O vice-governador e secretário da Educação, Flávio Arns, recebeu nesta segunda-feira (07), em Curitiba, a ministra Maria do Rosário Nunes, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República para uma reunião técnica sobre as ações do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Viver Sem Limite. Este encontro demonstra a determinação do governo para a inclusão da pessoa com deficiência em todos os aspectos da política pública e cidadania, destacou Arns.

Na ocasião foram apresentados os trabalhos em andamento no Paraná, entre eles o Decreto nº 857/11. Inédito no Brasil, o Decreto estabelece ações de atenção especial à pessoa com deficiência, como a adaptação de espaços públicos para a acessibilidade em todos os órgãos da administração pública. Cada setor deverá identificar, dentro de seu quadro funcional, um servidor para atuar como Ponto Focal de Atendimento na área da pessoa com deficiência.

Os chamados pontos focais atuarão sob a orientação da Assessoria Especial para a Integração da Pessoa com Deficiência e os trabalhos desenvolvidos serão acompanhados pelo Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência. Também foi apresentado o e o Estatuto da Pessoa com Deficiência, que vem sendo discutido com a sociedade civil e deve ser transformado em lei ainda neste ano. O documento base do estatuto foi entregue à ministra.

Além da Secretaria de Estado da Educação (SEED), a reunião também contou com a participação dos secretários da Saúde, Michele Caputo Neto, do Trabalho, Luiz Cláudio Romanelli, da Família e Desenvolvimento Social, Fernanda Richa, da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Maria Tereza Uille Gomes, da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Alípio Leal, do Esporte, Evandro Rogério Roman, da Companhia de Habitação do Paraná, Mounir Chaowiche, além de representantes do Ministério Público, Defensoria Pública e Assembleia Legislativa.

O Governo do Estado integra diversas ações entre as secretarias para que projetos e programas destinados à pessoa com deficiência tenham total atenção. No Paraná, o Governo instituiu um grupo de trabalho para o Plano Viver sem Limite - Paraná.

PLANO - O Viver Sem Limite tem metas para serem alcançadas até 2014, com previsão orçamentária de R$ 7,6 bilhões. As ações previstas estão sendo executadas em conjunto por 15 órgãos do governo federal, sob a coordenação da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam que 45,6 milhões de pessoas têm algum tipo de deficiência, o que corresponde a 23,91% da população brasileira.