O Governo do Paraná, por meio da Secretaria de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SEJU), abriu consulta pública sobre o texto base do Plano Estadual de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos LGBT. O documento em discussão foi apresentado à sociedade paranaense, aos gestores públicos e aos segmentos organizados da população LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais) para receber constribuições.

A proposta de plano estadual está fundamentada nas orientações e diretrizes contidas no Plano Nacional de Promoção da Cidadania LGBT e nas deliberações das duas conferências estaduais LGBT, realizadas no Paraná em 2008 e 2011.

O texto reflete o esforço conjunto do Governo do Estado, através da SEJU e demais secretarias estaduais, da Universidade Federal do Paraná (UFPR), do Ministério Público do Paraná, da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/PR) e da sociedade civil organizada, na busca de políticas públicas que venham a atender às necessidades e direitos da população LGBT.

A consulta pública fica aberta até o dia 9 de dezembro. Os interessados poderão participar acessando: www.codic.pr.gov.br/modules/noticias/article.php?storyid=2490&tit=CONSULTA-PUBLICA-PLANO-ESTADUAL-LGBT

Após a consulta, o grupo de trabalho irá se reunir para sistematizar, aperfeiçoar e ajustar as ações de acordo com as contribuições recebidas. A ideia é que a primeira versão do plano seja apresentada por ocasião do Dia Internacional dos Direitos Humanos, em 10 de dezembro. A previsão é de que o plano estadual seja lançado oficialmente no primeiro semestre de 2013.