Requião envia à Assembléia proposta de salário mínimo de R$ 1.392 ao professor 18/11/2008 - 13:14
O governador Roberto Requião encaminhou nesta segunda-feira (17) à Assembléia Legislativa do Paraná o anteprojeto de lei que estabelece o salário mínimo estadual de R$ 1.392 para o exercício de 40 horas semanais para os professores do ensino fundamental da rede estadual.
“Comprometido com a educação plena e com o reconhecimento do trabalho do professor, o Governo do Paraná propõe a presente medida por entender que não há que se falar em sociedade justa e solidária se não há reconhecimento de quem a forma”, diz o projeto.
Na proposta, Requião afirma que, por se tratar de uma iniciativa do Governo e por se referir à jornada de trabalho e regime jurídico do servidor, o princípio da federação, na Carta da República, “assegura aos entes federados a sua organização e a regência de suas leis, de acordo com o disposto nas respectivas Constituições Estaduais”.
“Comprometido com a educação plena e com o reconhecimento do trabalho do professor, o Governo do Paraná propõe a presente medida por entender que não há que se falar em sociedade justa e solidária se não há reconhecimento de quem a forma”, diz o projeto.
Na proposta, Requião afirma que, por se tratar de uma iniciativa do Governo e por se referir à jornada de trabalho e regime jurídico do servidor, o princípio da federação, na Carta da República, “assegura aos entes federados a sua organização e a regência de suas leis, de acordo com o disposto nas respectivas Constituições Estaduais”.