O Levantamento da Situação Escolar (LSE) é uma metodologia, criada pelo MEC/FNDE, de orientação das atividades de coleta de dados, informações e de avaliação do estado em que se encontra a infraestrutura física, o mobiliário, os equipamentos e os materiais didáticos das escolas públicas, que com o apoio de um sistema informatizado realiza uma comparação destes com os Padrões Mínimos de Funcionamento da Escola – PMFE permitindo a emissão de relatórios de suporte à gestão das redes escolares, estimando as necessidades e os investimentos necessários à sua adequação e melhoria.

Objetivo
Com foco principal no aprendizado do aluno, o sistema informatizado deverá disponibilizar para a União, Estados e Municípios uma base de dados que forneça as necessidades e os custos para adequação e melhoria da rede pública de ensino, e para tanto deverá:

-Identificar o nível de cumprimento dos índices que compõem os Padrões Mínimos de Funcionamento da Escola – PMFE de cada unidade da rede;
-Estimar os custos para a reestruturação física de cada ambiente da escola (reforma e ampliação);
-Informar as quantidades e estimar os custos para a recomposição do mobiliário, equipamentos e materiais didáticos com necessidades de aquisição ou recuperação;
- Propor prioridades de atendimento.

A 2ª ETAPA do LSE MEC/FNDE, conforme instruído em manual do FNDE/MEC, é o Planejamento do Levantamento de Campo, estando prevista a disponibilização ao Engenheiro/Arquiteto executante do levantamento das plantas arquitetônicas (onde houver) e a documentação de propriedade das escolas, documentos que devem embasar as ações a serem desenvolvidas .
“O Registro de Imóvel deve ser atual com as devidas dimensões e confrontações do lote onde se localiza a escola. O prédio escolar deve estar averbado ao registro, sendo que todos os ambientes devem ser descritos na documentação, bem como, o padrão construtivo do prédio escolar com os principais elementos construtivos.
Se o Registro de Imóvel não estiver atualizado, os técnicos deverão fazer as devidas alterações de acordo com a situação atual da escola.”

No Estado do Paraná a aplicação da metodologia já iniciou com um piloto em 22 escolas de tamanho médio (aproximados 45 ambientes), o que representa 1% do total de escolas estaduais com base no Censo Escolar 2.010, escolhidas no município de Curitiba por facilidade de acompanhamento. A ação está sendo realizada em parceria com o CREA-PR, COPEL, SANEPAR, IEP, IBAPE, APES e Empresas de Engenharia com o intuito de avaliar a uniformidade dos dados coletados, o tempo de coleta, o tempo necessário para elaboração de Plantas Baixas, Plantas de Corte, Plantas de Elevação em CAD e estimar os custos financeiros decorrentes da ação. Após a avaliação dos resultados, que deve ocorrer até o final de junho, serão programadas ações que devem estender o levantamento aos 399 municípios do estado em aproximadas 2.134 escolas estaduais.
Informamos que, conforme a legislação estadual, a atribuição de competência para a atualização da Documentação dos Imóveis de propriedade do Estado do Paraná é da SEAP que já desenvolveu sistema informatizado na intranet para registrar toda a documentação com disponibilização para as Secretarias de Estado. Informamos também que acordamos a constituição de Grupo de Trabalho SEED/SUDE para primeiramente efetuar a unificação do cadastro e arquivo de documentação existente.
Para tanto deverá ser repassada a DED/SUDE cópias das documentações dos imóveis para que estejam disponíveis para planejamento e emissão da documentação de levantamento para os Engenheiros/Arquitetos executantes do levantamento.