Secretaria da Educação participa de encontro do Conselho do Fundeb 05/11/2009 - 18:42
A Secretaria de Estado da Educação (Seed) participou do encontro realizado pelo Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção de Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Conselho do Fundeb) realizado nesta quinta-feira (5) em Curitiba. “O objetivo é preparar os conselheiros municipais para cumprirem o seu papel de fiscalização das contas da Educação vinculadas ao Fundeb”, explica o presidente do Conselho, Osvaldo Alves de Araújo.
Ele diz que a arrecadação dos impostos que compõem o Fundeb é repassada pela União aos estados e depois aos municípios e devem ser investidos de acordo com as regras gerais previstas na legislação. “Cabe a cada conselho do Fundeb analisar as contas do gestor para verificar se a legislação está sendo cumprida”. Araújo ainda comenta que “caso seja constatada uma irregularidade, as contas não são aprovadas, sendo protocoladas denúncias junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) para verificar o desvio de finalidade do Fundo”.
Nilda Matos Germer, representante da Seed junto ao Conselho, ressalta que “a importância principal é o gerenciamento dos recursos no sentido de se verificar a aplicação, resultado e principalmente focando na qualidade de ensino para o aluno e na capacitação do professor”. Ela também destaca a necessidade do comprometimento da sociedade no acompanhamento dos recursos destinados ao desenvolvimento da educação básica.
Ana Paula Torres, especialista em financiamento e execução de projetos educacionais do Fundeb, conta que o encontro “é uma forma do Fundeb poder divulgar todo um trabalho de aporte de estrutura que existe na educação brasileira, mostrando os canais de participação e de acesso à informação”. Segundo ela, a reunião é uma “oportunidade para aprender com a realidade local para poder aperfeiçoar em âmbito federal no atendimento às solicitações apresentadas”.
A especialista ainda disse que os conselheiros têm um papel de apoio ao trabalho de controle para averiguar a correta gestão dos recursos, resultando em uma forma de se torna amais transparentes a aplicação na educação. “Eles devem atuar e auxiliar na melhoria das condições de atendimento à educação nos municípios”.
Além da Seed, estiveram presentes representantes da Secretaria de Estado da Fazenda (Sesa), Conselho Estadual de Educação (CEE), Associação dos Municípios do Paraná (AMPR), União Paranaense dos Estudantes (UPES), Federação de Pais e Mestres do Ensino Fundamental (FEPAMEF), Poder Executivo do Estado, União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e Conferência Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE).
Também participaram os conselheiros municipais de Fazenda Rio Grande, Itaperuçu, Rio Negro, Rio Branco do Sul, Campo do Tenente, Contenda, Araucária, Colombo, Campina Grande do Sul, Quatro Barras, Lapa, Mandirituba, Adrianópolis, Piraquara, Pinhais, Campo Largo e Quitandinha.
Fundeb - o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, instituído em 2006 pelo Ministério da Educação (MEC), substitui o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) que só previa recursos para o ensino fundamental.
Os recursos destinam-se a financiar a educação básica (creche, pré-escola, ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos). Sua vigência é até 2020. O investimento em 2009 foi de R$ 5 bilhões, atendendo 47 milhões de alunos. A partir de 2010, 10% da contribuição de estados e municípios serão destinados ao Fundo.
Ele diz que a arrecadação dos impostos que compõem o Fundeb é repassada pela União aos estados e depois aos municípios e devem ser investidos de acordo com as regras gerais previstas na legislação. “Cabe a cada conselho do Fundeb analisar as contas do gestor para verificar se a legislação está sendo cumprida”. Araújo ainda comenta que “caso seja constatada uma irregularidade, as contas não são aprovadas, sendo protocoladas denúncias junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) para verificar o desvio de finalidade do Fundo”.
Nilda Matos Germer, representante da Seed junto ao Conselho, ressalta que “a importância principal é o gerenciamento dos recursos no sentido de se verificar a aplicação, resultado e principalmente focando na qualidade de ensino para o aluno e na capacitação do professor”. Ela também destaca a necessidade do comprometimento da sociedade no acompanhamento dos recursos destinados ao desenvolvimento da educação básica.
Ana Paula Torres, especialista em financiamento e execução de projetos educacionais do Fundeb, conta que o encontro “é uma forma do Fundeb poder divulgar todo um trabalho de aporte de estrutura que existe na educação brasileira, mostrando os canais de participação e de acesso à informação”. Segundo ela, a reunião é uma “oportunidade para aprender com a realidade local para poder aperfeiçoar em âmbito federal no atendimento às solicitações apresentadas”.
A especialista ainda disse que os conselheiros têm um papel de apoio ao trabalho de controle para averiguar a correta gestão dos recursos, resultando em uma forma de se torna amais transparentes a aplicação na educação. “Eles devem atuar e auxiliar na melhoria das condições de atendimento à educação nos municípios”.
Além da Seed, estiveram presentes representantes da Secretaria de Estado da Fazenda (Sesa), Conselho Estadual de Educação (CEE), Associação dos Municípios do Paraná (AMPR), União Paranaense dos Estudantes (UPES), Federação de Pais e Mestres do Ensino Fundamental (FEPAMEF), Poder Executivo do Estado, União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e Conferência Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE).
Também participaram os conselheiros municipais de Fazenda Rio Grande, Itaperuçu, Rio Negro, Rio Branco do Sul, Campo do Tenente, Contenda, Araucária, Colombo, Campina Grande do Sul, Quatro Barras, Lapa, Mandirituba, Adrianópolis, Piraquara, Pinhais, Campo Largo e Quitandinha.
Fundeb - o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, instituído em 2006 pelo Ministério da Educação (MEC), substitui o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) que só previa recursos para o ensino fundamental.
Os recursos destinam-se a financiar a educação básica (creche, pré-escola, ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos). Sua vigência é até 2020. O investimento em 2009 foi de R$ 5 bilhões, atendendo 47 milhões de alunos. A partir de 2010, 10% da contribuição de estados e municípios serão destinados ao Fundo.