Nesta segunda-feira (13), foi realizada a abertura da 3ª Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Paraná, sob o tema “Um olhar através da convenção da ONU sobre os direitos da pessoa com deficiência: novas perspectivas e desafios”, em Curitiba.

Na ocasião, o vice-governador e secretário estadual de Educação, Flávio Arns, junto com a secretária estadual da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Maria Tereza Uille Gomes e do secretário Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Antônio José Ferreira, assinaram o termo de adesão ao Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Viver sem Limite. “Estamos juntos nesta caminhada para avançarmos ainda mais no que diz respeito à inclusão social, cidadania, direitos humanos, justiça e oportunidades, garantindo às pessoas com deficiência o acesso a todas as políticas públicas, como saúde, educação e habitação”, destaca Arns.

O plano prevê políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência em todo Brasil, e possui quatro eixos de atuação: educação, saúde, inclusão social e acessibilidade. “O termo assinado hoje é uma parceria no repasse dos recursos do programa, onde o Governo Federal irá investir R$ 7,6 bilhões nos estados e municípios brasileiros. Para acompanhar o desenvolvimento e execução do programa no Paraná, temos um grupo de trabalho que garantirá os direitos das pessoas com deficiência”, disse Maria Tereza.

A Secretaria de Estado da Educação (SEED) tem representação no Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência- COEDE, cujo conselheiro titular é o professor Humberto de Lima Rodrigues, tendo como conselheira suplente a professora Bernadete Dal Molin Schenatto , que fizeram parte da Comissão de Organização da 3ª Conferência. Além deles, houve participação de diversos outros profissionais da educação e da Diretora do Departamento de Educação Especial e Inclusão Educacional, Walquiria Onete Gomes, ao qual se vinculam os conselheiros representantes da educação, que considerou: “Esta é a possibilidade de ouvirmos os municípios, as pessoas com deficiência e as envolvidas na causa, para que possamos atender às necessidades reais que cada um traz, e assim garantir o pleno direito das pessoas com deficiência.”

As propostas formuladas para atender às pessoas com deficiência, debatidas no evento serão transformadas em deliberações a serem cumpridas pelo Estado do Paraná e defendidas na Conferência Nacional da Pessoa com Deficiência, que será realizada em dezembro, em Brasília.

A Conferência é uma realização do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência e da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Paraná (SEJU) à qual o Conselho está vinculado. Realizou-se nos dias 13 e 14 de agosto, na Universidade Positivo – Campus Ecoville.

AVANÇOS – O Paraná é o estado que mais avançou no acesso da pessoa com deficiência na escola. Segundo levantamento do programa Benefício de Prestação Continuada (BPC), ação interministerial que acompanha e monitora o acesso e permanência das pessoas com deficiência até 18 anos na escola, o Paraná, em cinco anos, teve uma redução de 60% dos beneficiários fora da escola. Em 2007, eram 71% e em 2012, esse número caiu para 11%.

Outro grande progresso do Governo Estadual é o Decreto nº 857/11. Inédito no Brasil, o Decreto estabelece ações de atenção especial à pessoa com deficiência, como a adaptação de espaços públicos para a acessibilidade em todos os órgãos da administração pública, ale d discussão com a sociedade civil para elaboração do Estatuto da Pessoa com Deficiência do Estado do Paraná.

COEDE- PR - O Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência tem a finalidade de assegurar o pleno exercício dos direitos individuais e sociais da pessoa com deficiência. Compete ao Conselho acompanhar o planejamento, a execução das políticas públicas e programas setoriais da Política Nacional para Integração desse público.