção da educação pública e na fiscalização de todas as instituições escolares formais”.
A proposta paranaense neste eixo referenda e reforça o documento-referência proposto pelo MEC, mas apresenta alterações para garantir que o sistema articulado não seja apenas uma carta de intenções. A intenção é que a proposta do futuro sistema nacional seja incluído na Lei de Diretrizes de Base da Educação.
Gestão Democrática - No Eixo II, Ângelo Ricardo de Souza, professor da Universidade Federal do Paraná (UFPR) lembra da importância que a gestão democrática tem como um dos princípios que solidificam a organização da educação do Brasil, porque ela potencializa a ampliação dos resultados educacionais. “Criar conselhos escolares, eleger diretamente o diretor, aproximar a família da escola, incentivar a criação de grêmios estudantis, em si, não faz com que alunos aprendam mais ou professores ensinem melhor, mas possibilita a criação de ambientes de diálogo, de enfrentamento de contradições de maneira madura, com disposição de ouvir e perceber os diferentes olhares sobre educação”.
Acesso e Permanência - Janeslei Aparecida Albuquerque, secretária educacional da APP Sindicato, salienta que as elites brasileiras nunca reconheceram a educação do povo como um projeto necessário. “Por isso chegamos ao século XXI ainda com campanhas de alfabetização, 60% da população brasileira sem o ensino fundamental completo, com 50% dos jovens no ensino médio e 10% no ensino superior. Estes números mostram que quase nada foi feito”.
Ela foi uma das coordenadoras do Eixo III e lembra que durante a elaboração das propostas foram indicadas todas as políticas de acesso e permanência e conclusão de estudos com qualidade social. “O acesso ao ensino fundamental é de 97%, mas a conclusão é de 50%. Demos conta do acesso apenas na educação fundamental, sem a discussão e exigência da qualidade relacionada a isto”, diz.
Formação e Valorização - A professora da UFPR, Andréa Caldas foi uma das coordenadoras do Eixo IV. Para ela, a construção de uma educação de qualidade passa pela valorização dos professores. “Os baixos salários e a carga horária de 40 horas em sala de aula demonstram que historicamente não tem existido uma valorização dos profissionais, visto, muitas vezes, como uma missão”.
As boas condições de trabalho interferem até mesmo nas políticas públicas destinadas aos professores. “O desgaste que tem ocorrido com os profissionais de educação faz com que até as políticas educacionais bem elaboradas acabem não sendo efetivadas”, afirma a professora.
Financiamento - “O Eixo Temático V costura o conjunto das expectativas que os outros eixos estão levantando, pois se queremos mesmo um sistema nacional articulado com como qualidade, precisamos de recursos financeiros para fazer isto”, declara Andréa Barbosa Gouvêa, professora da UFPR.
O principal consenso construído no eixo é que se precisa de mais investimento público em educação pública. Para isto, duas metas que estão no documento-referência foram ampliadas e aprovadas: vinculação de mais recursos da União para a educação e a meta de investimento na educação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB), em 10 anos.
Inclusão, Diversidade e Igualdade - “O Eixo VI agrega uma série de temáticas e questões de políticas públicas que passaram compor as políticas educacionais no país nós últimos 20 anos, principalmente após a Constituição Federal de 1988”, explica Wagner Roberto do Amaral, chefe do Departamento da Diversidade da SEED.
Ele se refere à política de diversidade e inclusão social para oferecer educação para todos os brasileiros que, muitas vezes, foram excluídos das escolas por não existirem ações específicas às suas necessidades, como exemplos; povos indígenas, populações afrodescendentes, quilombolas, público LGBT (lésbicas, gays, travestis e transexuais), pessoas com deficiência, jovens e adultos com baixa escolarização.
“O desafio do Eixo VI é sintonizá-lo aos demais eixos, pensar ofertas específicas, com condições igualitárias para estes sujeitos é pensar políticas pública de educação, de financiamento, de gestão democrática, o acesso, a permanência e a conclusão devam ser garantidos, ainda que de forma diferenciada”, rconclui Wagner Amaral.