Lei Complementar n.° 263/2023 - Altera dispositivos da Lei Complementar n.º 123, de 9 de setembro de 2008, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Quadro dos Funcionários da Educação Básica da Rede Pública Estadual do Paraná, e dá outras providências.

 Resolução n.° 3811/2025 - GS/SEED - Regulamenta os procedimentos para a obtenção promoção e progressão na carreira dos integrantes do Quadro de Funcionários da Educação Básica da Rede Pública Estadual do Paraná – QFEB.

 Resolução n.° 3235/2025 - GS/SEED - Altera a Resolução SEED n.º 3.660, de 19 de junho de 2024, que dispõe sobre os critérios para a progressão funcional do professor e professor pedagogo do Quadro Próprio do Magistério – QPM, da rede estadual de educação básica do Paraná.

 Resolução n.° 3234/2025 - GS/SEED - Altera a Resolução SEED n.º 3.659, de 19 de junho de 2024, que dispõe sobre formação, atualização, aperfeiçoamento profissional e produção didática e técnico-científica para efeitos de progressão funcional do professor, professor pedagogo e dos agentes educacionais I e II da rede pública estadual de Educação Básica do Paraná.

 Resolução n.° 3211/2025 - GS/SEED - Altera a Resolução n.º 3.037/2024 – GS/SEED, que institui a Avaliação Especial de Desempenho dos professores do Quadro Próprio do Magistério em estágio probatório.

  Resolução n.° 1.401/2025 - GS/SEED - Dispõe sobre os critérios para a Avaliação Especial de Desempenho de Estágio Probatório (AEDEP) dos servidores efetivos pertencentes ao Quadro Próprio do Poder Executivo – QPPE em exercício na rede pública estadual de Educação Básica do Paraná.

  Resolução n.° 7.342/2024 - GS/SEED - Altera a Resolução n.º 3.037/2024 – GS/SEED, que instituiu a Avaliação Especial de Desempenho dos professores do Quadro Próprio do Magistério em estágio probatório.

 Resolução n.° 3660/2024 - Dispõe sobre os critérios para a progressão funcional do professor e professor pedagogo, pertencentes ao Quadro Próprio do Magistério – QPM/SEED, da rede pública estadual de Educação Básica do Paraná.

 Resolução n.° 3659/2024 - Dispõe sobre formação, atualização, aperfeiçoamento profissional e produção didática e técnico-científica para efeitos de progressão funcional do professor, professor pedagogo e dos agentes educacionais I e II da rede pública estadual de Educação Básica do Paraná.

 Resolução n.° 3037/2024 - Institui a Avaliação Especial de Desempenho dos professores do Quadro Próprio do Magistério em estágio probatório.

 Resolução nº 8.234/2022 - GS/Seed - Estabelece os critérios para Avaliação de Desempenho dos professores do Quadro Próprio do Magistério - QPM que atuam nos Núcleos Regionais da Educação, na sede da Secretaria de Estado da Educação e do Esporte e nas unidades vinculadas.

 Resolução nº 8.233/2022 - GS/Seed - Estabelece os critérios para Avaliação de Desempenho dos servidores do Quadro de Funcionários da Educação Básica - QFEB que atuam nas instituições de ensino da rede estadual, nos Núcleos Regionais da Educação, na sede da Secretaria de Estado da Educação e do Esporte e nas unidades vinculadas.

 Resolução nº 8.232/2022 - GS/Seed - Estabelece os critérios para Avaliação de Desempenho dos professores e professores pedagogos do Quadro Próprio do Magistério - QPM que atuam nas instituições de ensino da rede pública estadual.

 Resolução nº 8.231/2022 - GS/Seed - Estabelece os critérios para Avaliação de Desempenho dos servidores do Quadro de Funcionários da Educação Básica - QFEB que atuam nas funções de direção e direção auxiliar nas instituições de ensino da rede pública estadual e como chefes e assistentes técnicos de Núcleos Regionais de Educação.

 Resolução nº 7/2022 - GS/Seed - Altera a Resolução nº 5.262 - GS/Seed, de 11 de novembro de 2021.

 Resolução nº 5.262/2021 - GS/Seed - Pontuação dos eventos de atualização e aperfeiçoamento profissional e avaliação de desempenho para a progressão dos Agentes Educacionais I e II da educação básica do Estado do Paraná.

 Resolução nº 5.247/2021 - GS/Seed (Revogada pela Resolução n.º 3660/2024) - Dispõe sobre os critérios de pontuação dos eventos de formação, atualização e aperfeiçoamento profissional, produção didática e técnico científica e avaliação de desempenho para efeitos de progressão funcional do Professor e Professor Pedagogo da rede pública estadual de educação básica do Paraná.

 Resolução nº 5.245/2021 - GS/Seed (Revogada pela Resolução n.º 3659/2024) - Dispõe sobre formação, atualização, aperfeiçoamento profissional e produção didática e técnico científica para efeitos de progressão funcional do Professor, Professor Pedagogo, Agente Educacional I e Agente Educacional II, da rede pública estadual de educação básica do Estado do Paraná.

 Resolução nº 1.286/2009 - Seed - Regulamenta o processo de avaliação de títulos para PROMOÇÃO aos Funcionários da Educação Básica, prevista nos Artigos 16, 17  e 18, da Lei Complementar n.º 123/2008.

 Resolução nº 3.685/2008 - Seed - Regulamenta o processo de avaliação de títulos para PROMOÇÃO aos integrantes do Quadro Próprio do Magistério.

 Instrução Normativa Conjunta n.º 01/2025 -  DG/Deduc/Seed - Dispõe sobre a avaliação formativa e a primeira entrega do portfólio da avaliação somativa da Avaliação Especial de Desempenho dos professores do Quadro Próprio do Magistério da rede estadual de ensino do Paraná em estágio probatório.