Disposição funcional

Corresponde ao deslocamento do servidor efetivo, por prazo determinado (até 31 de dezembro do ano do afastamento) para prestar serviços em outro órgão do mesmo poder, outros poderes ou esferas de Governo, diferentes de seu órgão de lotação, a critério da Administração Pública.

Para a solicitação de disposição funcional, é necessário ofício do titular do órgão de destino à Secretária de Educação. Este ofício será submetido à análise técnica da Seed e da Secretaria de Estado da Administração e da Previdência (Seap) e, posteriormente, à manifestação da autoridade competente (Seap ou Casa Civil). A disposição funcional pode ser renovada anualmente até o limite de 8 (oito) anos.

Vale destacar que, depois de solicitar a disposição funcional, o servidor somente pode se afastar da rede estadual de ensino após a publicação em diário oficial da autorização do órgão competente. Caso o servidor não cumpra esta determinação prevista na legislação e se afaste antes da autorização, deve ser lançada falta no Relatório Mensal de Frequência (RMF).

Formulário de Disposição Funcional

Disposição funcional mediante permuta

A Permuta é um tipo de Disposição Funcional, realizada entre os servidores do Estado do Paraná e servidores de outros Estados e Municípios (exceto o Estado de São Paulo).

A permuta somente terá início após a publicação da autorização em Diário Oficial pelo órgão de origem de cada servidor.

Se você é servidor efetivo da Educação, tem interesse em exercer suas funções em outro Estado ou município e procura um servidor para permutar, leia os anúncios no link disponibilizado abaixo e verifique se há algum servidor - do Estado ou município desejado - que possua cargo equivalente ao seu e mesma carga horária. Caso encontre, entre em contato com o servidor pelo e-mail ou telefone cadastrado por ele e providenciem a documentação necessária para a tramitação da solicitação de permuta junto ao RH de origem de cada servidor.