Pedidos de manifestação da APP já vêm sendo tratados pelo governo 04/06/2008 - 18:07
O Governo do Paraná reiterou nesta quarta-feira (4) que as reivindicações alegadas pela APP-Sindicato para sustentar a paralisação de 24 horas dos professores do Estado e a manifestação em Curitiba promovidas pela entidade já vêm sendo tratadas.
As Secretarias da Educação, Administração, Planejamento, Casa Civil e Fazenda têm mantido constantes encontros com a própria APP, na discussão dos pleitos. Não há, portanto, nem desconhecimento tampouco ausência de ação com relação às reivindicações do magistério.
Ao contrário. Diante da urgência na recomposição salarial de todas as categorias de servidores, da necessidade de regularização de contratações, de ampliação dos quadros e de reformulação das carreiras do funcionalismo, o Governo do Paraná tem dado prioridade às questões que envolvem os professores da educação básica.
Tanto que a categoria foi a primeira a, no atual governo, ter, em 2004, seu plano de carreira reformulado. Com essa reformulação, o magistério obteve reajuste salarial, à época, de 33%, em média, além de outros benefícios.
Ano passado, o magistério da educação básica também foi o primeiro quadro de pessoal a ser contemplado com o aumento geral concedido ao funcionalismo, e com índice superior (17,04%) ao aplicado às demais carreiras.
E, neste ano, novamente o reajuste anual estabelecido em lei pelo Governo Roberto Requião está sendo pago prioritariamente aos professores. Os 5%, correspondentes à inflação de maio de 2007 a abril deste ano, já foram aplicados aos salários do magistério do mês maio, depositados no último dia 30.
Confira, a seguir, o andamento que o Governo do Paraná vem dando às questões levantadas pela APP-Sindicato
1) QUESTÃO SALARIAL
Em cinco anos, os professores da rede estadual de ensino foram contemplados com três reajustes salariais. Um em 2004, de 33% em média (o reajuste variou de caso para caso, chegando até a passar dos 100%), decorrente da implantação do novo plano de carreira. Outro no ano passado, de 17,04%. O terceiro, neste ano, que foi a reposição da inflação dos últimos 12 meses (índice de 5%), concedido nos salários de maio, depositados no dia 30.
O trabalho de recuperação da remuneração dos professores não se encerrou. É compromisso assumido publicamente pelo atual governo propiciar ao magistério da rede pública de ensino remuneração digna, com melhores salários e possibilidade de ascensão na carreira. Vem fazendo isso desde 2003, de forma gradativa, dentro das limitações legais, da viabilidade orçamentária e financeira e da necessidade de atender às reivindicações de outros quadros do funcionalismo.
A equipe de governo vem deixando claro à APP-Sindicato, em freqüentes reuniões que mantém com os líderes sindicais, que a questão salarial do magistério não pode ser tratada como uma “equiparação salarial” ao cargo de agente profissional (de nível superior) do Quadro Próprio do Poder Executivo (QPPE, antigo quadro geral).
Isso porque entre o Quadro do Magistério, cujo plano de carreira foi implantado em 2004, no atual governo, e o QPPE há uma série de diferenças em suas estruturas. Entre elas, a da possibilidade de ascensão na carreira, muito mais rápida e simplificada no magistério. O governo não trata essa diferença como privilégio de um quadro perante o outro; são, no entanto, peculiaridades que não podem ser ignoradas ao se fazer uma comparação de remuneração.
2) PLANO DE CARGOS PARA SERVIDORES DA EDUCAÇÃO
Os servidores das escolas estaduais fazem parte hoje do Quadro Próprio do Poder Executivo (QPPE, antigo quadro geral). Com a participação da própria APP-Sindicato, a Secretaria da Educação está elaborando um plano de cargos especial para esses servidores – ou seja, eles deixarão de integrar o quadro geral e passarão a compor um quadro específico.
3) APOSENTADORIA ESPECIAL
A aposentadoria especial para diretores de escolas e pedagogos (ela já existe para professores que atuam em sala de aula) é outra questão sobre a qual as secretarias da Educação e da Administração têm dedicado estudo. Há, entretanto, questionamentos sobre a legalidade dessa medida, dificuldades essas que vêm sendo expostas à APP-Sindicato.
4) PADRÃO 40 HORAS
Também em constante diálogo com a APP-Sindicato, a Secretaria da Educação tem trabalhado para implantar o chamado “padrão de 40 horas”. Hoje, a jornada padrão é de 20 horas semanais.
5) ACOMPANHAMENTO FINANCEIRO
Dados consolidados e projeções orçamentárias têm sido transparentemente discutidos entre as secretarias do Planejamento e da Fazenda e a APP-Sindicato e o Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos. São debatidos números tanto no que se refere às despesas com pessoal como aos que tratam dos investimentos em educação de um modo geral. À APP e ao Dieese o governo tem reiterado que não se trata de “má vontade” em atender com a rapidez desejada os pleitos, mas sim que, além da remuneração do magistério, deve-se levar em conta os impactos que os reajustes a todas as carreiras acarretam ao Tesouro.
As Secretarias da Educação, Administração, Planejamento, Casa Civil e Fazenda têm mantido constantes encontros com a própria APP, na discussão dos pleitos. Não há, portanto, nem desconhecimento tampouco ausência de ação com relação às reivindicações do magistério.
Ao contrário. Diante da urgência na recomposição salarial de todas as categorias de servidores, da necessidade de regularização de contratações, de ampliação dos quadros e de reformulação das carreiras do funcionalismo, o Governo do Paraná tem dado prioridade às questões que envolvem os professores da educação básica.
Tanto que a categoria foi a primeira a, no atual governo, ter, em 2004, seu plano de carreira reformulado. Com essa reformulação, o magistério obteve reajuste salarial, à época, de 33%, em média, além de outros benefícios.
Ano passado, o magistério da educação básica também foi o primeiro quadro de pessoal a ser contemplado com o aumento geral concedido ao funcionalismo, e com índice superior (17,04%) ao aplicado às demais carreiras.
E, neste ano, novamente o reajuste anual estabelecido em lei pelo Governo Roberto Requião está sendo pago prioritariamente aos professores. Os 5%, correspondentes à inflação de maio de 2007 a abril deste ano, já foram aplicados aos salários do magistério do mês maio, depositados no último dia 30.
Confira, a seguir, o andamento que o Governo do Paraná vem dando às questões levantadas pela APP-Sindicato
1) QUESTÃO SALARIAL
Em cinco anos, os professores da rede estadual de ensino foram contemplados com três reajustes salariais. Um em 2004, de 33% em média (o reajuste variou de caso para caso, chegando até a passar dos 100%), decorrente da implantação do novo plano de carreira. Outro no ano passado, de 17,04%. O terceiro, neste ano, que foi a reposição da inflação dos últimos 12 meses (índice de 5%), concedido nos salários de maio, depositados no dia 30.
O trabalho de recuperação da remuneração dos professores não se encerrou. É compromisso assumido publicamente pelo atual governo propiciar ao magistério da rede pública de ensino remuneração digna, com melhores salários e possibilidade de ascensão na carreira. Vem fazendo isso desde 2003, de forma gradativa, dentro das limitações legais, da viabilidade orçamentária e financeira e da necessidade de atender às reivindicações de outros quadros do funcionalismo.
A equipe de governo vem deixando claro à APP-Sindicato, em freqüentes reuniões que mantém com os líderes sindicais, que a questão salarial do magistério não pode ser tratada como uma “equiparação salarial” ao cargo de agente profissional (de nível superior) do Quadro Próprio do Poder Executivo (QPPE, antigo quadro geral).
Isso porque entre o Quadro do Magistério, cujo plano de carreira foi implantado em 2004, no atual governo, e o QPPE há uma série de diferenças em suas estruturas. Entre elas, a da possibilidade de ascensão na carreira, muito mais rápida e simplificada no magistério. O governo não trata essa diferença como privilégio de um quadro perante o outro; são, no entanto, peculiaridades que não podem ser ignoradas ao se fazer uma comparação de remuneração.
2) PLANO DE CARGOS PARA SERVIDORES DA EDUCAÇÃO
Os servidores das escolas estaduais fazem parte hoje do Quadro Próprio do Poder Executivo (QPPE, antigo quadro geral). Com a participação da própria APP-Sindicato, a Secretaria da Educação está elaborando um plano de cargos especial para esses servidores – ou seja, eles deixarão de integrar o quadro geral e passarão a compor um quadro específico.
3) APOSENTADORIA ESPECIAL
A aposentadoria especial para diretores de escolas e pedagogos (ela já existe para professores que atuam em sala de aula) é outra questão sobre a qual as secretarias da Educação e da Administração têm dedicado estudo. Há, entretanto, questionamentos sobre a legalidade dessa medida, dificuldades essas que vêm sendo expostas à APP-Sindicato.
4) PADRÃO 40 HORAS
Também em constante diálogo com a APP-Sindicato, a Secretaria da Educação tem trabalhado para implantar o chamado “padrão de 40 horas”. Hoje, a jornada padrão é de 20 horas semanais.
5) ACOMPANHAMENTO FINANCEIRO
Dados consolidados e projeções orçamentárias têm sido transparentemente discutidos entre as secretarias do Planejamento e da Fazenda e a APP-Sindicato e o Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos. São debatidos números tanto no que se refere às despesas com pessoal como aos que tratam dos investimentos em educação de um modo geral. À APP e ao Dieese o governo tem reiterado que não se trata de “má vontade” em atender com a rapidez desejada os pleitos, mas sim que, além da remuneração do magistério, deve-se levar em conta os impactos que os reajustes a todas as carreiras acarretam ao Tesouro.