SEED emite nota de esclarecimento sobre convocação de professores do PDE 08/12/2010 - 19:00
A Secretaria de Estado da Educação divulgou, hoje (08), nota de esclarecimento sobre a convocação em caráter de urgência dos professores afastados temporariamente para participar do PDE. A SEED reafirma que o PDE estará em recesso no período de 08 a 22/12/2010 e lembra que “A falta de professores em sala de aula agride a sociedade e penaliza o aluno, destinatário maior dos investimentos públicos alocados à educação”.
Abaixo, a íntegra da nota.
NOTA DE ESCLARECIMENTO
O Secretário de Estado da Educação esclarece que a convocação em caráter de urgência, dos professores afastados temporariamente para participar do PDE e aos professores que estão à disposição nas Equipes Pedagógicas dos Núcleos Regionais de Educação, tem como objetivo evitar transtornos ao encerramento do ano letivo nas escolas onde há falta de professores.
As medidas já tomadas e publicadas continuam valendo, conforme a Resolução n. 5.309/2010 e a Orientação da Coordenação Estadual aos Professores PDE. Portanto, o PDE, para atender a esta convocação Secretarial, estará em recesso no período de 08 a 22/12/2010.
A lei que institui o Programa de Desenvolvimento Educacional – PDE, não se sobrepõe ao preceito constitucional que obriga o Estado a promover, incentivar e garantir ao alunado, o acesso à educação de qualidade.
A falta de professores em sala de aula agride a sociedade e penaliza o aluno, destinatário maior dos investimentos públicos alocados à educação.
É bom lembrar que no artigo 4°, inciso VI, da Lei Complementar n. 103, de 15/03/2004, está explicitado que DOCÊNCIA é “atividade de ensino desenvolvida pelo Professor, direcionada ao aprendizado do aluno [realizado em sala de aula] e consubstanciada na regência de classe”.
Finalmente, ratificamos o compromisso que temos com o Programa de Desenvolvimento Educacional instituído e regulamentado, respectivamente, pelas 103/2004 e 130/2010.
É com essa responsabilidade que a administração da SEED está chamando os professores, historicamente comprometidos, em transmitir conhecimentos e afeto.
Curitiba, 08 de dezembro de 2010.
Altevir Rocha De Andrade
Secretário de Estado da Educação
Abaixo, a íntegra da nota.
NOTA DE ESCLARECIMENTO
O Secretário de Estado da Educação esclarece que a convocação em caráter de urgência, dos professores afastados temporariamente para participar do PDE e aos professores que estão à disposição nas Equipes Pedagógicas dos Núcleos Regionais de Educação, tem como objetivo evitar transtornos ao encerramento do ano letivo nas escolas onde há falta de professores.
As medidas já tomadas e publicadas continuam valendo, conforme a Resolução n. 5.309/2010 e a Orientação da Coordenação Estadual aos Professores PDE. Portanto, o PDE, para atender a esta convocação Secretarial, estará em recesso no período de 08 a 22/12/2010.
A lei que institui o Programa de Desenvolvimento Educacional – PDE, não se sobrepõe ao preceito constitucional que obriga o Estado a promover, incentivar e garantir ao alunado, o acesso à educação de qualidade.
A falta de professores em sala de aula agride a sociedade e penaliza o aluno, destinatário maior dos investimentos públicos alocados à educação.
É bom lembrar que no artigo 4°, inciso VI, da Lei Complementar n. 103, de 15/03/2004, está explicitado que DOCÊNCIA é “atividade de ensino desenvolvida pelo Professor, direcionada ao aprendizado do aluno [realizado em sala de aula] e consubstanciada na regência de classe”.
Finalmente, ratificamos o compromisso que temos com o Programa de Desenvolvimento Educacional instituído e regulamentado, respectivamente, pelas 103/2004 e 130/2010.
É com essa responsabilidade que a administração da SEED está chamando os professores, historicamente comprometidos, em transmitir conhecimentos e afeto.
Curitiba, 08 de dezembro de 2010.
Altevir Rocha De Andrade
Secretário de Estado da Educação