Assessoria Técnica - Coordenação de Contencioso Administrativo (CCA)
Carta de serviço >> Assessoria técnica - CCA
A Coordenação de Contencioso Administrativo (CCA) está ligada ao Gabinete do Secretário de Estado da Educação do Paraná.
Competências
- Recebimento e triagem: Recepção de correspondências, e-mails e ofícios oriundos do Poder Judiciário (Cível, Criminal, Eleitoral entre outros), Ministério Público (Estadual e Federal), Defensoria Pública do Estado, Delegacias de Polícia, órgãos externos e da comunidade/cidadãos;
- Autuação e protocolo: Abertura e registro de protocolos nos sistemas oficiais da Seed;
- Tramitação e acompanhamento: Encaminhamento das solicitações aos setores competentes, acompanhamento e análise quanto ao cumprimento integral das demandas, bem como elaboração e envio das respostas formais aos solicitantes;
- Controle e transparência: Elaboração e envio mensal de relatórios/planilhas à Controladoria-Geral do Estado (CGE), consolidando as informações e respostas prestadas ao Ministério Público.
Atendimento
De segunda a sexta-feira, das 8h às 18h
(41) 3340-1555
aj.judicial@educacao.pr.gov.br
Av. Presidente Kennedy, 2511 - Vila Guaíra, Curitiba - PR