Carta de serviço >> Assessoria técnica - CCLC

A Coordenação de Licitações, Contratos e Convênios (CCLC) está ligada à Assessoria Técnica do Gabinete do Secretário de Estado da Educação do Paraná.

Competências

• Prestar assessoramento técnico-administrativo às unidades da Secretaria, promovendo a análise de processos relacionados às licitações, bem como o assessoramento à Procuradoria Consultiva nas contratações públicas, convênios e congêneres e demais instrumentos contratuais, com vistas à observância da legislação vigente, da jurisprudência, das orientações dos órgãos de controle e dos princípios que regem a Administração Pública.
• Analisar os seguintes procedimentos:
  • Minutas de Edital (Pregão Eletrônico e Concorrência);
  • Atas de Registro de Preços;
  • Dispensas de Licitação e Inexigibilidades de Licitação;
  • Credenciamento e Chamamento Público;
  • Contratos relacionados ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID);
  • Contratos de Patrocínio e de Parceria Público-Privada;
  • Contratos de Locação de Imóveis;
  • Rescisões contratuais;
  • Recursos Administrativos (fase recursal do procedimento licitatório);
  • Doação de Bens Imóveis;
  • Cessão de Uso de Bens Imóveis;
  • Termos de Vinculação e Responsabilidade (Imóveis);
  • Doação de Bens Móveis;
  • Cessão de Uso de Bens Móveis;
  • Termos de Cooperação, Termos de Convênio e Termos de Colaboração, exceto quando envolverem cessão de servidores públicos;
  • Termos de Execução Descentralizada e Movimentação Descentralizada de Crédito;
  • Indenização sem respaldo contratual e Reconhecimento de Dívida em contratos administrativos;
  • Pagamentos de contratos administrativos sem certidão negativa;
  • Revisão contratual (reajustes, reequilíbrio econômico-financeiro e repactuações);
  • Aditivos contratuais e erratas.

Atendimento

 De segunda a sexta-feira, das 8h às 18h

(41) 3340-5635

 at.clcc@educacao.pr.gov.br

Av. Presidente Kennedy, 2511 - Vila Guaíra, Curitiba - PR