O Governo do Paraná quer tornar permanente a parceira com entidades mantenedoras das escolas de educação especial. O anúncio foi feito pelo governador Roberto Requião na solenidade de assinatura de convênios com as entidades de cooperação técnica e financeira de todo o Paraná, na tarde desta segunda-feira (8), no Canal da Música, em Curitiba. “É uma política de Governo que será transformada em política de Estado”, disse. Para isso, um projeto de lei deve ser encaminhado à Assembléia Legislativa ainda esta semana.
O governador anunciou a prorrogação da vigência dos convênios com as entidades por três anos, para assegurar o repasse de recursos caso a tramitação do projeto de lei não seja aprovado ainda este ano. “A medida adotada no Paraná deve servir de referência a todo o Brasil, como já é referência a educação especial no Estado”, afirmou.
Requião lembrou que, ao assumir o Governo do Estado em 2003, havia um movimento para o fechamento das Apaes, como medida politicamente correta para promover a inclusão das pessoas com necessidades especiais nas escolas da rede pública, posição atualmente defendida pelo Ministério da Educação. “No Paraná, somos politicamente incorretos e reconhecemos a importância da existência das Apaes e congêneres e a participação e o envolvimento da sociedade para administrá-las”, disse.
De acordo com o vice-governador Orlando Pessuti, o modelo adotado no Paraná é o da inclusão educacional responsável. “Nossas escolas públicas recebem pessoas com necessidades especiais e promove sua integração. Mas o Estado reconhece que há casos em que é preciso respeitar as diferenças, por isso mantemos as escolas especiais e investimos numa política de inclusão que não deixa de dar assistência aos que precisam de um cuidado mais especializado”, disse.
A secretária da Educação Yvelise Arco-Verde ressaltou a importância da parceira entre o Governo e as entidades mantenedoras das escolas de educação especial: “Estamos aqui reconhecendo a importância do trabalho dessas entidades para a sociedade paranaense e seu papel fundamental. Foram pioneiras em uma época em que a escola era excludente e não aceitava alunos especiais”.
Yvelise Arco-Verde informou que a Secretaria da Educação promove regularmente cursos, eventos e a capacitação de profissionais para o ensino especial. “Em 2004, foi realizado o primeiro concurso para professor da educação especial. Hoje, são 4.500 professores prestando serviço a 80 mil alunos especiais”, lembrou.
APOIO - O papel fundamental da escola para a integração e a construção da cidadania da pessoa com necessidades especiais foi destacada pelo senador Flávio Arns, que considerou as medidas anunciadas pelo governador Requião um exemplo a ser seguido. “Este é um dia de festa para o Paraná e um dia de referência para o Brasil”, disse.
“Vamos a Brasília para a Conferência Nacional de Educação Básica este mês sem receio de falar ao Ministério sobre a política de inclusão educacional do Paraná que trata diferentemente os desiguais”, disse a chefe do Departamento de Educação Especial e Inclusão Educacional da Secretaria, Angelina Matiskei. Segundo ela, a política de inclusão realizada no Paraná é feita de forma responsável e investe nestes espaços privilegiados de aprendizagem para alunos que apresentam altas especificidades
O presidente da Federação da Apaes do Estado do Paraná (Fedapaes), José Turozi, lembrou que este convênio garante a sustentação de um trabalho que vem sendo realizado há mais de 50 anos por estas entidades. “Nós tivemos uma parceria muito grande desde o início deste Governo, com a ampliação do convênio de amparo técnico, destinado a suprir professores e profissionais que atuam nas Apaes”, afirmou.
A valorização dos profissionais que atuam nestas entidades também foi lembrada pela diretora da Apae de Ivaiporã, Zuleika dos Santos Rezende: “O Governo realizou concurso que contou pontos para professores que tinham anos de experiência nas Apaes, unindo a parte teórica com a parte prática do educador, porque para trabalhar com alunos de necessidades especiais, não basta ter apenas conhecimento, mas vocação”.
Para a diretora, tornar o convênio em uma política de Estado dará garantias às pessoas com necessidades especiais, respeitando o trabalho realizado pelas Apaes. “Paramos de ficar à mercê de governos e de políticas equivocadas como aconteceu em anos anteriores”, explicou.
Atualmente existem 394 instituições mantenedoras de escolas de educação especial conveniadas com a Secretaria da Educação - 384 são entidades filantrópicas que têm convênio de cooperação técnica e financeira, outras dez são escolas municipais e têm convênios de cooperação técnica.
Cerca de 80 mil alunos são atendidos pela educação especial no Paraná. Mais de 37 mil destes estão matriculados na rede regular de ensino, com apoio especializado dentro da Rede de Apoio à Inclusão. A rede conveniada e as escolas municipais e estaduais oferecem escolaridade a outros 41.529 estudantes.
Além das entidades conveniadas, o Paraná tem três escolas públicas estaduais de educação especial, duas na área da surdez: o Colégio Estadual para Surdos Alcindo Fanaya Júnior, em Curitiba, o Colégio estadual do Instituto Londrinense de Surdos, em Londrina. A Escola Estadual Especial Lucy Requião de Mello e Silva, em Curitiba, atende alunos que apresentam altas especificidades nas áreas da deficiência intelectual, transtornos globais do desenvolvimento e múltiplas deficiências.