NOTA OFICIAL 14/09/2010 - 16:50
O Fórum Estadual Permanente de Apoio à Formação Docente, órgão colegiado, constituído pelo MEC, SEED, SETI, UNDIME,UNCME, CEE-PR, APP-Sindicato, CNTE e IES Públicas do PR, criado no âmbito do PARFOR, conforme prevê o Art. 4° do Decreto n° 6.755, de 29 de janeiro de 2009 e a Portaria do MEC n° 833, de 16 de setembro de 2009 - para organizar e deliberar, em regime de colaboração entre a União, o estado e os Municípios, a formação inicial e continuada dos profissionais do magistério para as redes públicas da educação básica apresenta os seguintes esclarecimentos e orientações:
1º-Tendo em vista o impasse criado em torno da certificação pelo IESDE/VIZIVALI, o Fórum encaminhou consulta ao Conselho Nacional de Educação para um posicionamento oficial e legal sobre o aproveitamento de conhecimentos dos professores, em efetivo exercício, que concluíram o curso na citada instituição e que não obtiveram diplomação reconhecida pelas instâncias responsáveis;
2º- O CNE/CES por meio do parecer número 136/2010, autorizou a oferta especial e excepcional de curso de pedagogia com o mínimo de 1300 horas aprovado pela CAPES, sob regulamentação da Secretaria de Educação a Distância do MEC, distribuídas nos pólos autorizados pela UAB;
3º- As Instituições públicas de Ensino Superior do Estado do Paraná: Universidade Estadual de Londrina, Universidade Estadual de Maringá, Universidade Estadual do Centro Oeste, Universidade Estadual do Norte do Paraná, Universidade Estadual do Oeste, Universidade Estadual de Ponta Grossa e Instituto Federal do Paraná somaram esforços para realizar uma oferta inicial, distribuídas nos pólos da UAB do Paraná.
4º- Ficou estabelecido que as IES ofertarão as vagas necessárias para atendimento da demanda, sendo cerca de 12.000 vagas na primeira fase e o restante, se for o caso, numa segunda oferta.
5º- Para a primeira fase, serão classificados, primeiramente, os professores que se encontravam em docência na época da realização do curso; depois, serão classificados os que são professores atualmente. Os critérios para desempate são: 1º maior tempo de docência na escola pública e 2º maior idade.
6º- As inscrições deverão ser realizadas na Plataforma Freire, que terá abertura especial no dia 23 de setembro. Nesta primeira oferta, só será aceita uma inscrição de cada professor.
Curitiba, 24 de agosto de 2010.
Yvelise de Freitas Arco-Verde
Secretária de Estado da Educação
Presidente do Fórum
1º-Tendo em vista o impasse criado em torno da certificação pelo IESDE/VIZIVALI, o Fórum encaminhou consulta ao Conselho Nacional de Educação para um posicionamento oficial e legal sobre o aproveitamento de conhecimentos dos professores, em efetivo exercício, que concluíram o curso na citada instituição e que não obtiveram diplomação reconhecida pelas instâncias responsáveis;
2º- O CNE/CES por meio do parecer número 136/2010, autorizou a oferta especial e excepcional de curso de pedagogia com o mínimo de 1300 horas aprovado pela CAPES, sob regulamentação da Secretaria de Educação a Distância do MEC, distribuídas nos pólos autorizados pela UAB;
3º- As Instituições públicas de Ensino Superior do Estado do Paraná: Universidade Estadual de Londrina, Universidade Estadual de Maringá, Universidade Estadual do Centro Oeste, Universidade Estadual do Norte do Paraná, Universidade Estadual do Oeste, Universidade Estadual de Ponta Grossa e Instituto Federal do Paraná somaram esforços para realizar uma oferta inicial, distribuídas nos pólos da UAB do Paraná.
4º- Ficou estabelecido que as IES ofertarão as vagas necessárias para atendimento da demanda, sendo cerca de 12.000 vagas na primeira fase e o restante, se for o caso, numa segunda oferta.
5º- Para a primeira fase, serão classificados, primeiramente, os professores que se encontravam em docência na época da realização do curso; depois, serão classificados os que são professores atualmente. Os critérios para desempate são: 1º maior tempo de docência na escola pública e 2º maior idade.
6º- As inscrições deverão ser realizadas na Plataforma Freire, que terá abertura especial no dia 23 de setembro. Nesta primeira oferta, só será aceita uma inscrição de cada professor.
Curitiba, 24 de agosto de 2010.
Yvelise de Freitas Arco-Verde
Secretária de Estado da Educação
Presidente do Fórum