A Comissão Intergestores Bipartite da Educação do Paraná (Cibe-PR) é uma instância permanente de articulação, negociação, pactuação e cooperação interfederativa entre o Estado do Paraná e os Municípios, no âmbito do Sistema Nacional de Educação (SNE).

Sua atuação é voltada ao fortalecimento do regime de colaboração, promovendo o diálogo institucional entre os sistemas estadual e municipais de ensino para a:

• Formulação de políticas públicas educacionais;
• Implementação e acompanhamento das ações;
• Monitoramento e avaliação contínuos do ensino no estado.

A Presidência da Cibe-PR é exercida pelo(a) Secretário(a) de Estado da Educação do Paraná.

A Secretaria-Executiva da Cibe-PR é exercida pelo Núcleo de Planejamento Setorial (NPS), da Secretaria de Estado da Educação do Paraná (Seed-PR).

OBJETIVOS

• Fortalecer o regime de colaboração entre o Estado e os municípios;
• Promover a pactuação de políticas públicas educacionais;
• Favorecer a cooperação técnica entre os sistemas de ensino;
• Contribuir para a implementação do Sistema Nacional de Educação;
• Apoiar o planejamento, o monitoramento e a avaliação das políticas educacionais;
• Estabelecer estratégias conjuntas para a melhoria da qualidade da educação pública paranaense.

ATRIBUIÇÕES

Compete à Comissão Intergestores Bipartite do Paraná (Cibe-PR), observadas a legislação vigente e as normas de seu Regimento Interno:

• Atuar como instância permanente de negociação e pactuação entre o Estado e os Municípios;
• Promover o regime de colaboração entre os sistemas de ensino;
• Pactuar diretrizes para a implementação das políticas educacionais;
• Propor estratégias de cooperação técnica entre os entes federados;
• Acompanhar a execução das políticas públicas educacionais de interesse comum;
• Subsidiar a formulação, a implementação, o monitoramento e a avaliação das ações educacionais;
• Estimular o compartilhamento de boas práticas entre as redes de ensino;
• Deliberar sobre matérias de competência da Comissão, na forma de seu Regimento Interno.

COMPOSIÇÃO

A Comissão é composta por representantes do:

• Estado do Paraná:
  • 6 (seis) representantes da Secretaria de Estado da Educação do Paraná (Seed-PR);
• Municípios do Paraná:
  • 1 (um) indicado pela Secretaria de Educação da capital do Estado;
  • 5 (cinco) indicados pela seccional da Undime no Estado.

A composição atenta para a representação paritária entre Estado e municípios, conforme o previsto na Resolução de instituição da Cibe-PR e na Portaria de designação de seus membros.

NOTÍCIAS

Espaço destinado à divulgação de reuniões ordinárias e extraordinárias, pactuações realizadas, deliberações da Comissão, eventos institucionais, ações desenvolvidas em regime de colaboração e comunicados da Secretaria-Executiva.

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