Governo recebe APP para debater pauta de reivindicações 14/03/2011 - 18:40
Entre os itens debatidos neste encontro está a equiparação dos salários dos professores e funcionários com agentes profissionais, manutenção do sistema previdenciário, manutenção da alíquota previdenciária em 10%, Piso Salarial Nacional, manutenção do cargo de 40 horas, pagamento do auxílio transporte e período noturno aos funcionários, substituição de funcionários e Pedagogos, concursos públicos para suprir as necessidades das escolas, fixação de funcionários nas escolas, contracheque dos PSS, pagamentos das remoções e promoções e correções atrasadas, PDE, programas de contraturno e substituição de dirigentes da entidade.
Com relação a equiparação salarial, ficou definida a criação de um grupo de trabalho com representante da Seap, Seed e APP, para estabelecimento de cenários e cálculos para ser apresentado para os professores e trabalhadores em educação, em assembléia a ser realizada na entidade, no dia 26 de março. “Queremos a valorização dos professores e trabalhadores da educação. Isso tem que ser tratado como uma questão de governo”, disse Arns.
Assuntos abordados
Equiparação dos salários dos professores e funcionários com agentes profissionais, manutenção do sistema previdenciário, manutenção da alíquota previdenciária, 10% - Ficou estabelecido que será feito um grupo de trabalho com a diretoria geral da Seed, SEAP e APP para apontar cálculos e cenários possíveis para que possa ser apresentada para a categoria dos professores e trabalhadores em educação na assembléia marcada para o dia 26 de março de 2011.
Sebastiani destacou que a manutenção do sistema previdenciário será discutida com os servidores estaduais e que a questão da alíquota neste momento não faz parte das prioridades do governo. Garantiu que os debates serão realizados com os servidores diante de qualquer alteração.
Piso Salarial Nacional – o valor do Piso Nacional segundo o MEC é de R$ 1.187,00 para 40 horas e que faltam 9,51% para atingir o piso nacional no Estado do Paraná.
O diretor geral, Jorge Wekerlin, ressaltou que é importante a decisão sobre a votação da ADIN e aguardar se haverá desvinculação ou não da hora atividade dentro da composição do Piso Nacional dos Professores. O debate sobre o Piso está contido no debate da equiparação salarial e finanças do estado.
Cargo de 40 horas – a superintendente de educação Meroujy Cavet afirmou que está trabalhando com a perspectiva de que no segundo semestre possa divulgar a proposta para uma segunda etapa da fixação do cargo de 40 horas. Flávio Arns ressaltou que terá a tendência de colocar vários debates em consulta pública. Seed e APP continuarão o debate sobre o tema.
Pagamento do auxílio transporte e período noturno aos funcionários – o chefe do GRHS encaminhou à SEAP solicitação de análise sobre este assunto e que a SEAP questiona a questão da legalidade, mas que a SEED acha justo o pagamento.
Substituição de funcionários e Pedagogos – a Celepar está viabilizando mudança no sistema para possibilitar a entrada da substituição. Haverá a substituição tanto para professores quanto para pedagogos em demanda especial.
Concursos públicos para suprir as necessidades das escolas – o chefe do GRHS, Arnaldo Moreira apresentou o cenário atual dos concursos: professores 2007 – proposta de ampliação de 6.438 vagas que estão autorizadas, sendo chamados para exames médicos 17 mil.
Agentes I: 2500 já tiveram a homologação dos exames e mais 3000 realizarão exames médicos. 507 encontram-se disponíveis para nomeação na SEAP.
Agentes II: 103 estão na SEAP para nomeação.
Fixação dos funcionários na escola – a APP colocou a necessidade de se realizar a fixação dos funcionários na escola. O secretário acrescentou que é necessário ver a questão do porte da escola. A SEED afirma que realizará a fixação para que aconteça também a remoção de funcionários de forma correta.
Direitos trabalhistas aos contratados pelo regime PSS - O sindicato mostrou mais uma vez a necessidade de que seja alterada a lei para que o pagamento dos professores PSS seja pela maior habilitação. A entidade também destacou que devem ser corrigidos os salários daqueles que têm especialização e não recebe por esta habilitação. O diretor do GRHS comentou que para que isto ocorra, é necessário um adendo na lei. A Secretaria deve estudar uma forma de fazer isto.
Contracheque PSS – Meroujy afirmou que não existe resistência contrária da SEAP e que é necessário verificar com a CELEPAR. Arns ressalta que é importante que os PSS tenham este comprovante.
Pagamentos das promoções e progressões e correções dos atrasados – a APP cobrou solicitação da última reunião sobre as correções e pagamento das promoções e progressões. Arnaldo diz que o pedido para pagamento foi encaminhado à SEAP e que soma R$ 18 milhões. Arns diz que irá conversar com os representantes da SEAP para realização do pagamento o mais rápido possível.
PDE – a APP informou sobre a questão do pagamento da bolsa-auxílio aos orientadores das IES e dos professores cursistas. A SEED apresentou que o levantamento já foi realizado para pagamento.
PDE Curitiba: SEED vai viabilizar a prorrogação dos prazos da entrega dos trabalhos, devido à interrupção do ano passado, mas que depende do debate com as IES.
PDE 2011: haverá seleção para esse ano no segundo semestre.
Profuncionário: APP apresentou reivindicação de que 50% do estágio supervisionado, realizado em outra escola tenha dispensa dos funcionários. SEED encaminhará debate com a coordenação do programa.
Programas contraturno – a SEED informou que hoje (14) foram liberadas as contratações para os programas Mais Educação, Precuni e Salas de Apoio. Arns diz que a Seed vai apoiar os programas, mas que é necessário mais articulação com a comunidade para dar certo. Citou que a sala de apoio ocorre só na 5ª. Série e que a intenção é abrir para as outras séries.
Licenças especiais: a SEED reafirmou que podem ser protocoladas as licenças especiais tanto de professores quanto de funcionários. A SEED fará a liberação conforme possibilidade da administração.