Governador em exercício sanciona lei que reajusta em 5% os salários dos servidores 21/05/2008 - 17:49
A lei que aumenta em 5% o salário de todos os servidores públicos estaduais foi sancionada nesta quarta-feira (21), no Palácio das Araucárias, em Curitiba, pelo governador em exercício, desembargador José Antônio Vidal Coelho. “É com muita satisfação que assinei a lei, uma justa reivindicação da categoria, que viu atendidos seus reclames pela Assembléia Legislativa”, disse Vidal Coelho.
O reajuste vai beneficiar pelo menos 235 mil servidores civis e militares do Paraná, abrangendo servidores de carreira, contratos de regime especial e do Paraná Educação, convênios com as Apaes, servidores de carreira da Emater, inativos e geradores de pensão das carreiras civil e militar do Poder Executivo. “O reajuste representa uma reposição salarial para não haver perdas no poder aquisitivo”, salientou Vidal Coelho.
O projeto da lei, que recebeu o número de 15.843/2008, foi aprovado pela Assembléia Legislativa no dia 13 de maio. A revisão do salário segue os critérios da Lei de Responsabilidade Fiscal, que condiciona o aumento à disponibilidade, viabilidade financeira e comportamento das despesas em relação à receita. O índice de 5% corresponde à inflação de maio de 2007 a abril deste ano, arredondando o acumulado nos últimos 12 meses do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que foi de 4,97%.
Com o reajuste, a folha de pagamento do funcionalismo estadual terá aumento de R$ 26 milhões mensais. A folha está em torno de R$ 529 milhões, montante que inclui o pagamento dos servidores da ativa, dos aposentados e pensionistas.
A revisão anual geral dos salários do funcionalismo foi instituída pela Lei Estadual número 15.512/2007, sancionada ano passado pelo governador Roberto Requião. Em 2007, os professores do ensino básico tiveram aumento em maio, e os do ensino superior em junho. As outras categorias, em setembro. Todas as categorias tiveram 3,14% de reajuste (inflação de 2006) e, além desse índice, cada categoria teve reposta a inflação correspondente entre a data do último aumento recebido no atual governo e o ano de 2006.
O reajuste vai beneficiar pelo menos 235 mil servidores civis e militares do Paraná, abrangendo servidores de carreira, contratos de regime especial e do Paraná Educação, convênios com as Apaes, servidores de carreira da Emater, inativos e geradores de pensão das carreiras civil e militar do Poder Executivo. “O reajuste representa uma reposição salarial para não haver perdas no poder aquisitivo”, salientou Vidal Coelho.
O projeto da lei, que recebeu o número de 15.843/2008, foi aprovado pela Assembléia Legislativa no dia 13 de maio. A revisão do salário segue os critérios da Lei de Responsabilidade Fiscal, que condiciona o aumento à disponibilidade, viabilidade financeira e comportamento das despesas em relação à receita. O índice de 5% corresponde à inflação de maio de 2007 a abril deste ano, arredondando o acumulado nos últimos 12 meses do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que foi de 4,97%.
Com o reajuste, a folha de pagamento do funcionalismo estadual terá aumento de R$ 26 milhões mensais. A folha está em torno de R$ 529 milhões, montante que inclui o pagamento dos servidores da ativa, dos aposentados e pensionistas.
A revisão anual geral dos salários do funcionalismo foi instituída pela Lei Estadual número 15.512/2007, sancionada ano passado pelo governador Roberto Requião. Em 2007, os professores do ensino básico tiveram aumento em maio, e os do ensino superior em junho. As outras categorias, em setembro. Todas as categorias tiveram 3,14% de reajuste (inflação de 2006) e, além desse índice, cada categoria teve reposta a inflação correspondente entre a data do último aumento recebido no atual governo e o ano de 2006.