Nesta quarta-feira (29), às 9h, em plenária do Conselho Estadual de Educação do Paraná (CEE-PR), o coordenador geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, fará o pré-lançamento do portal www.custoalunoqualidadeinicial.org.br (disponível somente a partir deste dia 29), que apresenta os valores atualizados do Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi) e traz informações sobre o Custo Aluno-Qualidade (CAQ) no Plano Nacional de Educação (PNE).

De forma sintética, o portal apresenta o histórico, a concepção, as informações sobre legislação e os valores e cálculos do CAQi por etapas e modalidades do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), além de informações sobre o CAQ no PNE. Foi desenvolvido também um jogo de simulação que permite o usuário praticar a lógica do CAQi a partir da inserção de dados que geram uma estimativa aproximada do custo para a sua localidade, com base na sua realidade.

O CAQi e o CAQ foram plenamente reconhecidos como instrumentos basilares para a consagração do direto à uma educação pública de qualidade no Brasil. Foram incluídos em quatro das doze estratégias da Meta 20 do novo PNE, que trata do financiamento da educação.

O CAQi é um mecanismo criado pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação. Ele traduz em valores o quanto o Brasil precisa investir por aluno ao ano, em cada etapa e modalidade da educação básica pública, para garantir, ao menos, um padrão mínimo de qualidade do ensino. Para realizar este cálculo, o CAQi considera condições como tamanho das turmas, formação, salários e carreira compatíveis com a responsabilidade dos profissionais da educação, instalações, equipamentos, infraestrutura e insumos adequados para cumprir o marco legal brasileiro. O CAQ, que está sendo discutido e calculado pela rede da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, representará o esforço do Brasil em se aproximar dos países mais desenvolvidos do mundo em termos educacionais.